Execução Fiscal 0060840-96.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2011

Valor da Causa

R$ 32.853,84

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR AZEVEDO CARVALHO

OAB/PA 25056·CPF·Representa: Réu

ISADORA MOURAO GOMES

OAB/PA 26771·CPF·Representa: Réu

DENISE PINHEIRO SANTOS MENDES

OAB/PA 13752·CPF·Representa: Réu

BIANCA CARTAGENES SARAIVA

OAB/PA 26692·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAIRA LEITE DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2026, 12:35

Juntada de Certidão

20/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 22:03

Juntada de Petição de apelação

05/11/2025, 20:24

Decorrido prazo de MAIRA LEITE DIAS em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 00:07

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:24

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2025, 07:38

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 12:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:37

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2026, 12:35

Juntada de Certidão

20/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 22:03

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Despacho

•12/08/2011, 11:08

Despacho

•07/08/2018, 12:35

05/11/2025, 20:24

Decorrido prazo de MAIRA LEITE DIAS em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 00:07

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:24

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2025, 07:38

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 12:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

11/07/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

11/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:14

Publicado Decisão em 19/05/2025.

20/05/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 01:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:20

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:37

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 10:37

Cancelada a movimentação processual

09/07/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 00:34

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de termo de ciência

10/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

10/08/2022, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

09/08/2022, 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência

09/08/2022, 14:07

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:27

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAIRA LEITE DIAS DESPACHO R.H. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda a intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Certifique-se e cumpra-se. Datado e assinado eletronicam PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060840-96.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAIRA LEITE DIAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060840-96.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. Considerando a petição do exequente, DEFIRO o pedido de penhora on-line, via SISBAJUD, e determino o bloqueio eletrônico do valor da dívida, até o limite indicado pelo exequente. 2. De acordo com o detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, conforme comprovante em a

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:33

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 10:06

Conclusos para despacho

08/07/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2022, 10:49

Conclusos para decisão

30/03/2022, 12:56

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:03

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 21:50

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:31

Cancelada a movimentação processual

27/09/2021, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2021, 19:21

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 12:39

Conclusos para decisão

12/06/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 12:08

Conclusos para despacho

15/05/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 23:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2020, 11:23

Conclusos para decisão

19/06/2019, 10:55

Juntada de certidão

19/06/2019, 10:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/05/2019, 10:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/05/2019, 10:29

Juntada de edital

16/01/2019, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 10:31

Conclusos para despacho

05/11/2018, 10:02

Movimento Processual Retificado

05/11/2018, 10:02

Conclusos para decisão

31/10/2018, 11:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 12:46

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:22

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão

30/01/2014, 12:50

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

30/01/2014, 12:50

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/01/2014, 12:38

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/01/2014, 12:38

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por CHRISTIANNE SHERRING) em 22/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/08/11)

22/08/2011, 09:52

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

12/08/2011, 11:08

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/08/2011, 11:08

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 31/03/11 para MAIRA LEITE DIAS

12/08/2011, 11:07

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

31/03/2011, 10:31

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para MAIRA LEITE DIAS

31/03/2011, 08:48

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

30/03/2011, 09:35

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

30/03/2011, 08:54

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MAIRA LEITE DIAS

30/03/2011, 08:54

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

29/03/2011, 13:29

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

29/03/2011, 13:29

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

29/03/2011, 13:29

Despacho

•05/11/2018, 10:31

Decisão

•30/01/2020, 11:23

Decisão

•03/02/2020, 09:56

Despacho

•18/05/2020, 12:08

Despacho

•19/05/2020, 11:42

Decisão

•31/07/2021, 19:21

Despacho

•27/09/2021, 21:50

Decisão

•29/09/2021, 09:55

Despacho

•05/10/2021, 11:03

Despacho

•13/10/2021, 11:58

Decisão

•06/06/2022, 10:49

Despacho

•04/08/2022, 10:06

Decisão

•04/08/2022, 10:33

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/08/2011, 11:08

Despacho

•07/08/2018, 12:35

Despacho

•05/11/2018, 10:31

Decisão

•30/01/2020, 11:23

Decisão

•03/02/2020, 09:56

Despacho

•18/05/2020, 12:08

Despacho

•19/05/2020, 11:42

Decisão

•31/07/2021, 19:21

Despacho

•27/09/2021, 21:50

Decisão

•29/09/2021, 09:55

Despacho

•05/10/2021, 11:03

Despacho

•13/10/2021, 11:58

Decisão

•06/06/2022, 10:49

Despacho

•04/08/2022, 10:06

Decisão

•04/08/2022, 10:33

Despacho

•04/08/2022, 10:34

Decisão

•29/04/2025, 22:20

Decisão

•15/05/2025, 08:15

Sentença

•18/09/2025, 07:38

Sentença

•18/09/2025, 09:24

Sentença

•22/09/2025, 12:20