Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0018660-41.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Crimes contra a Economia PopularCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

Autor

DIVISAO DE INVESTIGACOES E OPERACOES ESPECIAIS

Autor

EMPRESA FEST MONEY

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:02

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 09:08

Decorrido prazo de EMPRESA FEST MONEY em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:41

Transitado em Julgado em 27/11/2023

28/11/2023, 08:14

Decorrido prazo de EMPRESA FEST MONEY em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:18

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 20:47

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0018660-41.2020.8.14.0401 Decisão: Trata-se de Notícia de Fato instaurada para apurar suposta prática do crime de obtenção de ganhos ilícitos em detrimento de um número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos, previsto no art. 2º, inciso IX, da Lei 1.521/1951. O Ministério Público requereu arquivamento do feito, alegando a insuficiência de indícios de autoria e materialidade, o que ensejaria na

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2023, 08:40

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:51

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:02

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 09:08

Decorrido prazo de EMPRESA FEST MONEY em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:41

Transitado em Julgado em 27/11/2023

28/11/2023, 08:14

Decorrido prazo de EMPRESA FEST MONEY em 27/11/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:40

28/11/2023, 06:18

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 20:47

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0018660-41.2020.8.14.0401 Decisão: Trata-se de Notícia de Fato instaurada para apurar suposta prática do crime de obtenção de ganhos ilícitos em detrimento de um número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos, previsto no art. 2º, inciso IX, da Lei 1.521/1951. O Ministério Público requereu arquivamento do feito, alegando a insuficiência de indícios de autoria e materialidade, o que ensejaria na

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2023, 08:40

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de DIVISÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES ESPECIAIS em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:32

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0018660-41.2020.8.14.0401 Despacho: Compulsando os autos, verifico que a autoridade policial encaminhou o IPL devidamente relatado. Assim sendo, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação. Belém/PA, data da assinatura no sistema. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito Auxiliar da Capital, respondendo pela 4ª Vara do JECrim de Belém.

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 09:43

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de EMPRESA FEST MONEY em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 06:14

Juntada de Petição de inquérito policial

22/09/2023, 15:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:04

Juntada de Ofício

18/09/2023, 10:03

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0018660-41.2020.8.14.0401 Despacho: Considerando o requerimento do Ministério Público ao id. 100030216, reitere-se o oficio de id. 96650503 à autoridade policial para o cumprimento das diligências ali solicitadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, cumprida ou não a diligência, tudo devidamente certificado, dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação. Cumpra-se. Belém, 06 de setembro de 2023. SILVANA MAR

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 12:03

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de DIVISÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES ESPECIAIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:25

Decorrido prazo de DIVISÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES ESPECIAIS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 09:28

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 12/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de DIVISÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES ESPECIAIS em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:45

Decorrido prazo de DIVISÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES ESPECIAIS em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de DIVISÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES ESPECIAIS em 29/05/2023 23:59.

19/07/2023, 19:42

Decorrido prazo de EMPRESA FEST MONEY em 29/05/2023 23:59.

19/07/2023, 19:42

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 29/05/2023 23:59.

19/07/2023, 19:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 16/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 01:32

Publicado Despacho em 11/07/2023.

13/07/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:15

Juntada de Ofício

12/07/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0018660-41.2020.8.14.0401 Despacho: Considerando o requerimento formulado pelo Ministério Público ao id. 95678885, oficie-se ao DPC David Bahury Mesquita da Silva para que informe acerca da conclusão das investigações referentes aos delitos apurados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, cumprida ou não a determinação, tudo devidamente certificado, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifest

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 12:21

Conclusos para despacho

28/06/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 20:09

Publicado Despacho em 18/05/2023.

20/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:46

Juntada de Ofício

18/05/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0018660-41.2020.8.14.0401 Despacho: Considerando o requerimento formulado pelo Ministério Público ao id. 92808744, oficie-se ao DPC David Bahury Mesquita da Silva para que informe acerca da conclusão das investigações referentes aos delitos apurados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido prazo, cumprida ou não a diligência, tudo devidamente certificado, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 09:12

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:31

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2023, 15:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 10:43

Juntada de Ofício

08/03/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:37

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0018660-41.2020.8.14.0401 Despacho: Considerando o requerimento do Ministério Público ao id. 87540491, oficie-se à Corregedoria da Polícia Civil para que cumpra as diligências solicitadas pelo Ministério Público ao id. 71361707, informando-se do descumprimento dos ofícios de id. 77471238 e 83625529. Decorrido o prazo, cumprida ou não a diligência, tudo devidamente certificado, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 10:56

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:30

Decorrido prazo de DIVISÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES ESPECIAIS em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:30

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 09:31

Juntada de Ofício

14/12/2022, 09:25

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0018660-41.2020.8.14.0401 Despacho: Considerando o requerimento do Ministério Público ao id. 82827772, reitere-se o oficio de id. 77471238 à Corregedoria da Policia Civil para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, cumprida ou não a diligência, tudo devidamente certificado, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação. Cumpra-se. Belém, 02 de dezembro de 2022. SILVANA MARIA DE LIMA E SIL

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:46

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:47

Juntada de Informações

16/09/2022, 13:13

Juntada de Ofício

16/09/2022, 12:36

Decorrido prazo de EMPRESA FEST MONEY em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 10:17

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 10:17

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0018660-41.2020.8.14.0401 Despacho: Considerando a manifestação do Ministério Público ao id. 71361707, oficie-se à Polícia Civil, encaminhando cópia dos autos para o prosseguimento das investigações, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo referido órgão ministerial. Decorrido o prazo, juntada a resposta do ofício ou não, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Cumpra-se. Belém, 01 de agost

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 13:11

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 13:54

Juntada de Ofício

20/04/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 12:24

Processo migrado do sistema Libra

19/11/2021, 08:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00186604120208140401: - Classe Antiga: 1733, Classe Nova: 278. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: ART. 2º, IX, DA LEI 1.521/1951. - Ação Coletiva: N.

19/11/2021, 07:47

REMESSA INTERNA

22/09/2021, 08:49

Remessa

20/09/2021, 10:50

CERTIDAO - CERTIDAO

20/09/2021, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2021, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2021, 15:50

CERTIDAO - CERTIDAO

17/09/2021, 15:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/08/2021, 08:21

REMESSA INTERNA

24/08/2021, 13:50

A SECRETARIA

24/08/2021, 12:02

Mero expediente - Mero expediente

24/08/2021, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 10:39

AGUARD. CADASTRO

20/08/2021, 11:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/08/2021, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2021, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/08/2021, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/08/2021, 09:23

REMESSA INTERNA

18/08/2021, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2021, 08:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210168674473

18/08/2021, 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2021, 08:47

Remessa

18/08/2021, 08:47

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2021, 10:13

CERTIDAO - CERTIDAO

11/08/2021, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 09:09

AGUARDANDO PRAZO

02/07/2021, 07:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2021, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/06/2021, 09:42

REMESSA INTERNA

22/06/2021, 08:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

21/06/2021, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 11:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/04/2021, 11:55

A SECRETARIA

27/04/2021, 12:36

Mero expediente - Mero expediente

20/04/2021, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2021, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2021, 10:36

REMESSA INTERNA

25/02/2021, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2021, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2021, 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210030936413

23/02/2021, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2021, 09:44

Remessa

23/02/2021, 09:44

REMESSA INTERNA

23/02/2021, 09:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12678 - SECRETARIA DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ dos juizados na capital.

08/01/2021, 19:52

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/12/2020, 09:48

AGUARDANDO REMESSA MP

25/11/2020, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2020, 15:43

Mero expediente - Mero expediente

24/11/2020, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2020, 15:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/11/2020, 13:46

CERTIDAO - CERTIDAO

13/11/2020, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2020, 11:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/11/2020, 09:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/11/2020, 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, JUIZ TITULAR: SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA

05/11/2020, 11:24

Despacho

•01/08/2022, 13:11

Despacho

•03/08/2022, 10:21

Despacho

•05/12/2022, 11:46

Despacho

•06/12/2022, 14:19

Despacho

•02/03/2023, 10:56

Despacho

•03/03/2023, 09:16

Despacho

•16/05/2023, 09:12

Despacho

•16/05/2023, 12:08

Despacho

•07/07/2023, 12:21

Despacho

•07/07/2023, 15:08

Despacho

•06/09/2023, 12:03

Despacho

•11/09/2023, 07:41

Despacho

•18/10/2023, 09:43

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:40

Despacho

•01/08/2022, 13:11

Despacho

•03/08/2022, 10:21

Despacho

•05/12/2022, 11:46

Despacho

•06/12/2022, 14:19

Despacho

•02/03/2023, 10:56

Despacho

•03/03/2023, 09:16

Despacho

•16/05/2023, 09:12

Despacho

•16/05/2023, 12:08

Despacho

•07/07/2023, 12:21

Despacho

•07/07/2023, 15:08

Despacho

•06/09/2023, 12:03

Despacho

•11/09/2023, 07:41

Despacho

•18/10/2023, 09:43

Despacho

•18/10/2023, 11:37

Sentença

•07/11/2023, 08:40

Sentença

•07/11/2023, 15:47