Execução Fiscal 0000952-48.2013.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2013

Valor da Causa

R$ 2.423,38

Órgão julgador

Vara Única de Pacajá

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

V. L. DE SA PECUARIA

CNPJ

Reu

V L DE S A PECUARIA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SILVEIRA CALANDRINI DE AZEVEDO DA SILVA

OAB/PA 12625·CPF·Representa: Autor

RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO

OAB/PA 15498·CPF·Representa: Autor

REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:48

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 19:07

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 13:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

09/07/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 15:25

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:48

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:16

27/11/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 19:07

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 13:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

09/07/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2025, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/12/2024, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de certidão

05/07/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:05

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 19:38

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023, 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 07:52

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 14:07

Juntada de Mandado

06/06/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 12:57

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de certidão

18/01/2023, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2023, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 16:08

Conclusos para decisão

26/08/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:06

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000952-48.2013.8.14.0069. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ré(u): EXECUTADO: V L DE S A PECUARIA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv. Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Assunto: [Competência Tributária, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor (a): Vistos, etc. Tendo em vista o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente execução fiscal,

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 11:33

Conclusos para decisão

31/03/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:24

Processo migrado do sistema Libra

22/10/2021, 01:27

AGUARDANDO MANDADO

10/08/2021, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/08/2021, 08:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : HENRIQUE SAMUEL RIBEIRO DE CARVALHO

10/08/2021, 08:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2021, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2021, 13:39

CITACAO - CITACAO

23/07/2021, 13:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/07/2021, 15:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/07/2021, 15:41

REMESSA INTERNA

08/07/2021, 11:53

A SECRETARIA

08/07/2021, 11:17

Mero expediente - Mero expediente

08/07/2021, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2021, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/07/2021, 11:00

CONCLUSOS

30/06/2021, 10:39

REMESSA INTERNA

29/06/2021, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2021, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/06/2021, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

29/06/2021, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2021, 14:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210123297388

28/06/2021, 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2021, 14:24

Remessa

28/06/2021, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2021, 23:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

07/06/2021, 23:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/06/2021, 23:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/06/2021, 23:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/05/2021, 13:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : JOSE ARTUR ROSA PEREIRA

25/05/2021, 13:20

REMESSA INTERNA

24/05/2021, 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2021, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 14:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/05/2021, 14:54

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

24/05/2021, 14:54

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

24/05/2021, 14:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/02/2021, 11:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/02/2021, 11:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/02/2021, 11:41

REMESSA INTERNA

09/02/2021, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2021, 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/02/2021, 12:03

Mero expediente - Mero expediente

04/02/2021, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2021, 15:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2021, 10:48

CONCLUSOS

13/01/2021, 10:21

CERTIDAO - CERTIDAO

13/01/2021, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2021, 10:10

REMESSA INTERNA

15/09/2020, 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2020, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2020, 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2020, 16:43

REMESSA INTERNA

10/09/2020, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/09/2020, 10:03

CONCLUSOS

04/09/2020, 10:18

CERTIDAO - CERTIDAO

04/09/2020, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2020, 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2020, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2020, 11:53

CONCLUSOS

25/08/2020, 15:01

REMESSA INTERNA

19/03/2020, 11:50

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2018, 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2018, 08:54

CONCLUSOS

26/04/2017, 16:52

Desarquivamento - DESARQUIVAMENTO POR TE SIDO ARQUIVADO EM FUNÇÃO DO RECADASTRAMENTO

10/10/2014, 10:15

CONCLUSOS

24/03/2014, 12:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/03/2014, 11:29

AGUARDADANDO DESPACHO

15/07/2013, 12:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/07/2013, 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2013, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 08:49

CERTIDAO - CERTIDAO

25/06/2013, 08:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/06/2013, 08:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/06/2013, 08:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2013, 12:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : RAFAEL BENEVIDES DE SOUZA

18/06/2013, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2013, 08:51

CITACAO - CITACAO

13/06/2013, 08:51

ARQUIVADO EM SECRETARIA

11/06/2013, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/05/2013, 14:14

Mero expediente - Mero expediente

27/05/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2013, 11:28

AGUARDADANDO DESPACHO

26/04/2013, 12:13

AGUARDADANDO DESPACHO

03/04/2013, 09:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/03/2013, 12:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/03/2013, 12:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ TRINDADE JUNIOR

12/03/2013, 14:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/03/2013, 14:23

Decisão

•12/07/2022, 11:33

Decisão

•03/08/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:03

Decisão

•06/10/2022, 16:08

Decisão

•05/12/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 09:31

Despacho

•05/05/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:20

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:16

Decisão

•12/07/2022, 11:33

Decisão

•03/08/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:03

Decisão

•06/10/2022, 16:08

Decisão

•05/12/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 09:31

Despacho

•05/05/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:20

Decisão

•24/11/2025, 19:07

Decisão

•25/11/2025, 10:19

Decisão

•03/12/2025, 12:49