Execução Fiscal 0812811-37.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 28.892,71
Órgão julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Autor
TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA
Terceiro
TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-69
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VICTOR RIBEIRO LOUREIRO
CPF
020.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 10:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/03/2026, 10:59
Conclusos para decisão
17/03/2026, 12:05
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 16:00
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 12:04
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 11:25
Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 20/05/2025 23:59.
12/07/2025, 06:58
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 20/05/2025 23:59.
11/07/2025, 04:44
Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025, 04:44
Publicado Despacho em 22/04/2025.
22/04/2025, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
20/04/2025, 00:41
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025, 11:21
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 11:21
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 11:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/04/2025, 09:23
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 10:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/03/2026, 10:59
Conclusos para decisão
17/03/2026, 12:05
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 16:00
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 12:04
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 11:25
Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 20/05/2025 23:59.
12/07/2025, 06:58
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 20/05/2025 23:59.
11/07/2025, 04:44
Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025, 04:44
Publicado Despacho em 22/04/2025.
22/04/2025, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
20/04/2025, 00:41
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025, 11:21
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 11:21
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 11:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/04/2025, 09:23
Conclusos para despacho
15/04/2025, 09:23
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 06/03/2025 23:59.
11/03/2025, 19:28
Juntada de certidão
11/03/2025, 10:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025, 10:02
Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 06/03/2025 23:59.
09/03/2025, 02:32
Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 24/02/2025 23:59.
04/03/2025, 04:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 24/02/2025 23:59.
04/03/2025, 04:18
Publicado Decisão em 17/02/2025.
17/02/2025, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
15/02/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 08:16
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 08:16
Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025, 08:16
Juntada de informação
17/01/2025, 09:12
Conclusos para decisão
17/12/2024, 09:03
Juntada de Petição de petição
04/09/2024, 10:08
Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 10:16
Juntada de informação
22/08/2024, 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024, 13:07
Conclusos para decisão
25/06/2024, 10:58
Juntada de Petição de petição
10/06/2024, 15:56
Expedição de Outros documentos.
21/05/2024, 09:28
Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024, 09:28
Conclusos para decisão
26/03/2024, 08:44
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 08:38
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 05:13
Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 13:25
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 13:25
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 27/04/2023 23:59.
02/07/2023, 02:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2023, 20:06
Juntada de Petição de certidão
23/04/2023, 20:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2023, 08:44
Expedição de Mandado.
23/03/2023, 08:53
Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023, 21:21
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 21:21
Conclusos para decisão
01/02/2023, 09:44
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022, 01:24
Juntada de Petição de petição
01/09/2022, 21:54
Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
06/08/2022, 00:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, CENTRO ADMINISTRATIVO, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA Endereço: Nome: TRANSBRASILIANA E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0812811-37.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
05/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 10:20
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022, 21:09
Conclusos para decisão
25/07/2022, 09:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2022, 10:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022, 15:14
Cancelada a movimentação processual
28/01/2022, 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2022, 14:54
Conclusos para decisão
16/12/2021, 12:05
Distribuído por sorteio
16/12/2021, 12:05
Documentos
Decisão
•
28/01/2022, 14:54
Decisão
•
01/08/2022, 21:09
Decisão
•
04/08/2022, 10:20
Decisão
•
22/03/2023, 21:21
Decisão
•
23/03/2023, 08:52
Ato Ordinatório
•
24/10/2023, 13:25
Ato Ordinatório
•
24/10/2023, 13:25
Decisão
•
21/05/2024, 09:28
Documento de Comprovação
•
10/06/2024, 15:56
Decisão
•
11/07/2024, 13:07
Decisão
•
22/08/2024, 10:16
Documento de Comprovação
•
17/01/2025, 09:12
Decisão
•
13/02/2025, 08:16
Despacho
•
15/04/2025, 11:21
Decisão
•
20/03/2026, 10:59