Execução Fiscal 0033041-83.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2008

Valor da Causa

R$ 2.817,48

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AGNALDO SATANA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2026, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 11:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

10/04/2026, 11:47

Baixa Definitiva

16/06/2025, 09:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:46

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 10:21

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:31

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2022, 10:17

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0033041-83.2008.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. No curso do processo, em decisão proferida sob ID n. 30175705 - Pág. 2/6, foi decretada a prescrição parcial do crédito tributário relativo ao(s) exercício(s) de 2002 e 2003, com fulcro no art. 219, § 5º, do CPC/1973. Em petitóri

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 11:33

Todas as movimentações(110)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2026, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 11:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

10/04/2026, 11:47

Baixa Definitiva

16/06/2025, 09:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•27/06/2022, 11:33

Sentença

•02/09/2022, 09:18

26/10/2022, 19:46

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 10:21

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:31

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2022, 10:17

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0033041-83.2008.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. No curso do processo, em decisão proferida sob ID n. 30175705 - Pág. 2/6, foi decretada a prescrição parcial do crédito tributário relativo ao(s) exercício(s) de 2002 e 2003, com fulcro no art. 219, § 5º, do CPC/1973. Em petitóri

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 18:52

Decorrido prazo de AGNALDO SATANA LIMA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:54

Publicado Certidão em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: AGNALDO SATANA LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0033041-83.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:40

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 09:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00330419320088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00330418320088140301.

26/07/2021, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2021, 12:12

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/07/2021, 12:12

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 09:06

Remessa

14/07/2021, 10:02

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 14:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 14:01

PROVIDENCIAR MANDADO DE PENHORA

01/11/2018, 08:28

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 06:55

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:11

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2012, 08:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2012, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2012, 12:07

PROVIDENCIAR OUTROS

16/08/2012, 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2012, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2012, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2012, 12:52

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2012, 08:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2012, 17:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2012, 17:52

Remessa

11/07/2012, 17:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 10:35

A FAZENDA PÚBLICA

05/06/2012, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2012, 09:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2012, 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/06/2012, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2011, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2011, 13:20

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/08/2011, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2011, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2011, 10:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/08/2011, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2011, 11:23

Remessa

01/08/2011, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2011, 11:23

SETOR CORRESPONDENCIA

14/06/2011, 08:12

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 12:46

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2011, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2011, 09:50

Mero expediente - Mero expediente

20/05/2011, 09:50

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:53

Desarquivamento - Remetidos Ao Gabinete

01/04/2011, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:10

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:10

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/10/2010, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 16:34

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 16:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 09:22

Procedência em Parte - Procedência em Parte

10/09/2010, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 10:43

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:49

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

PREPARACAO DE MANDADO

15/01/2009, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2009, 09:56

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/12/2008, 13:03

PREPARACAO DE MANDADO - citação-correio

24/10/2008, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/10/2008, 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/10/2008, 11:35

CITACAO 25A. VARA

22/10/2008, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2008, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/10/2008, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/09/2008, 09:57

AUTUAÇÃO

29/09/2008, 06:57

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

15/09/2008, 12:49