Procedimento Comum Cível 0801520-16.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

JOABE SOUSA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA KARLA NACIF JENNINGS SILVA

OAB/PA 25064·CPF·Representa: Autor

BRUNO PINHEIRO COSTA DA SILVA

OAB/PA 23258·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOABE SOUSA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOABE SOUSA LOPES DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 00:34

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 13:42

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de JOABE SOUSA LOPES DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 12:17

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua DECISÃO I - Tendo em vista o PROVIMENTO do recurso de APELAÇÃO proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assegurando a gratuidade da justiça. Cumpra-se. II - Após, observadas as formalidades de praxe, ARQUIVE-SE. Publique-se. Intime-se. Ananindeua – PA, data da assinatura digital. GLÁUCIO ASSAD Juiz de Direito Respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua E.A Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/100

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 13:45

Conclusos para decisão

22/10/2021, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 11:17

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de JOABE SOUSA LOPES DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 00:34

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 13:42

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de JOABE SOUSA LOPES DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•07/03/2019, 10:14

Decisão

•07/03/2019, 10:44

18/08/2022, 12:17

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua DECISÃO I - Tendo em vista o PROVIMENTO do recurso de APELAÇÃO proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assegurando a gratuidade da justiça. Cumpra-se. II - Após, observadas as formalidades de praxe, ARQUIVE-SE. Publique-se. Intime-se. Ananindeua – PA, data da assinatura digital. GLÁUCIO ASSAD Juiz de Direito Respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua E.A Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/100

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 13:45

Conclusos para decisão

22/10/2021, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 11:17

Conclusos para despacho

18/05/2020, 13:12

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:08

Juntada de Petição de apelação

28/01/2020, 18:52

Decorrido prazo de JOABE SOUSA LOPES DA SILVA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:07

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/11/2019, 08:14

Movimento Processual Retificado

31/10/2019, 16:11

Conclusos para julgamento

31/10/2019, 16:11

Conclusos para decisão

31/10/2019, 09:27

Juntada de ato ordinatório

31/10/2019, 09:26

Decorrido prazo de JOABE SOUSA LOPES DA SILVA em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:16

Decorrido prazo de JOABE SOUSA LOPES DA SILVA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 08:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 08:53

Juntada de ato ordinatório

23/04/2019, 08:52

Juntada de Petição de contestação

22/04/2019, 16:00

Decorrido prazo de JOABE SOUSA LOPES DA SILVA em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 10:44

Movimento Processual Retificado

07/03/2019, 10:43

Conclusos para decisão

07/03/2019, 10:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2019, 10:14

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 23:11

Conclusos para decisão

13/02/2019, 23:11

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 08:52

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 08:53

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 09:26

Sentença

•01/11/2019, 08:14

Sentença

•27/11/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 13:10

Despacho

•19/05/2020, 11:17

Decisão

•29/05/2020, 14:36

Decisão

•29/05/2020, 15:27

Despacho

•09/08/2021, 08:49

Acórdão

•02/09/2021, 15:05

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/03/2019, 10:14

Decisão

•07/03/2019, 10:44

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 08:52

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 08:53

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 09:26

Sentença

•01/11/2019, 08:14

Sentença

•27/11/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 13:10

Despacho

•19/05/2020, 11:17

Decisão

•29/05/2020, 14:36

Decisão

•29/05/2020, 15:27

Despacho

•09/08/2021, 08:49

Acórdão

•02/09/2021, 15:05

Decisão

•02/08/2022, 13:45

Decisão

•04/08/2022, 10:36