Execução Fiscal 0002052-67.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2021

Valor da Causa

R$ 7.069,01

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FUAD DA SILVA PEREIRA

OAB/PA 9658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARCIA DE NAZARE DAMASCENO CHAVES

CPF

Reu

GAMES INFOR COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:30

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 10:48

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 11:29

Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:35

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:14

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 02:52

Todas as movimentações(346)

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:30

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 10:48

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:16

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 11:29

Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:35

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:14

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Tendo em vista a inexistência nos autos de informações relativas a bens da Executada sobre os quais possa recair a penhora, bem como o requerimento da Exequente, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. 2. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizados bens do devedor, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, §2º da LEF. 3. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados à Fazenda Pública, pa

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2022, 15:49

Conclusos para decisão

20/09/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2021, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2021 23:59.

21/05/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 13:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/04/2021, 09:46

Juntada de Certidão

14/04/2021, 09:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/04/2021, 14:23

Juntada de Certidão

11/04/2021, 15:05

Processo migrado do Sistema Libra

11/04/2021, 14:56

Remessa

11/03/2021, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2021, 10:39

CERTIDAO - CERTIDAO

25/02/2021, 10:39

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1338315) do processo 00020526720128140006.Motivo: regularização

24/02/2021, 12:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00020526720128140006: - Valor de causa alterado de 6849.84 para 7069.01. - Justificativa: N-CERT-20115700203811.

24/02/2021, 12:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00020526720128140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: N-CERT-20115700203811.

24/02/2021, 12:48

Publicação - Movimento de arquivamento null

23/02/2021, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2021, 09:57

Publicação - Publicação

23/02/2021, 09:57

OUTROS

10/02/2021, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2021, 10:28

CITACAO - CITACAO

10/02/2021, 10:28

OUTROS

04/02/2021, 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2021, 10:56

OUTROS

04/12/2020, 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/11/2020, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2020, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2020, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2020, 11:40

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/11/2020, 11:40

Conclusão - Conclusão

19/11/2020, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2020, 11:40

AGUARDANDO PRAZO

23/10/2020, 08:54

AGUARDANDO PRAZO

06/10/2020, 12:15

AGUARDANDO JUNTADA

05/10/2020, 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2020, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2020, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2020, 08:37

OUTROS

30/09/2020, 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200182759213

24/09/2020, 12:51

AGUARDANDO JUNTADA

10/09/2020, 11:54

Remessa

31/08/2020, 14:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200182759213

31/08/2020, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2020, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2020, 14:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - EXECUÇÃO FISCAL

06/12/2019, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 13:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/12/2019, 13:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/12/2019, 13:11

Remessa - Remessa

05/12/2019, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 12:58

AGUARDANDO JUNTADA

03/12/2019, 10:43

OUTROS

03/12/2019, 09:45

Recebimento - Recebimento

03/12/2019, 09:45

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/12/2019, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2019, 09:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/10/2019, 13:42

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/10/2019, 13:44

Remessa - Remessa

16/10/2019, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 13:44

Remessa - Remessa

16/10/2019, 13:29

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/10/2019, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 13:29

OUTROS

16/10/2019, 10:10

Recebimento - Recebimento

16/10/2019, 10:10

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/10/2019, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2019, 10:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

30/08/2019, 12:15

À UNAJ

19/06/2019, 11:09

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/06/2019, 11:00

Remessa - Remessa

19/06/2019, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 11:00

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

30/04/2019, 09:52

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

11/04/2019, 13:26

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

22/03/2019, 13:49

OUTROS

22/03/2019, 09:26

Recebimento - Recebimento

22/03/2019, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2019, 09:26

Recebimento - Movimento de arquivamento null

22/03/2019, 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/03/2019, 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/03/2019, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2019, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2019, 11:30

Conclusão - Movimento de arquivamento null

18/03/2019, 14:32

Conclusão - Conclusão

18/03/2019, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2019, 14:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2019, 14:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00020526720128140006: - Valor de causa alterado de 6076.45 para 6849.84. - Justificativa: N-CERT-20115700203811.

18/03/2019, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 10:25

Recebimento - Recebimento

18/03/2019, 10:10

Recebimento - Movimento de arquivamento null

18/03/2019, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2019, 10:10

AGUARDANDO JUNTADA

18/03/2019, 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190088178830

13/03/2019, 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190088178830

11/03/2019, 16:45

Remessa

11/03/2019, 16:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2019, 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2019, 16:45

Remessa - Remessa

19/09/2018, 08:31

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/09/2018, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2018, 08:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/09/2018, 08:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/09/2018, 10:58

Recebimento - Recebimento

18/09/2018, 09:12

Recebimento - Movimento de arquivamento null

18/09/2018, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2018, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/09/2018, 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/09/2018, 08:58

OUTROS

07/08/2018, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2018, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2018, 10:26

Conclusão - Conclusão

06/08/2018, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2018, 09:08

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/08/2018, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2018, 09:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00020526720128140006: - Valor de causa alterado de 6684.09 para 6076.45. - Justificativa: N-CERT-20115700203811.

03/08/2018, 13:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00020526720128140006: - Valor de causa alterado de 2248.06 para 6684.09. - Justificativa: N-CERT-20115700203811.

03/08/2018, 13:42

AGUARDANDO PRAZO

14/06/2018, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/06/2018, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/06/2018, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/06/2018, 12:29

Recebimento - Recebimento

28/05/2018, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 13:30

Recebimento - Movimento de arquivamento null

28/05/2018, 13:30

OUTROS

28/05/2018, 13:30

Remessa - PGE

21/05/2018, 18:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2018, 18:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180205649565

21/05/2018, 18:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2018, 18:06

Remessa - Remessa

25/04/2018, 08:14

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/04/2018, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2018, 08:14

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/04/2018, 08:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/04/2018, 14:29

OUTROS

20/04/2018, 10:36

Recebimento - Recebimento

20/04/2018, 10:35

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/04/2018, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 10:35

Recebimento - Recebimento

20/04/2018, 10:35

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/04/2018, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/04/2018, 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/04/2018, 08:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2018, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2018, 08:52

OUTROS

28/02/2018, 11:46

OUTROS

28/02/2018, 11:46

OUTROS

16/02/2018, 09:37

OUTROS

18/01/2018, 14:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2017, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2017, 10:26

CONCLUSOS

11/04/2017, 11:37

CONCLUSOS

06/03/2017, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2017, 15:56

Conclusão - Conclusão

23/02/2017, 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2017, 15:56

Conclusão - Movimento de arquivamento null

23/02/2017, 15:56

OUTROS

13/01/2017, 09:22

OUTROS

15/12/2016, 09:02

OUTROS

13/09/2016, 12:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00020526720128140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 3838.38 para 2248.06. - Justificativa: N-CERT-20115700203811. - Ação Coletiva: N.

13/09/2016, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2016, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2016, 10:07

OUTROS

05/09/2016, 11:14

Remessa - GAMES INFOR COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME

05/09/2016, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2016, 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160359564219

05/09/2016, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2016, 10:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/06/2016, 09:52

Remessa - Movimento de arquivamento null

10/06/2016, 09:51

Remessa - Remessa

10/06/2016, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2016, 09:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/05/2016, 15:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2016, 15:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2016, 15:32

Remessa - AR321911062JS

20/05/2016, 16:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2016, 16:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160201602629

20/05/2016, 16:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2016, 16:00

AGUARD. RETORNO DE AR

29/04/2016, 13:37

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2016, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2016, 13:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/04/2016, 11:32

CERTIDAO - CERTIDAO

28/04/2016, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2016, 11:26

OUTROS

11/04/2016, 09:16

OUTROS

29/03/2016, 13:39

OUTROS

12/02/2016, 09:24

OUTROS

16/12/2015, 12:54

PROVIDENCIAR CITACAO

06/10/2015, 10:04

OUTROS

05/10/2015, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2015, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2015, 12:49

OUTROS

02/09/2015, 08:53

OUTROS

25/08/2015, 13:31

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

14/08/2015, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2015, 16:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2015, 16:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/08/2015, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2015, 08:44

Remessa - Remessa

11/08/2015, 08:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/08/2015, 09:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/08/2015, 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/07/2015, 13:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/07/2015, 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/07/2015, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2015, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2015, 09:09

Conclusão - Conclusão

10/07/2015, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2015, 09:09

Conclusão - Movimento de arquivamento null

10/07/2015, 09:09

OUTROS

19/02/2015, 10:52

OUTROS

05/02/2015, 10:03

OUTROS

01/12/2014, 13:55

OUTROS

28/11/2014, 08:46

OUTROS

25/11/2014, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2014, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2014, 08:46

Remessa - GAMES INFOR COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME

20/11/2014, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2014, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2014, 12:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/08/2014, 10:08

Remessa - Remessa

27/08/2014, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 10:08

Remessa - Movimento de arquivamento null

27/08/2014, 10:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/08/2014, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2014, 08:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2014, 13:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/08/2014, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2014, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2014, 08:48

Conclusão - Conclusão

07/08/2014, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2014, 07:55

Conclusão - Movimento de arquivamento null

07/08/2014, 07:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/08/2014, 07:54

OUTROS

15/07/2014, 14:10

OUTROS

09/07/2014, 13:02

OUTROS

20/06/2014, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2014, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2014, 12:41

OUTROS

12/05/2014, 10:17

OUTROS

29/04/2014, 07:52

OUTROS

25/04/2014, 10:15

Remessa - PGE

22/04/2014, 17:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2014, 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2014, 17:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/02/2014, 09:48

Remessa - Remessa

21/02/2014, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 09:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/02/2014, 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2014, 13:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/02/2014, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2014, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2014, 14:13

Conclusão - Conclusão

29/01/2014, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2014, 14:13

CERTIDAO - CERTIDAO

29/01/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2014, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2014, 15:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2014, 15:07

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2013, 12:10

Remessa

06/12/2013, 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2013, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2013, 15:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/10/2013, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 08:25

Remessa - Remessa

18/10/2013, 08:25

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/10/2013, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2013, 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2013, 14:18

OUTROS

07/10/2013, 12:53

Remessa - N DO OFICIO - 338/2013 SECRETARIA DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA

04/10/2013, 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2013, 16:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2013, 16:46

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

23/09/2013, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2013, 14:24

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/09/2013, 14:24

OUTROS

27/08/2013, 08:38

OUTROS

22/08/2013, 09:22

OUTROS

09/08/2013, 09:50

OUTROS

09/08/2013, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

26/06/2013, 11:11

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

29/05/2013, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 15:00

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

29/05/2013, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 14:22

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

15/05/2013, 14:22

EXPEDIR CARTA PRECAT.

15/04/2013, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2013, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2013, 12:14

OUTROS

27/03/2013, 14:48

Remessa

27/03/2013, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2013, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2013, 13:21

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/03/2013, 13:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/11/2012, 09:01

Remessa - Remessa

26/11/2012, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2012, 09:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/11/2012, 08:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/10/2012, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2012, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/10/2012, 13:51

Remessa - ar285996275jl

27/09/2012, 16:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2012, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2012, 16:10

AGUARD. RETORNO DE AR

12/09/2012, 13:35

CERTIDAO - CERTIDAO

12/09/2012, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2012, 13:34

PROVIDENCIAR CITACAO

04/07/2012, 10:38

OUTROS

22/05/2012, 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/05/2012, 08:39

À UNAJ

23/04/2012, 08:59

Remessa - Remessa

23/04/2012, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2012, 08:57

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

26/03/2012, 11:20

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

16/03/2012, 08:16

Mero expediente - Mero expediente

16/03/2012, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2012, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2012, 08:14

Mero expediente - Mero expediente

16/03/2012, 08:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/03/2012, 13:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

02/03/2012, 13:31

Decisão

•29/07/2022, 15:49

Decisão

•03/08/2022, 13:41

Decisão

•04/03/2024, 11:29

Decisão

•14/03/2024, 12:33

Decisão

•18/09/2025, 10:48