Execução Fiscal 0038562-72.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2009

Valor da Causa

R$ 2.386,71

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FRANCISCO GOMES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

26/03/2026, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2022, 09:18

Expedição de Carta.

22/08/2022, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 09:06

Juntada de identificação de ar

22/08/2022, 06:11

Publicado Sentença em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 01:28

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0038562-57.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2022, 11:42

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:02

Todas as movimentações(141)

Juntada de identificação de ar

26/03/2026, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2022, 09:18

Expedição de Carta.

22/08/2022, 09:06

Documentos

Sentença

•24/11/2020, 14:05

Intimação de Sentença

•15/01/2021, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 09:06

Juntada de identificação de ar

22/08/2022, 06:11

Publicado Sentença em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 01:28

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0038562-57.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2022, 11:42

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2020, 14:05

Conclusos para julgamento

14/11/2020, 18:49

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2020, 14:19

Expedição de Carta.

18/02/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 10:39

Processo migrado do Sistema Libra

30/11/2017, 14:46

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2017, 10:34

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2017, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2017, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2017, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2017, 08:58

PROVIDENCIAR OUTROS

20/01/2017, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2017, 06:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2017, 06:23

AGUARDANDO PETICAO

19/01/2017, 12:37

Remessa

13/01/2017, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2017, 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2017, 16:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 11:27

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 08:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 14:07

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/04/2016, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/04/2016, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/04/2016, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2016, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2016, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2016, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2016, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 10:23

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2016, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2016, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2016, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2016, 14:25

AGUARDANDO PETICAO

01/04/2016, 08:37

Remessa

22/03/2016, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 16:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:05

A FAZENDA PÚBLICA

07/03/2016, 11:19

SAÍDA DE SUSPENSÃO - LOTE 19

07/03/2016, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/03/2016, 12:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/03/2016, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2016, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 11:47

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

03/03/2016, 11:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/06/2015, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2015, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/06/2015, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2015, 08:29

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2015, 08:51

PROVIDENCIAR OUTROS

25/05/2015, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2015, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2015, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2015, 09:16

AGUARDANDO PETICAO

20/05/2015, 11:20

Remessa

24/04/2015, 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2015, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2015, 14:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/04/2015, 10:07

A FAZENDA PÚBLICA

28/03/2015, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2015, 11:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/03/2015, 11:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/03/2015, 11:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2015, 11:11

Remessa

18/03/2015, 11:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 09:45

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

04/03/2015, 09:45

AGUARDANDO MANDADO

04/03/2015, 09:40

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 07:39

PREPARACAO DE MANDADO

09/04/2013, 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/04/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2013, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2013, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2013, 11:45

PROVIDENCIAR OUTROS

09/11/2012, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2012, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2012, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2012, 11:24

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2012, 11:51

Remessa

31/10/2012, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2012, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2012, 11:46

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/10/2012, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2012, 10:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/10/2012, 10:42

A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2012, 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/10/2012, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2011, 13:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/08/2010, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2010, 09:06

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2010, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2010, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 11:34

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

03/08/2010, 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2010, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2010, 14:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

06/05/2010, 09:20

CITACAO E PENHORA

06/05/2010, 09:20

MANDADO(S) A CENTRAL

28/04/2010, 08:34

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO OFICIAL

20/04/2010, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/04/2010, 12:29

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/03/2010, 08:33

PREPARACAO DE MANDADO - 7827//09 CITACAO CORREIO

25/09/2009, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/09/2009, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2009, 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/09/2009, 12:54

CITACAO

17/09/2009, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2009, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/09/2009, 12:04

AUTUAÇÃO

15/09/2009, 09:04

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 672163582

04/09/2009, 08:54

Sentença

•03/08/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:30

Sentença

•03/03/2026, 13:37