Cumprimento de sentença 0827926-28.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 320.000,05

Órgão julgador

15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SAMPAIO MORAIS em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SAMPAIO MORAIS em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SAMPAIO MORAIS em 01/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:52

Publicado Despacho em 15/04/2025.

18/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

18/04/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:09

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:21

Juntada de certidão

10/04/2025, 11:40

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:16

Todas as movimentações(225)

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SAMPAIO MORAIS em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SAMPAIO MORAIS em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SAMPAIO MORAIS em 01/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:52

Publicado Despacho em 15/04/2025.

Documentos

Despacho

•25/03/2020, 11:18

Despacho

•27/03/2020, 10:53

18/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

18/04/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:09

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:21

Juntada de certidão

10/04/2025, 11:40

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:16

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:57

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 11:56

Desentranhado o documento

07/03/2025, 11:56

Juntada de Certidão

20/01/2025, 13:36

Decorrido prazo de CKOM ENGENHARIA LTDA em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SAMPAIO MORAIS em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:20

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:20

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:47

Juntada de ofício

21/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:56

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:33

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:26

Juntada de Ofício

09/05/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:48

Juntada de Carta precatória

09/11/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SAMPAIO MORAIS em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de CKOM ENGENHARIA LTDA em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SAMPAIO MORAIS em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SAMPAIO MORAIS em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de CKOM ENGENHARIA LTDA em 02/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:55

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SAMPAIO MORAIS REPRESENTANTE DA PARTE: ROSANE FERREIRA DE ALBUQUERQUE ARAUJO REQUERIDO: CKOM ENGENHARIA LTDA, META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nome: CKOM ENGENHARIA LTDA Endereço: Rua dos Caripunas, 1555, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-230 Nome: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua dos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0827926-28.2020.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SAMPAIO MORAIS REPRESENTANTE DA PARTE: ROSANE FERREIRA DE ALBUQUERQUE ARAUJO REQUERIDO: CKOM ENGENHARIA LTDA, META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nome: CKOM ENGENHARIA LTDA Endereço: Rua dos Caripunas, 1555, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-230 Nome: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua dos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0827926-28.2020.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 11:22

Conclusos para decisão

16/06/2023, 11:08

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 11:08

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de identificação de ar

07/06/2023, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:20

Juntada de certidão

02/05/2023, 10:51

Publicado Despacho em 28/04/2023.

01/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0827926-28.2020.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a exequente para apresentar manifestação as respostas dos Cartórios de Registro de Imóveis Id. 69406224, 91077848 e Id. 91074325 no prazo de 15 (quinze) dias. Belém/PA, 18 de abril de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:08

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:05

Juntada de certidão

20/04/2023, 10:24

Juntada de certidão

20/04/2023, 10:18

Juntada de certidão

20/04/2023, 09:33

Juntada de certidão

20/04/2023, 08:58

Juntada de certidão

18/04/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 08:12

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:35

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 12:00

Desentranhado o documento

24/03/2023, 12:00

Desentranhado o documento

24/03/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:00

Juntada de Ofício

20/03/2023, 12:58

Juntada de Ofício

20/03/2023, 12:55

Juntada de Ofício

20/03/2023, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2022, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2022, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2022, 08:23

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:30

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:30

Juntada de Ofício

29/06/2022, 13:29

Juntada de Petição de ofício

29/06/2022, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 13:17

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:12

Juntada de Ofício

01/06/2022, 12:09

Juntada de Ofício

01/06/2022, 12:07

Juntada de Ofício

01/06/2022, 12:05

Juntada de Ofício

01/06/2022, 12:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SAMPAIO MORAIS em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:43

Decorrido prazo de CKOM ENGENHARIA LTDA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:43

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:43

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SAMPAIO MORAIS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 17:50

Decorrido prazo de CKOM ENGENHARIA LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 17:50

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 17:50

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Oficie-se aos cartórios de registro de imóveis da cidade de Belém e da cidade de Castanhal, para que informe a este Juízo se existem bens imóveis em nome das executadas, em 30 dias. Após, conclusos. Belém (Pa)., 07 de abril de 2022 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito da 15ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:37

Publicado Despacho em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0827926-28.2020.8.14.0301 DESPACHO Certifique-se acerca do pagamentos das custas intermediárias. Após, conclusos. Belém/PA, 30 de março de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

08/04/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 08:53

Conclusos para despacho

07/04/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 12:49

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 12:46

Juntada de Petição de certidão

30/03/2022, 12:03

Decorrido prazo de CKOM ENGENHARIA LTDA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:54

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:54

Decorrido prazo de CKOM ENGENHARIA LTDA em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 03:59

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 03:59

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 15:56

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:14

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0827926-28.2020.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a exequente para apresentar manifestação à certidão Id. 48809201 no prazo de 05 dias. Belém/PA, 8 de fevereiro de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0827926-28.2020.8.14.0301 DESPACHO Concedo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para o exequente efetuar o recolhimento das custas, sob pena de extinção. Belém/PA, 24 de janeiro de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:39

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:32

Juntada de certidão

08/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 08:43

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:42

Cancelada a movimentação processual

24/01/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 14:51

Decorrido prazo de CKOM ENGENHARIA LTDA em 24/11/2021 23:59.

27/11/2021, 03:49

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SAMPAIO MORAIS em 24/11/2021 23:59.

27/11/2021, 03:49

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/11/2021 23:59.

27/11/2021, 03:49

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SAMPAIO MORAIS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 03:26

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 09:05

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:30

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:59

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 19:18

Conclusos para despacho

18/10/2021, 13:03

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:10

Decorrido prazo de CKOM ENGENHARIA LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SAMPAIO MORAIS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 12:14

Publicado Decisão em 21/09/2021.

24/09/2021, 12:14

Publicado Despacho em 10/09/2021.

22/09/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2021, 22:34

Conclusos para decisão

08/09/2021, 23:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 23:11

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 14:15

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 16:33

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/06/2021 23:59.

30/06/2021, 16:50

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SAMPAIO MORAIS em 28/06/2021 23:59.

30/06/2021, 16:50

Decorrido prazo de CKOM ENGENHARIA LTDA em 28/06/2021 23:59.

30/06/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2021, 15:21

Conclusos para decisão

24/05/2021, 11:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 11:14

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de CKON ENGENHARIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 10:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/03/2021, 15:44

Juntada de Certidão

02/03/2021, 15:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/01/2021, 10:12

Juntada de Petição de certidão

13/01/2021, 10:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/01/2021, 18:04

Juntada de relatório de custas

12/01/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 18:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/11/2020, 10:15

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 00:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SAMPAIO MORAIS em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 00:36

Decorrido prazo de CKON ENGENHARIA LTDA em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 09:24

Julgado procedente o pedido

04/10/2020, 13:09

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 13:03

Cancelada a movimentação processual

25/08/2020, 13:03

Juntada de Petição de certidão

25/08/2020, 13:01

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SAMPAIO MORAIS em 21/08/2020 23:59.

22/08/2020, 01:57

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/08/2020 23:59.

22/08/2020, 01:57

Decorrido prazo de CKON ENGENHARIA LTDA em 21/08/2020 23:59.

22/08/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:40

Outras Decisões

12/08/2020, 20:04

Juntada de Certidão

12/08/2020, 10:06

Conclusos para decisão

11/08/2020, 10:52

Cancelada a movimentação processual

11/08/2020, 10:52

Juntada de Petição de certidão

10/08/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2020, 00:57

Decorrido prazo de ROSANE FERREIRA DE ALBUQUERQUE ARAUJO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 14:31

Juntada de Petição de certidão

27/07/2020, 22:20

Cancelada a movimentação processual

27/07/2020, 22:15

Juntada de Petição de contestação

24/07/2020, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2020, 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2020, 22:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 15:29

Conclusos para despacho

07/07/2020, 13:31

Cancelada a movimentação processual

07/07/2020, 13:31

Juntada de Petição de certidão

07/07/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 16:10

Conclusos para despacho

08/06/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 11:18

Conclusos para decisão

25/03/2020, 10:58

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 10:58

Despacho

•08/06/2020, 16:10

Despacho

•09/06/2020, 14:05

Despacho

•03/07/2020, 10:27

Despacho

•07/07/2020, 15:29

Despacho

•08/07/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 14:32

Decisão

•12/08/2020, 20:04

Decisão

•13/08/2020, 10:40

Sentença

•04/10/2020, 13:09

Sentença

•05/10/2020, 09:24

Petição

•05/11/2020, 18:33

Petição

•05/11/2020, 18:33

Todos os documentos(43)

Despacho

•25/03/2020, 11:18

Despacho

•27/03/2020, 10:53

Despacho

•08/06/2020, 16:10

Despacho

•09/06/2020, 14:05

Despacho

•03/07/2020, 10:27

Despacho

•07/07/2020, 15:29

Despacho

•08/07/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 14:32

Decisão

•12/08/2020, 20:04

Decisão

•13/08/2020, 10:40

Sentença

•04/10/2020, 13:09

Sentença

•05/10/2020, 09:24

Petição

•05/11/2020, 18:33

Petição

•05/11/2020, 18:33

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 10:48

Decisão

•24/05/2021, 15:21

Decisão

•02/06/2021, 10:55

Despacho

•20/08/2021, 14:15

Despacho

•08/09/2021, 23:11

Decisão

•09/09/2021, 22:34

Decisão

•17/09/2021, 08:55

Despacho

•18/10/2021, 19:18

Despacho

•19/10/2021, 13:16

Despacho

•25/10/2021, 09:05

Despacho

•26/10/2021, 12:12

Despacho

•26/01/2022, 08:43

Despacho

•08/02/2022, 10:32

Despacho

•08/02/2022, 18:39

Despacho

•08/02/2022, 22:00

Despacho

•30/03/2022, 12:49

Despacho

•07/04/2022, 08:13

Despacho

•07/04/2022, 08:53

Despacho

•18/04/2022, 16:37

Despacho

•18/04/2023, 08:12

Despacho

•26/04/2023, 12:08

Decisão

•16/06/2023, 11:22

Decisão

•22/06/2023, 13:00

Despacho

•08/08/2024, 11:56

Despacho

•21/10/2024, 11:40

Despacho

•07/03/2025, 15:16

Despacho

•11/04/2025, 14:09