Recurso Especial 0027172-32.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 220.315,62

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

CASA PAUXIS COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CASA PAUXIS COMERCIO LTDA

Autor

CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA

CNPJ

Reu

CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB/PA 5441·CPF·Representa: Autor

PATRYCIA CORREIA POUSAS DE ANDRADE

OAB/PA 15032·CPF·Representa: Réu

RAFAELA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PA 28148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2026, 21:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/04/2026, 21:57

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 18:28

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:46

Desentranhado o documento

31/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:20

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 07:14

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2026, 21:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/04/2026, 21:57

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 18:28

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 22:24

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 22:26

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:46

Desentranhado o documento

31/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:20

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 07:14

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

04/03/2026, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:17

Decorrido prazo de CASA PAUXIS COMERCIO LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:48

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

08/10/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 13:12

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:41

Decorrido prazo de CASA PAUXIS COMERCIO LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:22

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 00:08

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:05

Gratuidade da justiça não concedida a CASA PAUXIS COMERCIO LTDA - CNPJ: 63.820.278/0002-06 (APELANTE).

04/02/2025, 10:43

Conclusos ao relator

23/10/2024, 10:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/10/2024, 15:08

Determinação de redistribuição por prevenção

22/10/2024, 12:57

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:27

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 11:27

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 12:46

Recebidos os autos

11/07/2024, 13:34

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 13:34

Sentença

•08/08/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:08

Sentença

•15/03/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:23

Decisão

•22/10/2024, 12:57

Decisão

•04/02/2025, 10:43

Decisão

•04/02/2025, 12:05

Despacho

•20/05/2025, 11:09

Despacho

•22/05/2025, 10:54

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 22:24

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 22:26

Sentença

•08/08/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:08

Sentença

•15/03/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:23

Decisão

•22/10/2024, 12:57

Decisão

•04/02/2025, 10:43

Decisão

•04/02/2025, 12:05

Despacho

•20/05/2025, 11:09

Despacho

•22/05/2025, 10:54

Despacho

•06/10/2025, 13:12

Despacho

•06/10/2025, 21:09

Acórdão

•04/03/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:48