Procedimento Comum CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJPA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
16/08/2017
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel
Partes do Processo
RAFAEL SOUZA DOS SANTOS
CPF
Autor
SP-SECR FINANCAS - DEPTO DE ADM FINANCEIRA - DEFIN
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO CAPITAL
Reu
MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL)
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANDERSON ALVES DE JESUS FREITAS
OAB/PA 19061·CPF·Representa: Autor
VIVIANA PALERMO
OAB/SP 274891·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/01/2024, 15:09
Juntada de Outros documentos
19/01/2024, 15:08
Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 02:41
Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023, 04:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: RAFAEL SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a)
AUTOR: ANDERSON ALVES DE JESUS FREITAS - PA19061
REU: MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) Advogado do(a)
REU: VIVIANA PALERMO - SP274891 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800769-65.2017.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c dano moral e pedido de tutela de urgência ajuizada em 16/08/2017 por RAF
08/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 16:05
Declarada incompetência
07/08/2023, 16:05
Cancelada a movimentação processual
02/08/2023, 15:07
Conclusos para decisão
02/08/2023, 15:07
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 12:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 21/09/2022 23:59.
24/09/2022, 04:55
Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59.