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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.189,75

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E POLITECNICA DO PARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 19:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E POLITECNICA DO PARA LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:43

Publicado Decisão em 17/04/2023.

18/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:02

Todas as movimentações(41)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 10:29

Despacho

•29/04/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:17

Despacho

•23/01/2023, 09:42

Decisão

•13/04/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:33

Despacho

•27/03/2026, 11:26

Despacho

•27/03/2026, 11:31

27/03/2026, 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 19:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E POLITECNICA DO PARA LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:43

Publicado Decisão em 17/04/2023.

18/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:02

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800246-43.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA Nome: INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E POLITECNICA DO PARA LTDA - ME Endereço: Avenida Itacaiúnas, 2010, CIDADE NOVA, MARABÁ - PA - CEP: 68503-820 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI

14/04/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:09

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E POLITECNICA DO PARA LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:26

Juntada de identificação de ar

13/02/2023, 06:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 09:17

Juntada de identificação de ar

28/05/2022, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 14:06

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2022, 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2022, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E POLITECNICA DO PARA LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:05

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805017-35.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MARABÁ Endereço: Folha 31, Quadra Especial – Área Institucional,bairro da Nova Marabá, CEP: 68507-670, cidade de Marabá/PA EXECUTADO: INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E POLITECNICA DO PARA LTDA - ME Endereço: Quadra Um, (Fl.30), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-330 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1 – CITE (M) -SE O (S) EXECUTADO (S), por carta,

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:29

Conclusos para decisão

12/01/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 12:18