Procedimento Comum Cível 0245264-06.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 29.555,88

Órgão julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Partes do Processo

JULLYE DE FATIMA MOREIRA SABA

CPF

Autor

UNESPA UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA

Reu

SER EDUCACIONAL SA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DOCE SILVA COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2026, 10:57

Juntada de certidão

07/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de UNESPA UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL SA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 08:29

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL SA em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de UNESPA UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL SA em 19/09/2025 23:59.

28/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de UNESPA UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 19/09/2025 23:59.

28/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de apelação

18/09/2025, 11:31

Publicado Sentença em 29/08/2025.

30/08/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 04:26

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2026, 10:57

Juntada de certidão

07/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de UNESPA UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL SA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

Documentos

Petição Inicial

•09/05/2022, 19:01

Documento de Migração

•09/05/2022, 19:01

28/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 08:29

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL SA em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de UNESPA UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL SA em 19/09/2025 23:59.

28/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de UNESPA UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 19/09/2025 23:59.

28/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de apelação

18/09/2025, 11:31

Publicado Sentença em 29/08/2025.

30/08/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 04:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:47

Julgado improcedente o pedido

27/08/2025, 12:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 10:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/03/2025, 15:20

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/02/2025, 15:41

Decorrido prazo de UNESPA UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 17:47

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL SA em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/05/2024, 16:27

Cancelada a movimentação processual

30/05/2024, 18:41

Conclusos para decisão

30/05/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:52

Decorrido prazo de UNESPA UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:06

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL SA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:06

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL SA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de UNESPA UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

05/08/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP. Intimo as partes, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente a parti

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:42

Processo migrado do sistema Libra

09/05/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 19:01

REMESSA INTERNA

16/03/2022, 12:02

REMESSA INTERNA

16/03/2022, 12:02

Remessa

03/03/2022, 16:35

REMESSA INTERNA

03/12/2021, 10:54

Remessa

23/09/2021, 15:58

AGUARDANDO PRAZO

30/06/2021, 09:06

AGUARDANDO PRAZO

28/06/2021, 10:30

AGUARDANDO PRAZO

06/04/2021, 10:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Comercio e Sucessão

14/03/2021, 21:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/12/2019, 14:41

AGUARDANDO AUDIENCIA

27/08/2019, 08:59

CERTIDAO - CERTIDAO

27/08/2019, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2019, 08:47

AGUARDANDO PRAZO

23/04/2018, 10:37

VISTAS AO DEFENSOR

23/03/2018, 08:16

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

20/03/2018, 15:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2018, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2018, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/03/2018, 11:58

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

15/12/2016, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2016, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2016, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2016, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2016, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2016, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2016, 12:31

Remessa

05/12/2016, 12:31

VISTAS AO DEFENSOR

02/12/2016, 07:45

À DEFENSORIA PÚBLICA

25/11/2016, 08:10

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

22/11/2016, 13:17

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

19/10/2016, 08:33

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

17/10/2016, 14:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/10/2016, 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/10/2016, 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/10/2016, 08:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2016, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2016, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2016, 11:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUDIA DOCE SILVA COELHO DE SOUZA (4063206), que representa a parte UNESPA UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA (5951014) no processo 02452640620168140301.

28/09/2016, 11:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUDIA DOCE SILVA COELHO DE SOUZA (4063206), que representa a parte SER EDUCACIONAL SA (8287240) no processo 02452640620168140301.

28/09/2016, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2016, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2016, 11:31

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

28/09/2016, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2016, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2016, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2016, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2016, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2016, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2016, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2016, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2016, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2016, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2016, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2016, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2016, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2016, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2016, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2016, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2016, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2016, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2016, 17:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2016, 17:57

Remessa

27/09/2016, 17:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2016, 17:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2016, 17:56

Remessa

27/09/2016, 17:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2016, 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2016, 17:55

Remessa

27/09/2016, 17:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2016, 17:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2016, 17:54

Remessa

27/09/2016, 17:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOL. AR. MOVIMENT. 15.09.16

19/09/2016, 11:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/09/2016, 07:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/09/2016, 07:59

VISTAS AO DEFENSOR

06/09/2016, 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2016, 17:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2016, 17:30

Remessa

05/09/2016, 17:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2016, 17:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2016, 17:29

Remessa

05/09/2016, 17:29

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

30/08/2016, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : CARLOS MUSSI CALIL GONCALVES

25/08/2016, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/08/2016, 09:34

REMESSA AOS CORREIOS - js469231605br - SER EDUCACIONAL SA - 5011220

24/08/2016, 09:46

MANDADO(S) A CENTRAL

24/08/2016, 08:05

OUTROS

23/08/2016, 14:30

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

23/08/2016, 14:27

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

22/08/2016, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2016, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2016, 13:21

CITACAO - CITACAO

22/08/2016, 13:21

PREPARACAO DE MANDADO

09/06/2016, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/05/2016, 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/05/2016, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 10:58

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

20/05/2016, 10:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/05/2016, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/05/2016, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2016, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2016, 14:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/05/2016, 14:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/05/2016, 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO

03/05/2016, 10:47

Documento de Migração

•09/05/2022, 19:01

Documento de Migração

•09/05/2022, 19:01

Documento de Migração

•09/05/2022, 19:01

Documento de Migração

•09/05/2022, 19:01

Documento de Migração

•09/05/2022, 19:01

Documento de Migração

•09/05/2022, 19:01

Documento de Migração

•09/05/2022, 19:01

Documento de Migração

•09/05/2022, 19:01

Documento de Migração

•09/05/2022, 19:01

Documento de Migração

•09/05/2022, 19:01

Documento de Migração

•09/05/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 14:43

Todos os documentos(19)

Petição Inicial

•09/05/2022, 19:01

Documento de Migração

•09/05/2022, 19:01

Documento de Migração

•09/05/2022, 19:01

Documento de Migração

•09/05/2022, 19:01

Documento de Migração

•09/05/2022, 19:01

Documento de Migração

•09/05/2022, 19:01

Documento de Migração

•09/05/2022, 19:01

Documento de Migração

•09/05/2022, 19:01

Documento de Migração

•09/05/2022, 19:01

Documento de Migração

•09/05/2022, 19:01

Documento de Migração

•09/05/2022, 19:01

Documento de Migração

•09/05/2022, 19:01

Documento de Migração

•09/05/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 14:43

Decisão

•31/05/2024, 16:27

Sentença

•27/08/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 08:29

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 08:30