Procedimento Comum Cível 0821558-08.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes do Processo

JOSE OHANA HALUM JACOB JUNIOR

Terceiro

JOSE OHANA HALUM JACOB JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIETE DE SOUZA COLARES

OAB/PA 3847·CPF·Representa: Réu

PRISCILA DE SOUZA COLARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 13:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

28/11/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de apelação

25/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de JOSE OHANA HALUM JACOB JUNIOR em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:40

Decorrido prazo de JOSE OHANA HALUM JACOB JUNIOR em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:40

Decorrido prazo de JOSE OHANA HALUM JACOB JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:07

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 03:07

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 13:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Documentos

Decisão

•28/08/2017, 10:45

Despacho

•27/08/2018, 09:56

28/11/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de apelação

25/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de JOSE OHANA HALUM JACOB JUNIOR em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:40

Decorrido prazo de JOSE OHANA HALUM JACOB JUNIOR em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:40

Decorrido prazo de JOSE OHANA HALUM JACOB JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:07

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:30

Julgado improcedente o pedido

09/10/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 15:30

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 09:05

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:57

Decorrido prazo de JOSE OHANA HALUM JACOB JUNIOR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de JOSE OHANA HALUM JACOB JUNIOR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:52

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 14:35

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:20

Cancelada a movimentação processual

15/09/2023, 10:37

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:37

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 23/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de alegações finais

12/09/2022, 09:32

Decorrido prazo de JOSE OHANA HALUM JACOB JUNIOR em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:04

Decorrido prazo de JOSE OHANA HALUM JACOB JUNIOR em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:43

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE BELEM REU: JOSE OHANA HALUM JACOB JUNIOR DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0821558-08.2017.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa. Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 11:15

Conclusos para decisão

02/08/2022, 10:53

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 10:53

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de réplica

24/01/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:42

Juntada de Petição de contestação

24/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 14:32

Conclusos para despacho

28/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 15:55

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 12:31

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 12:26

Outras Decisões

20/07/2020, 11:26

Conclusos para decisão

05/06/2020, 07:06

Cancelada a movimentação processual

05/06/2020, 07:06

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 09:50

Outras Decisões

16/04/2020, 18:55

Cancelada a movimentação processual

13/04/2020, 12:06

Conclusos para decisão

13/04/2020, 12:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/05/2019, 10:42

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 10:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 09:56

Conclusos para despacho

14/07/2018, 08:14

Movimento Processual Retificado

14/07/2018, 08:14

Conclusos para decisão

14/07/2018, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/11/2017 23:59:59.

03/05/2018, 01:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2017, 20:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2017, 16:30

Expedição de Mandado.

04/09/2017, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 17:12

Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2017, 10:45

Distribuído por sorteio

23/08/2017, 09:58

Conclusos para decisão

23/08/2017, 09:58

Despacho

•04/04/2019, 11:12

Decisão

•16/04/2020, 18:55

Decisão

•20/04/2020, 09:50

Decisão

•20/07/2020, 11:26

Despacho

•06/12/2021, 11:42

Despacho

•07/12/2021, 09:21

Decisão

•02/08/2022, 11:15

Decisão

•03/08/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:55

Despacho

•15/09/2023, 14:20

Despacho

•30/11/2023, 14:10

Despacho

•09/08/2024, 14:35

Todos os documentos(24)

Decisão

•28/08/2017, 10:45

Despacho

•27/08/2018, 09:56

Despacho

•04/04/2019, 11:12

Decisão

•16/04/2020, 18:55

Decisão

•20/04/2020, 09:50

Decisão

•20/07/2020, 11:26

Despacho

•06/12/2021, 11:42

Despacho

•07/12/2021, 09:21

Decisão

•02/08/2022, 11:15

Decisão

•03/08/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:55

Despacho

•15/09/2023, 14:20

Despacho

•30/11/2023, 14:10

Despacho

•09/08/2024, 14:35

Despacho

•12/08/2024, 13:51

Despacho

•11/12/2024, 09:05

Despacho

•31/01/2025, 12:06

Despacho

•23/07/2025, 10:53

Despacho

•23/07/2025, 12:24

Sentença

•09/10/2025, 12:01

Sentença

•09/10/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:37