Agravo em Recurso Especial 0801134-82.2022.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

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Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Oriximiná 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Oriximiná 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORIXIMINA

Autor

LUANE AUGUSTA ANDRADE SARUBBI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO

OAB/PA 22643·CPF·Representa: Autor

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI

OAB/PA 15070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 342259/2026

10/04/2026, 18:06

Protocolizada Petição 342259/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2026

10/04/2026, 17:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ORIXIMINA

08/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/03/2026, 14:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

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Documentos

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Despacho

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Despacho

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Sentença

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Ato Ordinatório

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Todos os documentos(33)

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Acórdão

•09/03/2026, 11:17

Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Ato Ordinatório

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/03/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:16

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•09/03/2026, 11:16

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2026, 17:40