Inquérito Policial Militar 0000291-20.2020.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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HomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARInquérito Policial Militar

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São Domingos do Capim

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Partes do Processo

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

SEM INDICIAMENTO

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE LUCAS FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO ANDRE DOS SANTOS FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

SEM INDICIAMENTO

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE LUCAS FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO ANDRE DOS SANTOS FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS CLAYTON GERONIMO DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 15:01

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 04:46

Juntada de Petição de termo de ciência

19/12/2022, 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência

19/12/2022, 14:05

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM Autos n. 0000291-20.2020.8.14.0200 PARTE REQUERENTE Nome: SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR Endereço: desconhecido Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PARTE REQUERIDA Nome: SEM INDICIAMENTO Endereço: desconhecido DECISÃO Vistos etc. O representante do Ministério Público requereu a este Juízo o arquivamento destes autos de Inquérito Policial, por ausência de pressuposto processual, bem como pela falta de justa ca

15/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

14/12/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:55

Determinado o arquivamento

13/10/2022, 12:24

Conclusos para decisão

07/10/2022, 13:49

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 15:01

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 04:46

Juntada de Petição de termo de ciência

19/12/2022, 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 21:42

Despacho

•05/05/2022, 15:58

19/12/2022, 14:05

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM Autos n. 0000291-20.2020.8.14.0200 PARTE REQUERENTE Nome: SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR Endereço: desconhecido Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PARTE REQUERIDA Nome: SEM INDICIAMENTO Endereço: desconhecido DECISÃO Vistos etc. O representante do Ministério Público requereu a este Juízo o arquivamento destes autos de Inquérito Policial, por ausência de pressuposto processual, bem como pela falta de justa ca

15/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

14/12/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:55

Determinado o arquivamento

13/10/2022, 12:24

Conclusos para decisão

07/10/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

30/08/2022, 16:59

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/08/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 12:38

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:55

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 09:55

Juntada de despacho

23/08/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Pará RECORRIDO: ANTÔNIO ANDRÉ DOS SANTOS FARIAS (Adv.: Ana Caroline Nonato dos Santos – OAB/PA n.º 31308) PROCURADORA DE JUSTIÇA: Francisco Barbosa de Oliveira RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº 0000291-20.2020.8.14.0200 ÓRGÃO JULGADOR: Secretaria Única de Direito Penal COMARCA DE ORIGEM: Justiça Militar Vistos, etc. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público do Estado do Pará

05/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 21:42

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:43

Processo migrado do sistema Libra

19/04/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002912020208140200: - Classe Antiga: 277, Classe Nova: 11041. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº034/18-CORCPR III - SAO DOMINGOS DO CAPIM. - Ação Coletiva: N.

19/04/2022, 12:20

Remessa

06/04/2022, 12:33

REMESSA INTERNA

06/04/2022, 11:44

MIGRACAO

04/04/2022, 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2022, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 10:41

CERTIDAO - CERTIDAO

15/12/2021, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2021, 12:02

CERTIDAO - CERTIDAO

15/12/2021, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2021, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2021, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2021, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2021, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Sem capa (Contrarrazões).

15/09/2021, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2021, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/09/2021, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/09/2021, 12:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CAROLINE NONATO DOS SANTOS (27683822), que representa a parte ANTONIO ANDRE DOS SANTOS FARIAS (4619937) no processo 00002912020208140200.

10/09/2021, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2021, 11:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210187252980

08/09/2021, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2021, 11:17

Remessa

08/09/2021, 11:17

A SECRETARIA

31/08/2021, 12:51

VISTAS AO ADVOGADO - CEL - 981915839

31/08/2021, 12:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO (25029418), que representa a parte ANTONIO ANDRE DOS SANTOS FARIAS (4619937) no processo 00002912020208140200.

31/08/2021, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2021, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

31/08/2021, 11:34

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

31/08/2021, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 14:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

27/08/2021, 14:40

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

27/08/2021, 14:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/08/2021, 14:40

AGUARDANDO MANDADO

26/08/2021, 08:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, : JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR

25/08/2021, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 10:36

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

25/08/2021, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/05/2021, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2021, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2021, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/05/2021, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/05/2021, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/05/2021, 09:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210086276756

19/05/2021, 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2021, 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2021, 08:52

Remessa

19/05/2021, 08:52

VISTAS AO PROMOTOR

14/05/2021, 12:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2021, 10:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/04/2021, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2021, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2021, 12:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/04/2021, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2021, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2021, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/03/2021, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

04/03/2021, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

04/03/2021, 11:19

CERTIDAO - CERTIDAO

04/03/2021, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2021, 11:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210038336058

03/03/2021, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2021, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2021, 13:15

Remessa

03/03/2021, 13:15

VISTAS AO PROMOTOR

02/03/2021, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2021, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2021, 09:13

Incompetência - Incompetência

22/02/2021, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2021, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

10/02/2021, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

10/02/2021, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2021, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2021, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2021, 12:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210022133372

08/02/2021, 12:35

Remessa

08/02/2021, 12:35

VISTAS AO PROMOTOR

08/01/2021, 11:34

A CORREGEDORIA - capa branca com87 fld

19/08/2020, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2020, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2020, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2020, 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200166611720

14/08/2020, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2020, 11:05

Remessa

14/08/2020, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2020, 11:05

VISTAS AO PROMOTOR

13/03/2020, 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: LUCAS DO CARMO DE JESUS

16/01/2020, 14:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 15:23

Decisão

•03/08/2022, 12:56

Decisão

•04/08/2022, 10:31

Despacho

•24/08/2022, 12:38

Despacho

•31/08/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 11:54

Decisão

•13/10/2022, 12:24

Decisão

•14/12/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:11

Termo de Ciência

•19/12/2022, 14:05