Execução Fiscal 0849424-83.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 7.464,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO TORRES FIGUEIREDO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA SILVA DE SOUZA

OAB/PA 22355·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 21:42

Juntada de Certidão

30/04/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:55

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 12:57

Baixa Definitiva

24/04/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de ANTONIO TORRES FIGUEIREDO em 31/03/2025 23:59.

20/04/2025, 03:45

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 18:49

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual

09/01/2025, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 11:17

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 21:42

Juntada de Certidão

30/04/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:55

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 12:57

Baixa Definitiva

24/04/2025, 12:56

Documentos

Decisão

•16/10/2020, 22:26

Decisão

•16/11/2021, 11:53

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de ANTONIO TORRES FIGUEIREDO em 31/03/2025 23:59.

20/04/2025, 03:45

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 18:49

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual

09/01/2025, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/12/2023, 17:52

Conclusos para decisão

22/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:39

Expedição de Decisão.

18/07/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 07:10

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 13:55

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de ANTONIO TORRES FIGUEIREDO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:39

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 13:13

Publicado Decisão em 25/10/2022.

26/10/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0849424-83.2020.8.14.0301 R., H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo jui

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 09:12

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 13:51

Conclusos para decisão

09/06/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

19/03/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de ANTONIO TORRES FIGUEIREDO em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO TORRES FIGUEIREDO em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO TORRES FIGUEIREDO em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:54

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0849424-83.2020.8.14.0301 R. H. I - Recebo a exceção de pré-executividade, sem atribuição de efeito suspensivo à execução, por força de aplicação analógica e subsidiária da norma contida no art. 919 do CPC e art. 1º da LEF. II - Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, por analogia ao disposto no art. 17 da LEF. III – Decorrido o prazo assinalado, co

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2021, 11:53

Conclusos para decisão

10/11/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 08:13

Expedição de Carta.

03/02/2021, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 08:45

Outras Decisões

16/10/2020, 22:26

Conclusos para decisão

15/10/2020, 18:45

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 21:06

Decisão

•08/02/2022, 10:22

Decisão

•08/02/2022, 10:22

Decisão

•30/06/2022, 09:12

Decisão

•21/10/2022, 11:58

Despacho

•13/07/2023, 07:10

Decisão

•12/12/2023, 17:52

Intimação de Decisão

•13/12/2023, 11:19

Sentença

•08/01/2025, 16:08

Despacho

•10/01/2025, 18:49

Sentença

•27/02/2025, 15:11