Execução Fiscal 0812811-37.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 28.892,71

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA

Terceiro

TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 20/05/2025 23:59.

12/07/2025, 06:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:44

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:44

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

20/04/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:23

Todas as movimentações(65)

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:04

Documentos

Decisão

•28/01/2022, 14:54

Decisão

•01/08/2022, 21:09

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 20/05/2025 23:59.

12/07/2025, 06:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:44

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:44

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

20/04/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:23

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 19:28

Juntada de certidão

11/03/2025, 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2025, 10:02

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 02:32

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 04:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 04:18

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 08:16

Juntada de informação

17/01/2025, 09:12

Conclusos para decisão

17/12/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:16

Juntada de informação

22/08/2024, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 13:07

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 09:28

Conclusos para decisão

26/03/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2023, 20:06

Juntada de Petição de certidão

23/04/2023, 20:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 08:44

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 21:21

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 21:54

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, CENTRO ADMINISTRATIVO, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA Endereço: Nome: TRANSBRASILIANA E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0812811-37.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 21:09

Conclusos para decisão

25/07/2022, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 15:14

Cancelada a movimentação processual

28/01/2022, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2022, 14:54

Conclusos para decisão

16/12/2021, 12:05

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 12:05

Decisão

•04/08/2022, 10:20

Decisão

•22/03/2023, 21:21

Decisão

•23/03/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:25

Decisão

•21/05/2024, 09:28

Documento de Comprovação

•10/06/2024, 15:56

Decisão

•11/07/2024, 13:07

Decisão

•22/08/2024, 10:16

Documento de Comprovação

•17/01/2025, 09:12

Decisão

•13/02/2025, 08:16

Despacho

•15/04/2025, 11:21

Decisão

•20/03/2026, 10:59