Execução Fiscal 0006916-39.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2012

Valor da Causa

R$ 2.244,94

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

R N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:41

Decorrido prazo de R N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:45

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 00:33

Publicado Sentença em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 01:02

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006916-39.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra R N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2008 a 2009 de imóvel com sequencial 166371-8 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município d

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2022, 09:31

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 11:39

Processo migrado do sistema Libra

30/11/2021, 14:41

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:41

Decorrido prazo de R N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:45

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 00:33

Publicado Sentença em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Documentos

Sentença

•01/08/2022, 09:31

Sentença

•03/08/2022, 10:58

05/08/2022, 01:02

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006916-39.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra R N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2008 a 2009 de imóvel com sequencial 166371-8 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município d

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2022, 09:31

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 11:39

Processo migrado do sistema Libra

30/11/2021, 14:41

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 12:14

Remessa

02/08/2021, 10:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/05/2021, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2021, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2021, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2021, 09:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/02/2021, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2021, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/02/2021, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/02/2021, 12:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/01/2021, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2020, 08:58

Remessa

11/12/2020, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2020, 08:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/11/2020, 12:01

PROVIDENCIAR INTIMACAO

27/10/2020, 11:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/10/2020, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2020, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2020, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2020, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2020, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2020, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2020, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2020, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2020, 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2020, 16:42

Remessa

09/01/2020, 16:42

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

05/12/2017, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/11/2017, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2017, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2017, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2017, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2017, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2017, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2017, 10:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/07/2017, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2017, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2017, 14:56

Remessa

13/06/2017, 14:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 08:09

PROVIDENCIAR INTIMACAO

25/01/2017, 14:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/01/2017, 13:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/01/2017, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2017, 13:50

CONCLUSOS

19/02/2015, 11:19

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2012, 13:58

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

24/05/2012, 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/05/2012, 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2012, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2012, 10:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/05/2012, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/05/2012, 07:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2012, 07:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2012, 11:36

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juíz 1147 - PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA para 947 - EDINEA OLIVEIRA TAVARES. Justificativa: De: Belém - Secretaria da 5ª Vara de Fazenda Enviado: sexta-feira, 13 de abril de 2012 15:25 Para: _TJEPA_INFORMATICA_STIS Assunto: Alteração do nome de juiz - 5ª Vara de Fazenda.

17/04/2012, 16:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2012, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2012, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2012, 11:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/03/2012, 10:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/03/2012, 08:15

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2012, 08:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

01/03/2012, 14:14