Recurso Especial 0819548-20.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.093,47

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

JOSEMAR DAMASCENO MONTEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO

OAB/PA 1643·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA

OAB/PA 6977·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 20:41

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:28

Recurso Especial não admitido

05/02/2026, 16:27

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2025, 12:50

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2025, 12:48

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•23/04/2019, 13:41

Decisão

•07/08/2019, 11:46

13/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 20:41

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:28

Recurso Especial não admitido

05/02/2026, 16:27

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2025, 12:50

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:57

Publicado Ementa em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

10/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 05:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 05:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2025, 22:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2025, 11:23

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/07/2025, 11:04

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:01

Publicado Ementa em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 05:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELADO) e não-provido

21/05/2025, 00:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 07:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 07:54

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/04/2025, 15:07

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 06:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:01

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 06:48

Embargos de Declaração Acolhidos

01/12/2024, 15:33

Conclusos para decisão

30/11/2024, 14:12

Cancelada a movimentação processual

30/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 00:08

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:57

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOSEMAR DAMASCENO MONTEIRO - CPF: 661.565.722-87 (JUÍZO SENTENCIANTE)

03/06/2024, 06:07

Conclusos para decisão

30/05/2024, 10:31

Cancelada a movimentação processual

30/05/2024, 10:31

Juntada de Certidão

02/02/2024, 05:42

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 22:26

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:38

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 10:37

Juntada de Certidão

29/01/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2024, 21:47

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:03

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/08/2023, 23:09

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:33

Cancelada a movimentação processual

10/08/2023, 10:33

Recebidos os autos

09/05/2023, 11:12

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 11:12

Decisão

•12/08/2019, 11:43

Decisão

•06/09/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 13:42

Decisão

•28/02/2020, 13:25

Decisão

•10/07/2020, 08:43

Decisão

•10/07/2020, 11:12

Sentença

•07/12/2021, 12:45

Sentença

•07/12/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:54

Sentença

•28/07/2022, 11:01

Sentença

•03/08/2022, 13:53

Todos os documentos(41)

Decisão

•23/04/2019, 13:41

Decisão

•07/08/2019, 11:46

Decisão

•12/08/2019, 11:43

Decisão

•06/09/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 13:42

Decisão

•28/02/2020, 13:25

Decisão

•10/07/2020, 08:43

Decisão

•10/07/2020, 11:12

Sentença

•07/12/2021, 12:45

Sentença

•07/12/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:54

Sentença

•28/07/2022, 11:01

Sentença

•03/08/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:55

Despacho

•20/08/2023, 23:09

Despacho

•21/08/2023, 08:49

Despacho

•27/01/2024, 21:47

Despacho

•01/02/2024, 22:26

Decisão

•03/06/2024, 06:07

Decisão

•03/06/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:23

Decisão

•01/12/2024, 15:33

Decisão

•02/12/2024, 06:48

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 07:29

Despacho

•13/04/2025, 15:07

Acórdão

•21/05/2025, 00:13

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:47

Despacho

•11/07/2025, 11:04

Acórdão

•06/08/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:41

Decisão

•05/02/2026, 16:27

Decisão

•20/02/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:00