Execução Fiscal 0001833-61.2007.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2007

Valor da Causa

R$ 1.612,12

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RODRIGUES E MILHOMEM LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:46

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 09:37

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:22

Decorrido prazo de RODRIGUES E MILHOMEM LTDA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:46

Publicado Sentença em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001833-61.2007.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RODRIGUES E MILHOMEM LTDA SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Trata-se de ação de Execução Fiscal movida por ESTADO DO PARÁ em face de RODRIGUES E MILHOMEM LTDA. A parte ré não foi citada. Consta dos autos o requerimento de homologação de desistência deduzido pela parte autora. É o breve relato. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A parte a

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:16

Extinto o processo por desistência

19/07/2022, 10:23

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 09:10

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 09:10

Todas as movimentações(113)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:46

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 09:37

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 09:36

Documentos

Documento de Migração

•23/06/2021, 11:43

Documento de Migração

•23/06/2021, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:22

Decorrido prazo de RODRIGUES E MILHOMEM LTDA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:46

Publicado Sentença em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001833-61.2007.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RODRIGUES E MILHOMEM LTDA SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Trata-se de ação de Execução Fiscal movida por ESTADO DO PARÁ em face de RODRIGUES E MILHOMEM LTDA. A parte ré não foi citada. Consta dos autos o requerimento de homologação de desistência deduzido pela parte autora. É o breve relato. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A parte a

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:16

Extinto o processo por desistência

19/07/2022, 10:23

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 09:10

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 13:08

Processo migrado do Sistema Libra

23/06/2021, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 11:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/06/2021, 11:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018332120078140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10531. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

23/06/2021, 11:07

Remessa

13/01/2021, 15:01

REMESSA INTERNA

02/12/2020, 13:14

Remessa

02/12/2020, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 12:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 12:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/11/2018, 10:36

Mero expediente - Mero expediente

13/11/2018, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2018, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 11:25

CONCLUSOS

13/11/2018, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2018, 09:22

OUTROS

07/06/2018, 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2018, 11:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/05/2018, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2018, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2018, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2018, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2018, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2018, 15:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 15:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 15:38

Remessa

11/04/2018, 14:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180143943403

11/04/2018, 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2018, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2018, 14:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2017, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2017, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2017, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2017, 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170329873343

03/08/2017, 09:29

Remessa

03/08/2017, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2017, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2017, 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170267088832

26/06/2017, 11:43

Remessa

26/06/2017, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2017, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2017, 11:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2016, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2016, 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2016, 14:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 14:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/08/2016, 14:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/08/2016, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/08/2016, 16:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2016, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2016, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2016, 10:38

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2016, 13:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160303522954

29/07/2016, 12:23

Remessa

29/07/2016, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2016, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2016, 12:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 11:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 11:11

CITAR URGENTE

05/04/2016, 15:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/04/2016, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2016, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2016, 14:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/04/2016, 14:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2016, 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2016, 14:12

Remessa - EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

04/04/2016, 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2016, 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2016, 15:13

Remessa

04/04/2016, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2016, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2016, 12:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/12/2014, 12:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/12/2013, 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2011, 10:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:38

AGUARD. RETORNO DE AR - PRATRELEIRA 4 - BLOCO DA ESQUERDA

10/11/2008, 16:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - EXECUÇÃO - EXEÇÕES FISCAIS - ARMARIO CINZA

10/03/2008, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2007, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

03/09/2007, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/08/2007, 08:50

DESPACHO

30/08/2007, 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2007, 15:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLETE LIMA BOTELHO - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

23/08/2007, 14:40

AUTUAÇÃO

23/08/2007, 11:40

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL DE MARABA

30/03/2007, 12:26

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:35

Sentença

•19/07/2022, 10:23

Sentença

•03/08/2022, 10:16