Execução Fiscal 0803591-54.2020.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 9.563,78

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PRODUTOS TIO PEDRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PRODUTOS TIO PEDRO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 11/02/2025

09/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 22:05

Decorrido prazo de PRODUTOS TIO PEDRO LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

07/02/2025, 23:48

Publicado Sentença em 02/12/2024.

07/12/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024

07/12/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/09/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2024, 13:45

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 11/02/2025

09/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 22:05

Decorrido prazo de PRODUTOS TIO PEDRO LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2020, 12:18

Despacho

•06/05/2020, 09:54

07/02/2025, 23:48

Publicado Sentença em 02/12/2024.

07/12/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024

07/12/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/09/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2024, 13:45

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:36

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 13:38

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando o lapso temporal do último requerimento da Fazenda Pública, intime-se a Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este juízo se houve parcelamento ou quitação do débito na via administrativa, ou para que requeira o que for de direito. Na oportunidade, deve a Exequente informar o valor atualizado do débito. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua – PA, 28/07/2022. ADELINO ARRA

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 15:04

Conclusos para decisão

16/09/2021, 15:26

Juntada de Petição de identificação de ar

18/08/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 12:53

Juntada de Petição de identificação de ar

01/07/2021, 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 15:02

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2021, 09:57

Conclusos para decisão

05/02/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 12:14

Juntada de Petição de identificação de ar

19/01/2021, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 12:13

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 14:10

Conclusos para despacho

18/06/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 12:18

Conclusos para despacho

05/05/2020, 09:45

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 12:30

Despacho

•18/06/2020, 14:10

Despacho

•20/10/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 12:15

Decisão

•11/03/2021, 09:57

Decisão

•06/04/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 12:54

Decisão

•28/07/2022, 13:28

Decisão

•03/08/2022, 12:36

Decisão

•04/05/2024, 13:45

Decisão

•25/06/2024, 08:31

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/05/2020, 12:18

Despacho

•06/05/2020, 09:54

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 12:30

Despacho

•18/06/2020, 14:10

Despacho

•20/10/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 12:15

Decisão

•11/03/2021, 09:57

Decisão

•06/04/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 12:54

Decisão

•28/07/2022, 13:28

Decisão

•03/08/2022, 12:36

Decisão

•04/05/2024, 13:45

Decisão

•25/06/2024, 08:31

Sentença

•05/09/2024, 10:44

Sentença

•28/11/2024, 10:32