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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

RAONI PAIVA GODINHO

CPF

Autor

RAONI PAIVA GODINHO

Terceiro

BRITTO E FERRAZ SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RAONI PAIVA GODINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EUGEN BARBOSA ERICHSEN

OAB/PA 18938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BRITTO E FERRAZ SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:55

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 12:15

Decorrido prazo de RAONI PAIVA GODINHO em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:25

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de termo de ciência

09/02/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS ETC... Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência que atribui ao autor do fato, o representante da empresa BRITO FERRAZ SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA., a suposta prática do crime previsto no artigo 42, III, da LCPO. No presente caso, a ação penal relativa ao crime em comento é de natureza pública, sendo, portanto, o Ministério Público, o seu titular, a quem compete promover a persecutio criminis in judicio. Por ocasião da realização da audiência preliminar fora dado à vítima o prazo d

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:36

Determinado o Arquivamento

07/02/2022, 09:26

Conclusos para decisão

04/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 10:44

Decorrido prazo de RAONI PAIVA GODINHO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:17

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de BRITTO E FERRAZ SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:55

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 12:15

Decorrido prazo de RAONI PAIVA GODINHO em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Documentos

Despacho

•23/03/2021, 11:38

Despacho

•10/11/2021, 12:32

11/02/2022, 00:25

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de termo de ciência

09/02/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS ETC... Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência que atribui ao autor do fato, o representante da empresa BRITO FERRAZ SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA., a suposta prática do crime previsto no artigo 42, III, da LCPO. No presente caso, a ação penal relativa ao crime em comento é de natureza pública, sendo, portanto, o Ministério Público, o seu titular, a quem compete promover a persecutio criminis in judicio. Por ocasião da realização da audiência preliminar fora dado à vítima o prazo d

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:36

Determinado o Arquivamento

07/02/2022, 09:26

Conclusos para decisão

04/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 10:44

Decorrido prazo de RAONI PAIVA GODINHO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 12:16

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 12:32

Audiência Preliminar realizada para 10/11/2021 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

10/11/2021, 12:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2021, 08:39

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 10:47

Decorrido prazo de RAONI PAIVA GODINHO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 03:27

Juntada de identificação de ar

04/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de BRITTO E FERRAZ SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 09:25

Juntada de identificação de ar

13/09/2021, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 13:33

Expedição de Carta.

23/08/2021, 13:32

Cancelada a movimentação processual

23/08/2021, 13:26

Expedição de Carta.

23/08/2021, 13:24

Audiência Preliminar designada para 10/11/2021 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

23/03/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 11:38

Conclusos para despacho

22/03/2021, 20:13

Conclusos para despacho

22/03/2021, 20:10

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 11:01

Despacho

•19/11/2021, 11:12

Decisão

•07/02/2022, 09:26

Decisão

•08/02/2022, 10:36