Procedimento Comum Cível 0002179-08.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2014

Valor da Causa

R$ 37.918,40

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

AFONSO COSTA DE FREITAS

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS

OAB/PA 18478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 10:44

Transitado em Julgado em 07/08/2023

10/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:25

Decorrido prazo de AFONSO COSTA DE FREITAS em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:15

Decorrido prazo de AFONSO COSTA DE FREITAS em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 01:56

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AFONSO COSTA DE FREITAS REU: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 SENTENÇA AFONSO COSTA DE FREITAS ingressa com a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO A CARGO PÚBLICO c/c PEDIDO LIMINAR em face do ESTADO DO PARÁ. Em sua narrativa, afirma que foi demitido da Polícia Militar, em agosto de 1991, sem o PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0002179-08.2003.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:04

Julgado improcedente o pedido

23/06/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 10:05

Cancelada a movimentação processual

23/06/2023, 10:05

Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 00:34

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 10:44

Transitado em Julgado em 07/08/2023

10/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:25

Decorrido prazo de AFONSO COSTA DE FREITAS em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:15

Decorrido prazo de AFONSO COSTA DE FREITAS em 18/07/2023 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•07/03/2022, 11:28

Documento de Migração

•07/03/2022, 11:29

23/07/2023, 01:56

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AFONSO COSTA DE FREITAS REU: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 SENTENÇA AFONSO COSTA DE FREITAS ingressa com a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO A CARGO PÚBLICO c/c PEDIDO LIMINAR em face do ESTADO DO PARÁ. Em sua narrativa, afirma que foi demitido da Polícia Militar, em agosto de 1991, sem o PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0002179-08.2003.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:04

Julgado improcedente o pedido

23/06/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 10:05

Cancelada a movimentação processual

23/06/2023, 10:05

Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 09:59

Decorrido prazo de AFONSO COSTA DE FREITAS em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AFONSO COSTA DE FREITAS REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas in PROCESSO 0002179-08.2003.8.14.0301

05/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 22:32

Processo migrado do sistema Libra

07/03/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021796820038140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - O asssunto 10328 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10328 para 7698. - Justificativa: CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00021790820038140301.

07/03/2022, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2022, 11:12

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/03/2022, 11:12

REMESSA INTERNA

15/07/2021, 14:39

Remessa

29/06/2021, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2021, 08:51

Mero expediente - Mero expediente

29/06/2021, 08:51

CONCLUSOS

03/05/2019, 13:34

CONCLUSOS

31/08/2018, 11:18

CONCLUSOS

19/12/2017, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2017, 11:58

AGUARD. REMES. DISTRIB.

14/12/2017, 13:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/12/2017, 12:54

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL, do JUIZ RESPONDENDO: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO para JUIZ RESPONDENDO: ANDREA FERREIRA BISPO Justificativa: Processo redistribuído conforme despacho às folhas 88 dos presentes Autos.

28/11/2017, 14:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/11/2017, 14:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00021796820038140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10328 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10328.

28/11/2017, 14:10

À DISTRIBUIÇÃO

17/11/2017, 15:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/10/2017, 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/10/2017, 12:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/10/2017, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2017, 12:01

CONCLUSOS

16/08/2017, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/07/2017, 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/07/2017, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2017, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2017, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2017, 11:12

OUTROS

25/07/2017, 08:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2017, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2017, 09:31

Remessa

24/07/2017, 09:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/07/2017, 10:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

02/06/2017, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2017, 15:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/05/2017, 14:55

Mero expediente - Mero expediente

25/05/2017, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2017, 14:05

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

18/04/2017, 13:47

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

18/08/2015, 12:31

CONCLUSOS

15/07/2015, 09:01

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/02/2015, 11:04

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/02/2015, 11:02

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/02/2015, 11:02

OUTROS

15/10/2014, 10:36

OUTROS

20/06/2014, 09:25

OUTROS

10/03/2014, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/02/2014, 10:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/02/2014, 10:27

OUTROS

12/02/2014, 08:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (6478835), que representa a parte AFONSO COSTA DE FREITAS (8329293) no processo 00021796820038140301.

12/02/2014, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2014, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2014, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2014, 10:10

OUTROS

29/08/2013, 09:25

OUTROS

25/06/2013, 10:48

OUTROS

10/05/2013, 09:42

OUTROS

26/02/2013, 08:46

OUTROS

23/01/2013, 12:57

OUTROS

29/11/2012, 11:00

OUTROS

29/11/2012, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2012, 17:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2012, 17:01

Remessa

21/09/2012, 17:01

OUTROS

18/07/2012, 10:49

OUTROS

14/02/2012, 09:56

OUTROS

28/09/2011, 10:27

OUTROS

22/07/2011, 12:47

OUTROS

22/07/2011, 12:44

OUTROS

15/06/2011, 12:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/05/2011, 11:15

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração do Juiz do Processo de: 931 - DAHIL PARAENSE DE SOUZA para : 1090 - MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO. Justificativa: Segundo ofício nº 039/GDDPS/2010 de Belém, 25 de agosto de 2010.

31/08/2010, 17:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:11

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/10/2008, 15:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/06/2008, 17:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/06/2008, 17:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/06/2008, 16:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/06/2008, 16:46

VINCULAÇÃO -

24/06/2008, 14:00

VINCULAÇÃO -

24/06/2008, 13:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081052429

23/06/2008, 16:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081052037

23/06/2008, 08:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO - C

19/06/2008, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2008, 15:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/06/2008, 15:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2008, 12:10

DESPACHO

16/06/2008, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2008, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/06/2008, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/06/2008, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/06/2008, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/06/2008, 12:40

VINCULAÇÃO

06/06/2008, 09:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081046396

05/06/2008, 13:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/03/2008, 08:54

AGUARDANDO REMESSA MP

07/03/2008, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/08/2006, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/08/2006, 12:35

VINCULAÇÃO

17/08/2006, 09:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061044958

16/08/2006, 11:12

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 218040362- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoMARGARIDA FERREIRA DE CARVALHO

09/08/2006, 13:14

DIGA O AUTOR

08/08/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/02/2005, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/02/2005, 12:24

VINCULAÇÃO

01/02/2005, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/01/2005, 13:00

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

31/01/2005, 11:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051003813

31/01/2005, 11:37

AGUARDANDO CONCLUSAO - ARMÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA COLUNA "A"

25/08/2004, 10:37

AGUARDANDO CONCLUSAO - Armário da Assistência Judiciária 1º andar coluna A

12/05/2004, 11:37

VISTAS AO ADVOGADO

25/03/2004, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/11/2003, 14:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/11/2003, 14:05

VINCULAÇÃO -

04/11/2003, 11:05

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da secretariaSECRETARIA DA 5ª VARA DE FAMILIA DE BELEM para secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM

25/08/2003, 16:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031038848

25/08/2003, 16:09

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 174244702- Alteração do Classe do Processo - Valor Antigo :Ordinária - Justificativa : .

30/07/2003, 13:51

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 8040 - para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

30/07/2003, 13:51

À DISTRIBUIÇÃO - 142/03

23/07/2003, 16:19

REDISTRIBUA-SE

09/07/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2003, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 142/03

18/06/2003, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2003, 19:22

MANDADO CUMPRIDO

26/05/2003, 09:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

06/05/2003, 10:13

CITACAO

06/05/2003, 10:13

AGUARDANDO MANDADO - 142/03

30/04/2003, 11:20

MANDADO(S) A CENTRAL - 142/03

29/04/2003, 11:28

PREPARACAO DE MANDADO - 142/03 cit

18/03/2003, 15:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2003, 18:21

RESENHA - 142/03

26/02/2003, 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/02/2003, 11:36

RESENHA - 142/03

24/02/2003, 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - 142/03

21/02/2003, 08:20

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

20/02/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2003, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 142/03

17/02/2003, 17:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2003, 16:17

AUTUAÇÃO

17/02/2003, 16:17

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8040 - 22ª Vara Cível-Assistência Judiciária

07/02/2003, 10:59

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:44

Sentença

•23/06/2023, 11:19

Sentença

•23/06/2023, 12:04