Execução Fiscal 0005526-71.2016.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 248.416,97

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/PA 27947·CPF·Representa: Réu

FABIO DOS SANTOS MORALES

OAB/PA 179991·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LBR LACTEOS BRASIL SA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:05

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 19:03

Decorrido prazo de LBR LACTEOS BRASIL SA em 12/08/2022 23:59.

15/08/2022, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005526-71.2016.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 3 de agosto de 2022. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:38

Processo migrado do sistema Libra

14/01/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 16:29

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:05

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 19:03

Documentos

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de LBR LACTEOS BRASIL SA em 12/08/2022 23:59.

15/08/2022, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005526-71.2016.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 3 de agosto de 2022. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:38

Processo migrado do sistema Libra

14/01/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 16:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00055267120168140017: - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL . - Ação Coletiva: N.

14/01/2022, 16:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2021, 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2021, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2021, 14:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2021, 14:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/06/2021, 14:39

CONCLUSOS

04/05/2021, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2021, 16:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/04/2021, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/04/2021, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2021, 10:42

AGUARDANDO JUNTADA

14/04/2021, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2021, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2021, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2021, 09:50

CONCLUSOS

31/03/2021, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2021, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2021, 12:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200289950906

18/12/2020, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2020, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2020, 10:17

Remessa

18/12/2020, 10:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO DOS SANTOS MORALES (27620708), que representa a parte LBR LACTEOS BRASIL SA (5796673) no processo 00055267120168140017.

11/12/2020, 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/11/2020, 14:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/11/2020, 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/11/2020, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/11/2020, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2020, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2020, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2020, 09:33

CERTIDAO - CERTIDAO

09/11/2020, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2020, 13:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/11/2020, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2020, 12:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

09/11/2020, 12:29

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

09/11/2020, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2020, 12:20

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA no processo 00055267120168140017.

06/11/2020, 10:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/11/2020, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/10/2020, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/10/2020, 11:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200074441350

04/03/2020, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/03/2020, 08:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2020, 08:59

Remessa

04/03/2020, 08:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2020, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2020, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2020, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2020, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2020, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2020, 11:58

CONCLUSOS

16/12/2019, 12:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190517907454

13/12/2019, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2019, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2019, 10:47

Remessa

13/12/2019, 10:47

VISTA A PARTE - CARGA A DRA. BRUNA GOMES DE OLIVEIRA

13/12/2019, 09:09

VISTA A PARTE - CARGA A DRA. BRUNA GOMES DE OLIVEIRA

13/12/2019, 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/12/2019, 10:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/12/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2019, 10:31

CITACAO - CITACAO

09/12/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2019, 09:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/10/2019, 15:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/10/2019, 14:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2019, 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2019, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2019, 11:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/03/2019, 13:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/02/2019, 10:24

VISTA A PARTE - carga rapida a dra jessika horrana oab 26.017

29/01/2019, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/01/2019, 15:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/01/2019, 15:01

A SECRETARIA

08/01/2018, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/12/2017, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/12/2017, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170151936058

18/04/2017, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2017, 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2017, 11:00

Remessa

18/04/2017, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 13:44

CONCLUSOS

21/10/2016, 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2016, 11:17

À UNAJ

21/10/2016, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/10/2016, 10:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

04/10/2016, 10:27

À UNAJ

04/10/2016, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2016, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/08/2016, 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/07/2016, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/07/2016, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/07/2016, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2016, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/06/2016, 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA FERNANDES NEVES

13/06/2016, 12:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/06/2016, 12:51