Execução Fiscal 0011029-48.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 131.521,38

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

SOCIEDADE ANONIMA BITAR IRMAOS

Reu

SOCIEDADE ANONIMA BITAR IRMAOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BRAZAO CREAO

OAB/PA 28386·CPF·Representa: Réu

MARIA IZABEL DA SILVA ALVES

OAB/PA 12029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 31/07/2025

08/08/2025, 14:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 01:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANONIMA BITAR IRMAOS em 02/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANONIMA BITAR IRMAOS em 02/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.

01/07/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 08:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:45

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 31/07/2025

08/08/2025, 14:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 01:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANONIMA BITAR IRMAOS em 02/07/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•10/09/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:37

12/07/2025, 21:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANONIMA BITAR IRMAOS em 02/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.

01/07/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 08:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 18:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANONIMA BITAR IRMAOS em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 04:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANONIMA BITAR IRMAOS em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:05

Conclusos para decisão

11/02/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOCIEDADE ANONIMA BITAR IRMAOS CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo AS PARTES para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE Processo Eletrônico n° 0011029-48.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 10:37

Processo migrado do sistema Libra

10/09/2021, 11:27

Remessa

03/08/2021, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2021, 09:47

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

02/08/2021, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 09:20

Desapensamento - Desapensamento

02/08/2021, 09:20

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

02/08/2021, 09:20

AGUARDANDO PRAZO

09/06/2021, 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2021, 09:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA IZABEL DA SILVA ALVES (4070163), que representa a parte SOCIEDADE ANONIMA BITAR IRMAOS (4113589) no processo 00110294820128140006.

08/02/2021, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/02/2021, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

08/02/2021, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

08/02/2021, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2021, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2021, 09:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210020614934

05/02/2021, 09:18

Remessa

05/02/2021, 09:18

AGUARDANDO RETORNO DE AR

07/10/2020, 09:52

AGUARDANDO PRAZO

01/07/2020, 10:16

OUTROS

18/02/2020, 12:19

OUTROS

12/12/2019, 10:18

OUTROS

04/12/2019, 09:17

AGUARDANDO RETORNO DE AR

29/11/2019, 09:28

AGUARDANDO RETORNO DE AR

25/11/2019, 11:33

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

25/11/2019, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2019, 11:24

OUTROS

25/11/2019, 09:43

OUTROS

20/11/2019, 11:50

OUTROS

25/10/2019, 13:05

APENSAR PROCESSO

25/10/2019, 12:56

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

25/10/2019, 12:06

OUTROS

25/10/2019, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2019, 10:47

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/10/2019, 10:47

Recebimento - Recebimento

25/10/2019, 10:47

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/10/2019, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 08:29

Remessa - Remessa

16/10/2019, 08:29

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/10/2019, 08:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/10/2019, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2019, 09:15

Recebimento - Recebimento

25/09/2019, 09:15

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/09/2019, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/09/2019, 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/09/2019, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2019, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2019, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2019, 10:25

Conclusão - Conclusão

13/09/2019, 10:25

Conclusão - Movimento de arquivamento null

13/09/2019, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2019, 10:23

OUTROS

12/09/2019, 09:52

Recebimento - Recebimento

12/09/2019, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2019, 09:52

Recebimento - Movimento de arquivamento null

12/09/2019, 09:52

Remessa - Remessa

04/09/2019, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2019, 08:43

Remessa - Movimento de arquivamento null

04/09/2019, 08:43

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 08:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/09/2019, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 13:53

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/09/2019, 13:53

Recebimento - Recebimento

03/09/2019, 13:53

OUTROS

03/09/2019, 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/08/2019, 08:41

Mero expediente - Mero expediente

08/08/2019, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2019, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2019, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2019, 09:02

Conclusão - Conclusão

05/08/2019, 09:02

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/08/2019, 09:02

Desarquivamento - REGULARIZAÇÃO

30/07/2019, 11:20

Apensamento - Movimento de arquivamento null

30/07/2019, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 11:19

Apensamento - Apensamento

30/07/2019, 11:19

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 08:36

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 10:19

AGUARDANDO PRAZO

01/10/2018, 12:22

AGUARDANDO PRAZO

16/08/2018, 11:51

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 10:11

OUTROS

01/02/2017, 08:14

OUTROS

30/01/2017, 11:37

OUTROS

01/08/2016, 10:42

OUTROS

30/06/2016, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2016, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2016, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2016, 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2016, 17:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160261024829

29/06/2016, 17:33

Remessa - OF. 610/2016 - JUSTIÇA FEDERAL - TRF

29/06/2016, 17:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 09:28

Definitivo - Definitivo

24/09/2015, 09:28

REMESSA PARA OUTROS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMPETENTES

24/09/2015, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 09:26

Remessa - Remessa

24/09/2015, 09:26

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/09/2015, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 09:24

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/09/2015, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 09:19

Remessa - Remessa

24/09/2015, 09:19

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/09/2015, 09:19

OUTROS

18/09/2015, 10:33

OUTROS

20/08/2015, 16:06

OUTROS

20/08/2015, 13:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/02/2015, 15:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/02/2015, 07:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/01/2015, 15:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/01/2015, 15:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/12/2014, 09:14

OUTROS

28/11/2014, 08:36

EXPEDIR OFICIO

08/09/2014, 15:59

OUTROS

08/09/2014, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2014, 14:44

Recebimento - Recebimento

08/09/2014, 14:44

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/09/2014, 14:44

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 09:14

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2014, 08:58

Remessa - Remessa

26/08/2014, 08:58

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/08/2014, 08:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/08/2014, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 11:42

Apensamento - Apensamento

19/08/2014, 11:42

Apensamento - Movimento de arquivamento null

19/08/2014, 11:42

OUTROS

19/08/2014, 11:18

OUTROS

07/08/2014, 08:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/08/2014, 14:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/08/2014, 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/08/2014, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2014, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2014, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2014, 13:13

Conclusão - Conclusão

01/08/2014, 13:13

Conclusão - Movimento de arquivamento null

01/08/2014, 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2014, 13:12

OUTROS

22/07/2014, 10:48

OUTROS

09/07/2014, 13:51

OUTROS

02/06/2014, 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/06/2014, 08:39

OUTROS

29/05/2014, 10:46

CERTIDAO - CERTIDAO

29/05/2014, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 10:37

OUTROS

12/05/2014, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2014, 08:53

Apensamento - Apensamento

11/04/2014, 08:53

Apensamento - Movimento de arquivamento null

11/04/2014, 08:53

OUTROS

09/12/2013, 13:05

OUTROS

09/12/2013, 13:04

OUTROS

09/12/2013, 12:58

OUTROS

14/11/2013, 10:33

OUTROS

14/08/2013, 11:24

OUTROS

25/06/2013, 09:12

OUTROS

07/05/2013, 10:31

OUTROS

12/04/2013, 13:10

OUTROS

12/04/2013, 13:07

OUTROS

09/04/2013, 12:22

OUTROS

22/03/2013, 08:51

APENSAR PROCESSO

22/03/2013, 08:26

PROCESSO PARA APENSAR

20/03/2013, 09:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/03/2013, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 08:57

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/03/2013, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 08:53

PREPARACAO DE MANDADO

28/02/2013, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2013, 12:52

Desarquivamento - Desarquivamento

28/02/2013, 12:52

PREPARACAO DE MANDADO

18/02/2013, 09:18

OUTROS

07/01/2013, 08:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/01/2013, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2013, 08:09

OUTROS

22/11/2012, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/11/2012, 08:18

À UNAJ

13/11/2012, 11:23

Mero expediente - Mero expediente

09/11/2012, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2012, 08:52

OUTROS

07/11/2012, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2012, 13:19

Desarquivamento - Desarquivamento

07/11/2012, 13:19

OUTROS

06/11/2012, 14:18

OUTROS

22/10/2012, 12:48

OUTROS

10/10/2012, 09:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/10/2012, 09:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/10/2012, 17:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA

09/10/2012, 17:52

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:38

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 18:00

Decisão

•14/08/2024, 11:18

Decisão

•20/09/2024, 10:45

Sentença

•05/06/2025, 09:03

Sentença

•05/06/2025, 12:34