Recurso Especial 0809400-16.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 31.583,25

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE

CPF

Autor

ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/03/2026, 08:58

Baixa Definitiva

25/03/2026, 08:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/03/2026, 08:21

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/03/2026, 08:20

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:01

Juntada de outras peças

24/03/2026, 17:26

Recebidos os autos

24/03/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/01/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 16:27

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:03

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/03/2026, 08:58

Baixa Definitiva

25/03/2026, 08:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/03/2026, 08:21

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/03/2026, 08:20

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:10

25/03/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:01

Juntada de outras peças

24/03/2026, 17:26

Recebidos os autos

24/03/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/01/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 16:27

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:59

Recurso Especial não admitido

30/08/2025, 10:38

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/06/2025, 09:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:45

Não conhecidos os embargos de declaração

09/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

09/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:39

Conhecido o recurso de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.437.257/0001-29 (APELADO) e CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE - CPF: 443.060.832-68 (APELANTE) e não-provido

09/04/2025, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 08:05

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 08:05

Recebidos os autos

24/07/2024, 11:44

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:25

Decisão

•26/10/2023, 16:37

Sentença

•31/03/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:03

Sentença

•30/05/2024, 12:19

Sentença

•31/05/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:16

Acórdão

•09/04/2025, 11:17

Acórdão

•09/04/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 13:40

Todos os documentos(31)

Despacho

•03/08/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:25

Decisão

•26/10/2023, 16:37

Sentença

•31/03/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:03

Sentença

•30/05/2024, 12:19

Sentença

•31/05/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:16

Acórdão

•09/04/2025, 11:17

Acórdão

•09/04/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 13:41

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•09/05/2025, 13:36

Sentença

•09/05/2025, 14:45

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 17:26

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 17:26

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:13

Decisão

•30/08/2025, 10:38

Decisão

•05/09/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:27

Decisão

•20/01/2026, 16:27

Decisão

•22/01/2026, 09:29

Outras Peças

•24/03/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 18:01