Apelação Criminal 0018639-87.2016.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra A Mulher de Santarém

Partes do Processo

DANIEL SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES

OAB/PA 12406·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/03/2023, 12:04

Baixa Definitiva

20/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 12:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/02/2023, 10:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

08/02/2023, 10:16

Juntada de Certidão

08/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:03

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 08:38

Recurso Especial não admitido

24/11/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:41

Juntada de Certidão

21/10/2022, 15:21

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/03/2023, 12:04

Baixa Definitiva

20/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 12:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/02/2023, 10:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Documentos

Documento de Migração

•23/11/2021, 10:48

Documento de Migração

•23/11/2021, 10:56

08/02/2023, 10:16

Juntada de Certidão

08/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:03

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 08:38

Recurso Especial não admitido

24/11/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:41

Juntada de Certidão

21/10/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:00

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:48

Cancelada a movimentação processual

18/10/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2022, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/09/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 21:44

Juntada de Petição de certidão

08/08/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 00:05

Publicado Ementa em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:29

Conhecido o recurso de DANIEL SILVA DE SOUZA - CPF: 533.522.032-53 (APELANTE) e não-provido

03/08/2022, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 08:15

Juntada de Petição de certidão

14/07/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/07/2022, 15:10

Conclusos ao revisor

27/06/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 05:56

Juntada de #{tipo_de_documento}

28/11/2021, 23:19

Processo migrado do sistema Libra

23/11/2021, 11:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/11/2021, 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/11/2021, 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/11/2021, 10:52

REMESSA INTERNA

10/09/2021, 10:56

Remessa

08/09/2021, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2020, 09:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer, autos em 01 volume principal e 02 apensos, contendo 02 mídias.

19/02/2020, 15:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - 01 volume + 02 apensos + mídias fls. 57, 77.

18/02/2020, 15:02

Mero expediente - Mero expediente

18/02/2020, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 14:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/02/2020, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 153 fls e 2 apensos

13/02/2020, 13:54

Remessa - 01 VOL COM 02 APENSOS (02 MÍDIAS).

12/02/2020, 10:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RONALDO MARQUES VALLE

12/02/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:15

Acórdão

•03/08/2022, 11:42

Certidão

•08/08/2022, 08:46

Despacho

•18/10/2022, 11:12

Despacho

•19/10/2022, 08:48

Decisão

•24/11/2022, 13:11

Decisão

•25/11/2022, 11:04