Cumprimento de sentença 0846548-29.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 128.345,91

Órgão julgador

14ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0880404-71.2024.8.14.0301

01/10/2024, 14:12

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 14/06/2024

01/10/2024, 14:02

Decorrido prazo de CLODOALDO NETO GALENO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 21:43

Decorrido prazo de SAMIA DOS SANTOS ALVES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 21:43

Decorrido prazo de QUANTA ENGENHARIA LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2024, 13:18

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:28

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:27

Decorrido prazo de QUANTA ENGENHARIA LTDA em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:18

Decorrido prazo de SAMIA DOS SANTOS ALVES em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:18

Decorrido prazo de CLODOALDO NETO GALENO em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 23:10

Todas as movimentações(118)

Apensado ao processo 0880404-71.2024.8.14.0301

01/10/2024, 14:12

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 14/06/2024

01/10/2024, 14:02

Decorrido prazo de CLODOALDO NETO GALENO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 21:43

Decorrido prazo de SAMIA DOS SANTOS ALVES em 16/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/08/2018, 11:14

Decisão

•14/12/2018, 12:57

17/09/2024, 21:43

Decorrido prazo de QUANTA ENGENHARIA LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2024, 13:18

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:28

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:27

Decorrido prazo de QUANTA ENGENHARIA LTDA em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:18

Decorrido prazo de SAMIA DOS SANTOS ALVES em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:18

Decorrido prazo de CLODOALDO NETO GALENO em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 23:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE RETORNO DE AUTOS DO TJE Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém,14 de junho de 2024 ISMAEL FREIRES DE SOUSA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:58

Juntada de despacho

14/06/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o trânsito em julgado (id 14010374), da decisão (id 13557553) que não conheceu do recurso por se encontrar deserto, remeta-se o feito à instância de origem. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora

09/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

26/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de QUANTA ENGENHARIA LTDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:25

Decorrido prazo de QUANTA ENGENHARIA LTDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023, 11:04

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:04

Decorrido prazo de CLODOALDO NETO GALENO em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:11

Decorrido prazo de SAMIA DOS SANTOS ALVES em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:11

Juntada de certidão

29/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.

19/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE RETORNO DE AUTOS DO TJE Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém,15 de maio de 2023 TAMARA CUNHA MENDES 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:59

Juntada de despacho

09/05/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: CLODOALDO NETO GALENO e SAMIA DOS SANTOS ALVES APELADO: QUANTA ENGENHARIA LTDA RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO. OPORTUNIZAÇÃO DE RECOLHIMEMNTO EM DOBRO NÃO ATENDIDA. ARTIGO 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - O preparo é condição de admissibilidade do recurso, a teor do que dispõe o artigo 1.007 do Código de Processo Civil, qu 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM-PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0846548-29.2018.8.14.0301

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELADO: CLODOALDO NETO GALENO e SAMIA DOS SANTOS ALVES APELADO/APELANTE: QUANTA ENGENHARIA LTDA RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0846548-29.2018.8.14.0301 APELANTE/ Vistos etc. Ante a ausência de juntada do Relatório de Conta do Processo aos autos referente ao boleto (id. 11763722 – pág. 1) e comprovante de pagamento (id. 11763723 – pág. 1), intime-se os Apelantes/Apelados CLODOALDO NETO GALENO e SAMIA DOS SANTOS ALVES para que reali

04/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Encaminhem-se os presentes autos ao TJ/PA para julgamento do recurso interposto. Intime-se. Belém, 14 de outubro de 2022.

14/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:14

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:37

Decorrido prazo de QUANTA ENGENHARIA LTDA em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:26

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2022, 23:21

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Intimem-se os autores para oferecer no prazo legal contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto pela parte requerida. Belém, datado e assinado eletronicamente.

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 09:12

Conclusos para despacho

23/07/2021, 13:08

Decorrido prazo de CLODOALDO NETO GALENO em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:03

Decorrido prazo de SAMIA DOS SANTOS ALVES em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2021, 17:54

Juntada de Petição de apelação

18/06/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 12:17

Cancelada a movimentação processual

25/05/2021, 20:09

Conclusos para despacho

25/05/2021, 20:09

Cancelada a movimentação processual

25/05/2021, 20:08

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 18:39

Juntada de Petição de apelação

12/04/2021, 23:56

Juntada de Petição de apelação

12/04/2021, 23:52

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 21:11

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2021, 12:29

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 11:26

Cancelada a movimentação processual

10/03/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 10:10

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2020, 18:25

Outras Decisões

14/05/2020, 14:25

Cancelada a movimentação processual

12/05/2020, 08:18

Conclusos para decisão

12/05/2020, 08:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 23:39

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2019, 23:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 13:52

Juntada de ato ordinatório

28/06/2019, 13:50

Juntada de certidão

17/06/2019, 12:36

Juntada de ato ordinatório

17/06/2019, 12:10

Juntada de Petição de contestação

04/06/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 15:50

Audiência conciliação/mediação realizada para 14/05/2019 12:00 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

15/05/2019, 10:38

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 10:36

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 10:10

Juntada de identificação de ar

07/05/2019, 10:25

Decorrido prazo de CLODOALDO NETO GALENO em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:12

Decorrido prazo de SAMIA DOS SANTOS ALVES em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:06

Audiência conciliação/mediação designada para 14/05/2019 12:00 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

10/04/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2019, 08:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2019, 13:56

Movimento Processual Retificado

07/03/2019, 10:58

Conclusos para decisão

07/03/2019, 10:58

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

27/02/2019, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 13:37

Decorrido prazo de SAMIA DOS SANTOS ALVES em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 00:13

Decorrido prazo de CLODOALDO NETO GALENO em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 00:13

Conclusos para despacho

23/01/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 13:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2018, 12:57

Conclusos para decisão

22/10/2018, 10:07

Decorrido prazo de CLODOALDO NETO GALENO em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:17

Decorrido prazo de SAMIA DOS SANTOS ALVES em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 08:24

Movimento Processual Retificado

31/08/2018, 08:23

Conclusos para decisão

31/08/2018, 08:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2018, 11:14

Conclusos para decisão

19/07/2018, 09:00

Distribuído por sorteio

19/07/2018, 09:00

Decisão

•27/03/2019, 13:56

Decisão

•05/04/2019, 08:05

Despacho

•15/05/2019, 15:50

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 12:10

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 13:52

Decisão

•14/05/2020, 14:25

Decisão

•17/05/2020, 18:25

Sentença

•10/03/2021, 12:29

Sentença

•10/03/2021, 21:11

Despacho

•26/05/2021, 12:17

Despacho

•27/05/2021, 11:51

Despacho

•02/08/2022, 09:12

Todos os documentos(34)

Decisão

•30/08/2018, 11:14

Decisão

•14/12/2018, 12:57

Decisão

•27/03/2019, 13:56

Decisão

•05/04/2019, 08:05

Despacho

•15/05/2019, 15:50

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 12:10

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 13:52

Decisão

•14/05/2020, 14:25

Decisão

•17/05/2020, 18:25

Sentença

•10/03/2021, 12:29

Sentença

•10/03/2021, 21:11

Despacho

•26/05/2021, 12:17

Despacho

•27/05/2021, 11:51

Despacho

•02/08/2022, 09:12

Despacho

•04/08/2022, 10:24

Despacho

•14/10/2022, 12:14

Despacho

•11/11/2022, 12:22

Despacho

•22/12/2022, 14:17

Despacho

•03/01/2023, 21:25

Sentença

•11/04/2023, 20:39

Sentença

•11/04/2023, 21:36

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:59

Documento de Comprovação

•04/06/2023, 20:55

Decisão

•25/09/2023, 13:30

Despacho

•07/11/2023, 19:17

Despacho

•08/11/2023, 14:19

Sentença

•09/05/2024, 11:53

Sentença

•09/05/2024, 13:11

Sentença

•10/05/2024, 07:24

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:00

Decisão

•14/08/2024, 16:04