Execução Fiscal 0066402-18.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.983,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO DOS S FERNANDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 27/09/2022

30/09/2022, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS S FERNANDO em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:20

Juntada de identificação de ar

25/08/2022, 06:17

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 11:46

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0066402-18.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de RAIMUNDO DOS S FERNANDO visando a cobrança de créditos tributários decorrentes de IPTU e taxas dos exercícios fiscais de 2009, 2011 e 2012, incidentes sobre o imóvel descrito na exordial. A terceira Katia das Merces Pinheiro Fernandes Baia opôs exceção de pré-ex

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 11:30

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 27/09/2022

30/09/2022, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS S FERNANDO em 08/09/2022 23:59.

Documentos

Intimação de Decisão

•12/01/2022, 09:14

Sentença

•27/04/2022, 11:43

Sentença

•04/08/2022, 08:34

10/09/2022, 05:20

Juntada de identificação de ar

25/08/2022, 06:17

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 11:46

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0066402-18.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de RAIMUNDO DOS S FERNANDO visando a cobrança de créditos tributários decorrentes de IPTU e taxas dos exercícios fiscais de 2009, 2011 e 2012, incidentes sobre o imóvel descrito na exordial. A terceira Katia das Merces Pinheiro Fernandes Baia opôs exceção de pré-ex

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 11:30

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 09:12

Processo migrado do sistema Libra

15/11/2021, 03:34

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 12:36

Remessa

28/09/2021, 13:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/09/2021, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 13:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/09/2021, 13:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/08/2021, 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/08/2021, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 14:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2021, 14:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2021, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2020, 14:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/03/2020, 14:59

PROVIDENCIAR OUTROS

06/02/2020, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2020, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2020, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2020, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2019, 13:13

Remessa

28/08/2019, 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2019, 13:13

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:15

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:15

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 16:19

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2015, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2015, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2015, 09:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/02/2015, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 13:39

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/02/2015, 13:39

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/04/2014, 11:40

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

03/02/2014, 08:55

AGUARD. RETORNO DE AR

23/01/2014, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2014, 12:09

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

23/01/2014, 12:09

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/01/2014, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 12:36

PROVIDENCIAR CITACAO

19/12/2013, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 08:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2013, 08:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2013, 08:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/12/2013, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

03/12/2013, 09:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00664021820138140301: - Observação alterada.

02/12/2013, 12:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/11/2013, 08:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2013, 08:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

06/11/2013, 14:58