Procedimento Comum Cível 0808389-21.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 39.280,10

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:05

Transitado em Julgado em 14/03/20296

16/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de GECENILDA ALVES DA SILVA UBIRAJARA em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOSE URUBATAN MATOS UBIRAJARA em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:53

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 12:43

Extinto o processo por desistência

18/02/2026, 12:43

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:26

Publicado Intimação em 10/10/2025.

12/10/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 11:48

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:05

Transitado em Julgado em 14/03/20296

16/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de GECENILDA ALVES DA SILVA UBIRAJARA em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOSE URUBATAN MATOS UBIRAJARA em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE em 13/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/08/2022, 14:22

Decisão

•17/01/2023, 10:41

15/03/2026, 00:53

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 12:43

Extinto o processo por desistência

18/02/2026, 12:43

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:26

Publicado Intimação em 10/10/2025.

12/10/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:37

Conclusos para decisão

06/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:52

Decorrido prazo de JOSE URUBATAN MATOS UBIRAJARA em 15/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:44

Decorrido prazo de GECENILDA ALVES DA SILVA UBIRAJARA em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de contestação

19/07/2024, 15:56

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 12:01

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2024 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

01/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de JOSE URUBATAN MATOS UBIRAJARA em 25/06/2024 23:59.

01/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de GECENILDA ALVES DA SILVA UBIRAJARA em 25/06/2024 23:59.

01/07/2024, 02:14

Publicado Despacho em 24/06/2024.

25/06/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: JOSE URUBATAN MATOS UBIRAJARA Endereço: Rua Nove, s/n, Qd 24 Lt 24, Vila Itacaiunas, MARABá - PA - CEP: 68503-569 Nome: GECENILDA ALVES DA SILVA UBIRAJARA Endereço: Rua Nove, s/n, Qd 24 Lt 24, Vila Itacaiunas, MARABá - PA - CEP: 68503-569 REQUERIDO(A):Nome: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE Endereço: Rodovia BR-230, Km 08, (Transamazônica), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-765 DESPACHO 1 - Considerando os requerimentos apresentados por ambas as partes e, tendo em vista ainda a ausência de prejuízo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0808389-21.2022.8.14.0028 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a realização da audiência de conciliação designada nos autos, por videoconferência, na plataforma Microsoft Teams, conforme dados abaixo: Data: 01 de julho de 2024, às 09h00 Link da videochamada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTJkODVhZTAtMzQ1ZS00Y2I3LWJkNWItNGVhMGI0MDJjNzE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2251d049ff-2171-499b-b215-af21fd54b3e6%22%7d Telefone da Sala de Audiência: (94) 3312-7822 2 - Intimem-se as partes. Cumpra-se. 3 - Serve a presente, mediante cópia, como CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, OFÍCIO, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA, EDITAL, dentre esses, o expediente que for necessário. 4 - Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:36

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 13:22

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:22

Audiência Conciliação designada para 01/07/2024 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

05/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 11:08

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:43

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: JOSE URUBATAN MATOS UBIRAJARA Endereço: Rua Nove, s/n, Qd 24 Lt 24, Vila Itacaiunas, MARABá - PA - CEP: 68503-569 Nome: GECENILDA ALVES DA SILVA UBIRAJARA Endereço: Rua Nove, s/n, Qd 24 Lt 24, Vila Itacaiunas, MARABá - PA - CEP: 68503-569. REQUERIDO(A):Nome: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA L PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0808389-21.2022.8.14.0028 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:30

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:31

Recebidos os autos do CEJUSC

15/05/2023, 18:04

Juntada de Ofício

15/05/2023, 18:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#

05/05/2023, 08:42

Recebidos os autos no CEJUSC.

05/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 20:40

Juntada de Petição de diligência

02/04/2023, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2023, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 17:12

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:45

Decorrido prazo de GECENILDA ALVES DA SILVA UBIRAJARA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de JOSE URUBATAN MATOS UBIRAJARA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de GECENILDA ALVES DA SILVA UBIRAJARA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:34

Decorrido prazo de JOSE URUBATAN MATOS UBIRAJARA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:33

Cancelada a movimentação processual

05/08/2022, 13:30

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0808389-21.2022.8.14.0028 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S)Nome: JOSE URUBATAN MATOS UBIRAJARA Endereço: Rua Nove, s/n, Qd 24 Lt 24, Vila Itacaiunas, MARABá - PA - CEP: 68503-569 Nome: GECENILDA ALVES DA SILVA UBIRAJARA Endereço: Rua Nove, s/n, Qd 24 Lt 24, Vila Itacaiunas, MARABá - PA - CEP: 68503-569. Contato Tel.: REQUERIDO(A)S: Nome: RESIDENCIAL CIDA

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:22

Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2022, 14:22

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/06/2022, 12:40

Conclusos para decisão

24/06/2022, 12:40

Decisão

•17/01/2023, 10:43

Decisão

•14/07/2023, 09:30

Decisão

•22/01/2024, 11:08

Despacho

•19/06/2024, 15:36

Despacho

•20/06/2024, 09:11

Decisão

•01/07/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:52

Decisão

•08/10/2025, 11:48

Sentença

•18/02/2026, 12:43