Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/03/2016
Valor da Causa
R$ 2.346,00
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
R J P DE BRITO & CIA LTDA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022, 04:42
Decorrido prazo de R J P DE BRITO & CIA LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.
04/09/2022, 00:45
Juntada de Petição de petição
30/08/2022, 11:30
Documentos
Decisão
•13/05/2022, 08:26
Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, Forúm Cível, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260, sala 301 PROCESSO Nº: 0159718-80.2016.8.14.0301 EXEQUENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata nr 563, Espaço Cosmorama, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-145 Nome: BRENDA QUEIROZ JATENE Endereço: Alameda Comerciário, 20, B ARAGUAIA, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-117 EXECUTADO(S): Nome: R J
04/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 11:27
Expedição de Decisão.
03/08/2022, 11:27
Expedição de Decisão.
03/08/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 10:39
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)