Execução Fiscal 0009585-19.2008.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2008

Valor da Causa

R$ 13.340.742,25

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

INDUSTRIA MINERALOGICA DO PARA S/A

CNPJ

Reu

MARIO PAULO SZEKACS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 10:09

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:31

Conclusos para despacho

31/10/2024, 21:05

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 21:05

Cancelada a movimentação processual

03/03/2023, 11:52

Todas as movimentações(230)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão

Documentos

Petição Inicial

•02/09/2021, 15:04

Documento de Migração

•02/09/2021, 15:04

28/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 10:09

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:31

Conclusos para despacho

31/10/2024, 21:05

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 21:05

Cancelada a movimentação processual

03/03/2023, 11:52

Desentranhado o documento

03/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de diligência

20/02/2023, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2023, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 11:57

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA MINERALOGICA DO PARA S/A e MARIO PAULO SZEKACS CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então p Processo Eletrônico n° 0009585-19.2008.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 10:05

Juntada de Certidão

03/09/2021, 08:45

Processo migrado do sistema Libra

02/09/2021, 15:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00095850720088140006: - Justificativa: INSCRIÇÃO Nº 20608000810-26 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00095851920088140006.

26/08/2021, 10:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00095850720088140006: - Justificativa: INSCRIÇÃO Nº 20608000810-26 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00095851920088140006.

26/08/2021, 10:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00095850720088140006: - Justificativa: INSCRIÇÃO Nº 20608000810-26 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00095851920088140006.

26/08/2021, 10:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00095850720088140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6011 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6011. - Justificativa: INSCRIÇÃO Nº 20608000810-26 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00095851920088140006.

26/08/2021, 10:39

Remessa

22/07/2021, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2021, 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/07/2021, 13:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/07/2021, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2021, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2021, 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/07/2021, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2021, 12:59

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/07/2021, 12:59

SAÍDA DE SUSPENSÃO - EM ANDAMENTO

20/07/2021, 12:39

OUTROS

18/06/2021, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/06/2021, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/06/2021, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/06/2021, 10:26

OUTROS

02/06/2021, 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210100772630

02/06/2021, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2021, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2021, 09:40

Remessa - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/06/2021, 09:40

Remessa

26/05/2021, 09:40

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/05/2021, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 09:15

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/05/2021, 09:15

Remessa - Remessa

26/05/2021, 09:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/05/2021, 13:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/05/2021, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2021, 13:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/05/2021, 13:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2019, 12:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/05/2019, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2019, 12:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/05/2019, 12:17

AGUARDANDO PRAZO

26/03/2019, 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2019, 08:34

Recebimento - Recebimento

21/03/2019, 08:34

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/03/2019, 08:34

OUTROS

21/03/2019, 08:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2019, 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/03/2019, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2019, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2019, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 11:07

Conclusão - Conclusão

11/03/2019, 11:07

Conclusão - Movimento de arquivamento null

11/03/2019, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2019, 11:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00095850720088140006: - Valor de causa alterado de 1.185897232E7 para 1.255563882E7. - Justificativa: INSCRIÇÃO Nº 20608000810-26 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

08/03/2019, 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/03/2019, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/03/2019, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/03/2019, 09:56

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

25/02/2019, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 10:22

Recebimento - Recebimento

25/02/2019, 10:22

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/02/2019, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2019, 09:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190064138544

20/02/2019, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2019, 09:47

Remessa

20/02/2019, 09:47

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 09:04

Remessa - Movimento de arquivamento null

13/02/2019, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2019, 09:04

Remessa - Remessa

13/02/2019, 09:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/02/2019, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2019, 09:48

Recebimento - Recebimento

05/02/2019, 09:48

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/02/2019, 09:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

24/01/2019, 09:31

À UNAJ

13/12/2018, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2018, 13:53

Remessa - Remessa

13/12/2018, 13:53

Remessa - Movimento de arquivamento null

13/12/2018, 13:53

Remessa - Remessa

13/12/2018, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2018, 13:18

Remessa - Movimento de arquivamento null

13/12/2018, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 09:07

Recebimento - Recebimento

10/12/2018, 09:07

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/12/2018, 09:07

OUTROS

10/12/2018, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2018, 12:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/12/2018, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2018, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2018, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2018, 15:00

Conclusão - Conclusão

05/11/2018, 15:00

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/11/2018, 15:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/11/2018, 14:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00095850720088140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 6307446.37 para 1.185897232E7. - Justificativa: INSCRIÇÃO Nº 20608000810-26 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

05/11/2018, 14:47

AGUARDANDO PRAZO

16/10/2017, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2017, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2017, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2017, 10:30

AGUARDANDO PRAZO

29/08/2017, 12:04

OUTROS

16/08/2017, 08:28

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/08/2017, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2017, 08:28

Recebimento - Recebimento

16/08/2017, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2017, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2017, 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170339485946

09/08/2017, 10:11

Remessa

09/08/2017, 10:11

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:49

Remessa - Remessa

28/06/2017, 09:49

Remessa - Movimento de arquivamento null

28/06/2017, 09:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/06/2017, 12:06

OUTROS

13/06/2017, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2017, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2017, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2017, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2017, 10:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170230183824

02/06/2017, 10:30

Remessa - AR755730136JS

02/06/2017, 10:30

AGUARDANDO RETORNO DE AR

22/05/2017, 08:35

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2017, 10:23

CERTIDAO - CERTIDAO

16/05/2017, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2017, 10:19

OUTROS

17/03/2017, 10:31

AGUARDANDO JUNTADA

23/02/2017, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2017, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2017, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2017, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2017, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2017, 10:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170072138135

22/02/2017, 10:40

Remessa - MARIO PAULO SZCKACS

22/02/2017, 10:40

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 10:07

Remessa - Movimento de arquivamento null

14/12/2016, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2016, 10:06

Remessa - Remessa

14/12/2016, 10:06

OUTROS

27/04/2016, 10:45

CERTIDAO - CERTIDAO

25/04/2016, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2016, 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/04/2016, 12:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/04/2016, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2016, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/04/2016, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2016, 13:33

Conclusão - Conclusão

12/04/2016, 13:33

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/04/2016, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2016, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2016, 09:02

OUTROS

12/02/2016, 10:15

OUTROS

03/09/2015, 10:25

OUTROS

28/11/2014, 11:24

OUTROS

28/11/2014, 11:20

OUTROS

29/09/2014, 11:15

OUTROS

11/08/2014, 09:36

PROCESSO PARA APENSAR

09/07/2014, 12:11

OUTROS

10/04/2014, 14:21

OUTROS

16/01/2014, 15:16

OUTROS

14/11/2013, 09:21

PROCESSO PARA APENSAR

13/08/2013, 13:20

PROCESSO PARA APENSAR

26/06/2013, 12:53

PROCESSO PARA APENSAR

12/04/2013, 11:32

PROCESSO PARA APENSAR

04/03/2013, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2013, 09:55

Desarquivamento - Desarquivamento

04/03/2013, 09:55

PROCESSO PARA APENSAR

08/11/2012, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2012, 14:59

Desarquivamento - Desarquivamento

08/11/2012, 14:59

PROCESSO PARA APENSAR

13/09/2012, 12:03

PROCESSO PARA APENSAR

07/08/2012, 11:44

ARQUIVADO EM SECRETARIA

02/09/2011, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2010, 14:43

Definitivo - Definitivo

21/10/2010, 14:43

A JUSTICA FEDERAL

21/10/2010, 14:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2010, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2010, 13:56

Incompetência - Incompetência

19/10/2010, 13:56

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2010, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2010, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/08/2010, 09:09

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2010, 08:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2010, 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2010, 17:22

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

12/08/2010, 17:21

A FAZENDA PÚBLICA

04/05/2010, 09:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/04/2010, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2010, 09:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:26

MANDADO CUMPRIDO

10/03/2009, 16:44

AGUARDANDO MANDADO

02/10/2008, 15:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

01/10/2008, 11:28

CITACAO E PENHORA

01/10/2008, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2008, 11:23

DESPACHO

25/09/2008, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/09/2008, 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

22/09/2008, 13:32

AUTUAÇÃO

15/09/2008, 05:29

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL . Usuario: 33448

11/09/2008, 12:14

Documento de Migração

•02/09/2021, 15:04

Documento de Migração

•02/09/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:06

Documento de Comprovação

•10/02/2023, 09:02

Documento de Comprovação

•10/02/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:04

Despacho

•01/11/2024, 10:31

Despacho

•11/02/2025, 09:56

Decisão

•11/11/2025, 10:09

Decisão

•17/11/2025, 13:47

Decisão

•03/12/2025, 13:48