Ação Penal - Procedimento Sumário 0010810-54.2018.8.14.0061 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0010810-54.2018.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 16:41

Juntada de Informações

12/06/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:26

Juntada de despacho

01/06/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE FURTO SIMPLES. ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DE APENAS 01 (UMA) CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL: IMPOSSIBILIDADE. 1. No presente caso, observo que o juízo singular valorou escorreitamente as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, concernentes aos antecedentes criminais, circunstâncias e consequências do crime, exasperando, portanto, a pena-base aci

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/12/2022, 22:56

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2022, 22:13

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2022, 22:01

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2022, 17:03

Publicado Certidão em 05/08/2022.

05/08/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: FERNANDO FAGNER ALVES SANCHES CERTIDÃO CERTIFICO, conforme atribuições a mim conferidas, que os presentes autos foram digitalizados, formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o Sistema PJE(1°Grau). Certifico, por fim, que o arquivo em formato PDF foi conferido e autenticado por servidor habilitado, representando cópia fidedigna dos autos físicos. Neste ato dou ciência aos interessados. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Tucuru Certidão - 0010810-54.2018.8.14.0061

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:53

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 12:48

Despacho

•14/12/2022, 09:28

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Certidão em 05/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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