Recurso Especial 0802523-94.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara Criminal de Santarém 1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara Criminal de Santarém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

EDUARDO VIANA FEITOSA

CPF

Autor

TIAGO VIANA FEITOSA

CPF

Autor

RONILDO ARRUDA SILVA

CPF

Autor

WEVERTON NONATO FLORINDO

CPF

Autor

MAGNO ANDRE RABELO SIMOES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROGERIO CORREA BORGES

OAB/PA 13795·CPF·Representa: Autor

WILSON FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PA 26034·CPF·Representa: Autor

SERGIO MIGUEL DA SILVA PINHEIRO

OAB/PA 15672·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

EDUARDO VIANA FEITOSA

CPF

Autor

TIAGO VIANA FEITOSA

CPF

Autor

RONILDO ARRUDA SILVA

CPF

Autor

WEVERTON NONATO FLORINDO

CPF

Autor

MAGNO ANDRE RABELO SIMOES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DELEGACIA DE HOMICIDIO DE SANTAREM

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MATHEUS JONATHAN RODRIGUES BELO

OUTROS_PARTICIPANTES

NICOLAS MARREIRO COUTO

OUTROS_PARTICIPANTES

OSVALDO DE SENA RIBEIRO FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

HENRIQUE MELO DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

TIAGO VIANA FEITOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADEILSON DA SILVA BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO NASCIMENTO DE PAULA

OUTROS_PARTICIPANTES

LAURIELSON PEDROSO CARDOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDSON DORIVAN REIS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ELEN CRISTINA CASTRO REGO

OUTROS_PARTICIPANTES

SAMUEL VINICIUS DE SOUSA FEITOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS EVALDO SOUSA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIELLE GUIMARAES ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

ENDERSON ANDRADE DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

TARCISIO DE ABREU MOTA

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANGELA MARIA SOUSA DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

WEVERTON NONATO FLORINDO

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSYCA GABRIELLE DA SILVA CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE JESUS LAMEIRA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE SILVA ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

MAGNO ANDRE RABELO SIMOES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2026, 13:25

Baixa Definitiva

25/02/2026, 13:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/02/2026, 09:40

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

05/02/2026, 09:38

Juntada de Certidão

05/02/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:26

Recebidos os autos

03/02/2026, 14:46

Juntada de outras peças

03/02/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 00:06

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2026, 13:25

Baixa Definitiva

25/02/2026, 13:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/02/2026, 09:40

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

05/02/2026, 09:38

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•29/03/2021, 10:51

Decisão

•13/04/2021, 12:55

05/02/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:26

Recebidos os autos

03/02/2026, 14:46

Juntada de outras peças

03/02/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 00:06

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de termo de ciência

03/10/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de RONILDO ARRUDA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de WEVERTON NONATO FLORINDO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de TIAGO VIANA FEITOSA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:24

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 00:09

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:48

Recurso Especial não admitido

01/09/2025, 12:36

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 12:27

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 12:27

Juntada de Ofício

16/04/2025, 11:29

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/02/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 04/09/2024

13/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de WEVERTON NONATO FLORINDO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de RONILDO ARRUDA SILVA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 00:15

Publicado Ementa em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:15

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2024, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 08:52

Decorrido prazo de MAGNO ANDRE RABELO SIMOES em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de WEVERTON NONATO FLORINDO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de TIAGO VIANA FEITOSA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:41

Conclusos ao relator

04/09/2024, 00:11

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de RONILDO ARRUDA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 00:05

Publicado Ementa em 19/08/2024.

20/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:22

Conhecido o recurso de RONILDO ARRUDA SILVA - CPF: 034.440.372-60 (RECORRENTE) e não-provido

13/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2024, 16:07

Juntada de Certidão

24/07/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 13:36

Recebidos os autos

08/07/2024, 09:41

Conclusos para decisão

08/07/2024, 09:41

Juntada de ato ordinatório

08/07/2024, 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

15/04/2024, 08:56

Cancelada a movimentação processual

15/04/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 08:38

Cancelada a movimentação processual

12/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:40

Recebidos os autos

11/03/2024, 09:08

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:08

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 09:08

Decisão

•27/04/2021, 11:42

Documento de Comprovação

•24/05/2021, 10:09

Decisão

•24/05/2021, 21:00

Decisão

•01/06/2021, 12:20

Petição

•05/06/2021, 11:25

Decisão

•07/06/2021, 11:11

Decisão

•08/06/2021, 09:52

Decisão

•14/06/2021, 11:10

Decisão

•18/06/2021, 08:08

DESPACHO

•18/06/2021, 08:08

Decisão

•08/09/2021, 11:02

Despacho

•24/09/2021, 12:31

Decisão

•16/12/2021, 11:52

Todos os documentos(64)

Decisão

•29/03/2021, 10:51

Decisão

•13/04/2021, 12:55

Decisão

•27/04/2021, 11:42

Documento de Comprovação

•24/05/2021, 10:09

Decisão

•24/05/2021, 21:00

Decisão

•01/06/2021, 12:20

Petição

•05/06/2021, 11:25

Decisão

•07/06/2021, 11:11

Decisão

•08/06/2021, 09:52

Decisão

•14/06/2021, 11:10

Decisão

•18/06/2021, 08:08

DESPACHO

•18/06/2021, 08:08

Decisão

•08/09/2021, 11:02

Despacho

•24/09/2021, 12:31

Decisão

•16/12/2021, 11:52

Decisão

•30/05/2022, 08:24

Decisão

•31/05/2022, 10:42

Sentença

•13/06/2022, 17:12

Sentença

•13/06/2022, 17:12

Decisão

•13/10/2022, 13:56

Despacho

•07/11/2022, 12:09

Despacho

•07/11/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:36

Decisão

•12/12/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:38

Decisão

•07/08/2023, 16:25

DESPACHO

•07/08/2023, 16:25

Decisão

•29/08/2023, 14:02

Despacho

•31/08/2023, 10:32

Despacho

•31/08/2023, 10:43

Decisão

•21/09/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•24/02/2024, 09:21

Despacho

•11/03/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 08:35

Despacho

•12/03/2024, 08:36

Despacho

•15/04/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:07

Despacho

•05/07/2024, 11:54

Despacho

•08/07/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 16:01

Acórdão

•13/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 00:11

Despacho

•11/09/2024, 08:52

Despacho

•11/09/2024, 13:03

Acórdão

•11/12/2024, 10:39

Decisão

•30/06/2025, 12:27

Decisão

•01/07/2025, 15:30

Decisão

•01/09/2025, 12:36

Decisão

•03/09/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:21

Decisão

•02/10/2025, 14:56

Decisão

•03/10/2025, 09:14

Outras Peças

•05/02/2026, 01:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 01:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 01:03

Outras Peças

•05/02/2026, 01:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 01:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 01:03