Execução Fiscal 0003975-82.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.048,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO FELIZOLA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0857871-55.2023.8.14.0301

10/07/2023, 10:26

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 26/05/2023

22/06/2023, 13:32

Decorrido prazo de ANTONIO FELIZOLA em 25/05/2023 23:59.

11/06/2023, 03:46

Publicado EDITAL em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003975-82.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTONIO FELIZOLA (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Es Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 13:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:56

Decorrido prazo de ANTONIO FELIZOLA em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 12:18

Todas as movimentações(141)

Apensado ao processo 0857871-55.2023.8.14.0301

10/07/2023, 10:26

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 26/05/2023

22/06/2023, 13:32

Decorrido prazo de ANTONIO FELIZOLA em 25/05/2023 23:59.

11/06/2023, 03:46

Publicado EDITAL em 31/03/2023.

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 09:32

Sentença

•04/08/2022, 08:33

31/03/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003975-82.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTONIO FELIZOLA (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Es Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 13:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:56

Decorrido prazo de ANTONIO FELIZOLA em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 11:27

Juntada de identificação de ar

25/08/2022, 06:16

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0003975-82.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 08:32

Processo migrado do sistema Libra

16/09/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 14:16

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 16:03

Remessa

22/07/2021, 14:13

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 10:07

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 08:55

PREPARACAO DE MANDADO

11/01/2018, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 13:49

PROVIDENCIAR OUTROS

05/12/2016, 15:16

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2016, 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2016, 16:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2016, 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2016, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2016, 15:21

Remessa

22/11/2016, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2016, 09:42

A FAZENDA PÚBLICA

03/05/2016, 09:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/05/2016, 09:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/05/2016, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2016, 09:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/04/2016, 09:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/04/2016, 09:46

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/03/2016, 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

02/03/2016, 10:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2016, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2016, 11:30

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

23/02/2016, 11:30

AGUARDANDO MANDADO

23/02/2016, 11:29

AGUARDANDO MANDADO

23/02/2016, 08:28

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2015, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2015, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2015, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2015, 11:14

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2015, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2015, 07:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2015, 07:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2015, 07:46

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2015, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2015, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2015, 16:15

Remessa

09/10/2015, 16:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 11:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/09/2015, 11:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/09/2015, 11:34

A FAZENDA PÚBLICA

22/09/2015, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2015, 09:27

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

11/09/2015, 09:27

AGUARDANDO RETORNO DE AR

02/09/2015, 08:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2015, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2015, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2015, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2015, 09:34

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

30/06/2015, 08:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 09:02

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2014, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2014, 11:19

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/09/2014, 11:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/09/2014, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2014, 11:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/09/2014, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2014, 11:09

PROVIDENCIAR CITACAO

24/09/2014, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2014, 10:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/09/2014, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2014, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2014, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2014, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2014, 13:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2014, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/08/2014, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2014, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2014, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2014, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2014, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2014, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2014, 12:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: documento protocolado em duplicidade.

23/07/2014, 19:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2014, 14:40

Remessa - OF Nº935/2014

23/07/2014, 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2014, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2014, 14:37

Remessa - OF Nº935/2014

23/07/2014, 14:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2014, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2014, 07:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2014, 07:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2014, 07:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2014, 14:49

Remessa

12/05/2014, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2014, 14:49

AGUARDANDO PETICAO

02/05/2014, 10:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/04/2014, 09:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2013, 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/04/2013, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2013, 11:38

Procedência em Parte - Procedência em Parte

03/04/2013, 11:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00039758220138140301: - Observação alterada.

28/02/2013, 09:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/02/2013, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/02/2013, 09:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/02/2013, 14:49

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2013, 14:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/01/2013, 14:58