Execução Fiscal 0002850-03.2013.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2013

Valor da Causa

R$ 4.473,36

Órgão julgador

Vara Única de Aurora do Pará

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

RUBENS DA ROCHA MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/12/2022, 16:15

Arquivado Provisoramente

13/12/2022, 16:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de RUBENS DA ROCHA MONTEIRO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 14:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 13:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 09:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:37

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: RUBENS DA ROCHA MONTEIRO DECISÃO Inicialmente, considerando a petição de ID 80078964, promovo a retirada da restrição dos veículos do executado. Conforme consta na decisão de ID 58477696, o prazo prescricional esteve suspenso no período PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0002850-03.2013.8.14.0100 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:57

Determinado o arquivamento

08/11/2022, 12:57

Todas as movimentações(176)

Arquivado Provisoramente

13/12/2022, 16:15

Arquivado Provisoramente

13/12/2022, 16:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de RUBENS DA ROCHA MONTEIRO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 09:47

Decisão

•04/08/2022, 10:12

19/11/2022, 14:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 13:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 09:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:37

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: RUBENS DA ROCHA MONTEIRO DECISÃO Inicialmente, considerando a petição de ID 80078964, promovo a retirada da restrição dos veículos do executado. Conforme consta na decisão de ID 58477696, o prazo prescricional esteve suspenso no período PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0002850-03.2013.8.14.0100 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:57

Determinado o arquivamento

08/11/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 12:36

Conclusos para decisão

08/11/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 10:05

Publicado Decisão em 19/10/2022.

20/10/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: RUBENS DA ROCHA MONTEIRO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0002850-03.2013.8.14.0100 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido retro. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, informar se tem interesse na penhora e remoção dos bens localizados: veículo VW/GOL CL de 1989 e GM/CHEVETE de 1984, os quais foram

18/10/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:28

Conclusos para decisão

02/09/2022, 13:49

Conclusos para decisão

24/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:16

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: RUBENS DA ROCHA MONTEIRO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0002850-03.2013.8.14.0100 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal que envolve as partes supracitadas. 1. A presente ação possui como marco interruptivo da prescrição o despacho de citação. No mais, conforme entendimento consolidado no Resp.

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2022, 10:12

Conclusos para decisão

13/04/2022, 10:44

Conclusos para decisão

13/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição

30/03/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 09:47

Juntada de Certidão

10/12/2021, 08:44

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 08:44

Processo migrado do sistema Libra

24/09/2021, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/07/2021, 12:28

Mero expediente - Mero expediente

02/07/2021, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2021, 12:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/07/2021, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/07/2021, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2021, 09:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/07/2021, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/07/2021, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2021, 08:33

CONCLUSOS

25/06/2021, 12:07

CONCLUSOS

24/06/2021, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2021, 14:07

CERTIDAO - CERTIDAO

18/06/2021, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2021, 11:48

OUTROS

26/01/2021, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2021, 14:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/01/2021, 14:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/01/2021, 14:24

A SECRETARIA

13/01/2021, 13:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210004247542

13/01/2021, 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2021, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2021, 12:57

Remessa

13/01/2021, 12:57

CERTIDAO - CERTIDAO

02/06/2020, 04:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2020, 04:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/01/2020, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2020, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2020, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2020, 11:25

A SECRETARIA

15/01/2020, 08:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200009969233

14/01/2020, 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2020, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2020, 15:15

Remessa

14/01/2020, 15:15

PROCURADORIA FEDERAL

19/12/2019, 09:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/12/2019, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2019, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2019, 11:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/12/2019, 11:56

OUTROS

12/04/2019, 11:22

AGUARDANDO MANDADO

10/12/2018, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 10:23

PENHORA - PENHORA

10/12/2018, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2018, 09:25

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2018, 09:25

OUTROS

05/12/2018, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 19:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/10/2018, 19:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

03/10/2018, 19:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/10/2018, 19:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2018, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2018, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2018, 10:09

AGUARDANDO MANDADO

27/06/2018, 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: AURORA DO PARÁ, : IZAURO CELIO MAIA DA COSTA NETO

27/06/2018, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2018, 09:41

PENHORA - PENHORA

27/06/2018, 09:41

AGUARDANDO PRAZO

24/03/2017, 14:02

AGUARDANDO RETORNO DE AR

08/02/2017, 09:52

AGUARDANDO RETORNO DE AR

27/07/2016, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2016, 12:09

CITACAO - CITACAO

20/07/2016, 12:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/07/2016, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2016, 12:01

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

29/04/2016, 09:44

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

20/10/2015, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2015, 22:52

Mero expediente - Mero expediente

19/10/2015, 22:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2015, 22:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2015, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2015, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2015, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2015, 13:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/08/2015, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2015, 11:40

Remessa

13/08/2015, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2015, 11:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA - OFÍCIO N 170-CAP ENCAMINHANDO OS AUTOS À PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ.

02/07/2015, 13:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA - OFÍCIO N 170-CAP ENCAMINHANDO OS AUTOS À PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ.

02/07/2015, 13:38

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

01/07/2015, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2015, 09:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2015, 21:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2015, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2015, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2015, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2014, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2014, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2014, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2014, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2014, 08:35

Remessa - oficio nº 456/2014-PGE-PDA

07/05/2014, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2014, 08:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA - OFÍCIO 159/2014-CAP ENCAMINHANDO O PROCESSO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO

21/03/2014, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 15:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/03/2014, 15:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/03/2014, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 15:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2014, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2014, 12:25

Mero expediente - Mero expediente

24/02/2014, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/02/2014, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2014, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2014, 11:18

Remessa

13/02/2014, 11:18

CONCLUSOS

28/01/2014, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2014, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2014, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2014, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2014, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2014, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2014, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2014, 12:48

Remessa

27/01/2014, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2014, 12:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA - OFÍCIO 767/CAP-2013 ENCAMINHANDO OS AUTOS A PROCURADORIA PARA MANIFESTAÇÃO.

08/01/2014, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2013, 13:21

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

16/12/2013, 13:21

OUTROS

13/12/2013, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2013, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2013, 11:54

Remessa - oficio nº 2.983/2013

13/12/2013, 11:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA - OFICIO N. 645/CAP ENCAMINHANDO OS AUTOS A PROCURADORIA PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

06/11/2013, 12:06

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

04/11/2013, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 09:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/11/2013, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2013, 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 15:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2013, 15:48

AUTUAÇÃO - Autuado

08/07/2013, 13:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: AURORA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE AURORA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AURORA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA

11/06/2013, 11:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/06/2013, 11:49

Decisão

•17/10/2022, 14:46

Decisão

•08/11/2022, 12:57