Embargos de Declaração Cível 0863230-54.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.238,10

Órgão julgador

Gabinete ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEONARDO RIBEIRO REIS CHARRO QUIRINO

CPF

Autor

LUCIANA EIRO QUIRINO

CPF

Autor

C DA C ALVES ENTRETENIMENTOS - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ARAUJO TRINDADE

OAB/PA 24179·CPF·Representa: Autor

ALLAN FERNANDO LIMA PASTOR

OAB/PA 22978·CPF·Representa: Réu

LARS DANIEL SILVA ANDERSEN TRINDADE

OAB/PA 19501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/07/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 14/07/2025.

15/07/2025, 22:24

Decorrido prazo de C DA C ALVES ENTRETENIMENTOS - EPP em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA EIRO QUIRINO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de LEONARDO RIBEIRO REIS CHARRO QUIRINO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:07

Expedição de Acórdão.

17/06/2025, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de carta

28/05/2025, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 09:26

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/07/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 14/07/2025.

15/07/2025, 22:24

Decorrido prazo de C DA C ALVES ENTRETENIMENTOS - EPP em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA EIRO QUIRINO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de LEONARDO RIBEIRO REIS CHARRO QUIRINO em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/11/2021, 21:58

Decisão

•05/11/2021, 07:58

11/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:07

Expedição de Acórdão.

17/06/2025, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de carta

28/05/2025, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/03/2025, 16:57

Decorrido prazo de LUCIANA EIRO QUIRINO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de LEONARDO RIBEIRO REIS CHARRO QUIRINO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de LEONARDO RIBEIRO REIS CHARRO QUIRINO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de LUCIANA EIRO QUIRINO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de LUCIANA EIRO QUIRINO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO RIBEIRO REIS CHARRO QUIRINO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:10

Juntada de Certidão

12/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 10:21

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2024, 14:50

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 00:23

Expedição de Acórdão.

21/10/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:59

Conhecido o recurso de LEONARDO RIBEIRO REIS CHARRO QUIRINO - CPF: 031.263.472-23 (RECORRENTE) e LUCIANA EIRO QUIRINO - CPF: 028.799.222-59 (RECORRENTE) e provido

21/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de carta

07/10/2024, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 20:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2024, 20:04

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:39

Recebidos os autos

29/09/2023, 10:00

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 20:19

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:52

Sentença

•06/03/2023, 15:00

Sentença

•19/04/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:02

Decisão

•29/08/2023, 14:15

Decisão

•19/09/2023, 12:26

Decisão

•29/09/2023, 09:58

Acórdão

•21/10/2024, 08:59

Acórdão

•17/06/2025, 15:04