Execução Fiscal 0051893-19.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.589,08

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

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FRANCISCO A DE SOUZA

Terceiro

LAISSA CRISTINA WALTER DE SOUZA

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

MARCOS ANTONIO DA SILVA TELES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FRANCISCO A DE SOUZA

Terceiro

LAISSA CRISTINA WALTER DE SOUZA

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

MARCOS ANTONIO DA SILVA TELES

Terceiro

FRANCISCO A DE SOUZA

Reu

RG

Reu

MARIA SALMA SOUZA DA MATA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:36

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:08

Decorrido prazo de FRANCISCO A DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:55

Juntada de Petição de termo de ciência

02/03/2023, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051893-19.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FRANCISCO A DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:50

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:36

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:08

Documentos

Documento de Migração

•21/08/2019, 13:54

Documento de Migração

•21/08/2019, 13:54

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:08

Decorrido prazo de FRANCISCO A DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:55

Juntada de Petição de termo de ciência

02/03/2023, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051893-19.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FRANCISCO A DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:52

Juntada de decisão

29/09/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” CONSTATADA. FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXEUÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 392 DO E. STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- O Juízo a quo rejeitou a exceção de pré-executividade liminarmente, face a impossibilidade de dilação probatória e não ocorrência da prescrição. 2- Uma vez comprovado o faleci

05/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2019, 14:05

Processo migrado do Sistema Libra

21/08/2019, 13:54

REMESSA INTERNA

07/08/2019, 15:19

REMESSA INTERNA

02/08/2019, 14:36

REMESSA INTERNA

30/07/2019, 16:17

REMESSA INTERNA

29/07/2019, 14:28

Remessa

16/07/2019, 10:41

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

08/07/2019, 09:15

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2019, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2019, 10:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00518931920128140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 5972 foi removido. - Justificativa: 273331/2012 IPTU e TAXAS MUNICIPAIS. - Ação Coletiva: N.

02/07/2019, 10:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDERSON DA SILVA PEREIRA (DEF PUBLICO) (2838931), que representa a parte MARIA SALMA SOUZA DA MATA (26904769) no processo 00518931920128140301.

02/07/2019, 10:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/05/2019, 11:46

À DEFENSORIA PÚBLICA

15/04/2019, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2019, 12:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/04/2019, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2019, 10:59

Mero expediente - Mero expediente

01/04/2019, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2019, 10:28

CONCLUSOS

02/08/2018, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/07/2018, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2018, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2018, 10:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/05/2018, 09:23

Remessa

16/04/2018, 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2018, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2018, 15:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/03/2018, 09:25

PROVIDENCIAR INTIMACAO

20/10/2017, 12:38

Remessa

06/09/2017, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/08/2017, 14:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/08/2017, 14:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/08/2017, 11:39

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

08/08/2017, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2017, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/08/2017, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/07/2017, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2017, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2017, 11:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/05/2017, 08:25

Remessa

19/04/2017, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2017, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2017, 11:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/04/2017, 11:19

PROVIDENCIAR INTIMACAO

02/03/2017, 11:34

Remessa

23/11/2016, 08:23

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

06/10/2016, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/10/2016, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2016, 10:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/09/2016, 09:42

CONCLUSOS

21/07/2016, 16:10

OUTROS

06/09/2013, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2013, 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2013, 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2013, 08:22

Remessa

07/03/2013, 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2013, 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2013, 14:24

SETOR CORRESPONDENCIA

06/12/2012, 13:54

AGUARD. RETORNO DE AR

06/12/2012, 13:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/11/2012, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2012, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2012, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2012, 12:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/11/2012, 08:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2012, 08:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 08:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

07/11/2012, 16:16

Documento de Migração

•21/08/2019, 13:54

Decisão

•04/09/2019, 13:15

Acórdão

•04/08/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:49