Execução Fiscal 0002768-28.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2012

Valor da Causa

R$ 67.195,99

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R M A COELHO E CARDOSO LTDA ME

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:28

Expedição de Acórdão.

16/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:46

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 09:38

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:22

Decorrido prazo de R M A COELHO E CARDOSO LTDA ME em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:44

Publicado Sentença em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002768-28.2012.8.14.0028. EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EXECUTADO: R M A COELHO E CARDOSO LTDA ME SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO PARÁ contra R M A COELHO E CARDOSO LTDA ME. No decorrer da lide, a parte exequente requereu a desistência da ação. É o breve relato. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A desis

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:11

Extinto o processo por desistência

19/07/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 12:34

Todas as movimentações(113)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:28

Expedição de Acórdão.

16/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:46

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 09:38

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 09:38

Documentos

Documento de Migração

•27/08/2021, 14:21

Documento de Migração

•27/08/2021, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:22

Decorrido prazo de R M A COELHO E CARDOSO LTDA ME em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:44

Publicado Sentença em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002768-28.2012.8.14.0028. EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EXECUTADO: R M A COELHO E CARDOSO LTDA ME SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO PARÁ contra R M A COELHO E CARDOSO LTDA ME. No decorrer da lide, a parte exequente requereu a desistência da ação. É o breve relato. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A desis

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:11

Extinto o processo por desistência

19/07/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 13:07

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 14:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00027682820128140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10531. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL. - Ação Coletiva: N.

27/08/2021, 10:13

Remessa

13/01/2021, 14:17

REMESSA INTERNA

03/12/2020, 11:03

Remessa

02/12/2020, 12:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 13:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 11:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2018, 11:19

OUTROS

25/10/2018, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2018, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2018, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2018, 12:01

CONCLUSOS

19/10/2018, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2018, 10:28

OUTROS

30/04/2018, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2018, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2018, 14:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2018, 14:33

CONCLUSOS

24/04/2018, 14:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2018, 14:35

OUTROS

23/04/2018, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2018, 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2018, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2018, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2018, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2018, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2018, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2018, 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2018, 16:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180158063984

19/04/2018, 16:46

Remessa - AGRAVO DE INSTRUMENTO

19/04/2018, 16:46

A SECRETARIA

18/04/2018, 10:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170313778230

24/07/2017, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2017, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2017, 13:27

Remessa

24/07/2017, 13:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2016, 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2016, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/08/2016, 12:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 12:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/08/2016, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 08:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/08/2016, 14:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/08/2016, 08:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/08/2016, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/08/2016, 16:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2016, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2016, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2016, 11:30

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2016, 13:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160302612221

29/07/2016, 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2016, 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2016, 09:11

Remessa

29/07/2016, 09:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 11:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 11:11

CITAR URGENTE

14/04/2016, 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/04/2016, 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/04/2016, 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/04/2016, 14:17

AGUARDANDO PETICAO

14/01/2016, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2016, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2016, 13:32

Remessa

08/01/2016, 13:32

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:50

CITAR URGENTE

25/02/2015, 11:11

CITAR URGENTE

25/02/2015, 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 11:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/07/2014, 13:32

OUTROS

23/06/2014, 10:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2013, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

27/03/2013, 13:23

OUTROS

29/01/2013, 12:54

AGUARD. RETORNO DE AR

09/08/2012, 11:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/04/2012, 14:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/04/2012, 14:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2012, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2012, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2012, 11:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/03/2012, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/03/2012, 11:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: CELSO QUIM FILHO

26/03/2012, 09:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/03/2012, 09:39

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 11:24

Sentença

•19/07/2022, 13:45

Sentença

•03/08/2022, 11:11