Execução Fiscal 0004256-65.2004.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2004

Valor da Causa

R$ 109.347,04

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSS - CASTANHAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE CASTANHAL / PA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BRAZAO CREAO

OAB/PA 28386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSS - CASTANHAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE CASTANHAL / PA

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA BITAR IRMAOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANONIMA BITAR IRMAOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:57

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2025, 10:50

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2025, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2025, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2024, 13:30

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 14:07

Todas as movimentações(219)

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANONIMA BITAR IRMAOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:57

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Documento de Migração

•17/09/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:39

03/12/2025, 10:50

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2025, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2025, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2024, 13:30

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/03/2022 23:59.

20/03/2022, 01:24

Conclusos para decisão

25/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 18:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANONIMA BITAR IRMAOS em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição

14/02/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: SOCIEDADE ANONIMA BITAR IRMAOS CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e o(a) EXECUTADO: SOCIEDADE ANONIMA BITAR IRMAOS para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos Processo Eletrônico n° 0004256-65.2004.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 10:39

Processo migrado do sistema Libra

17/09/2021, 10:27

Remessa

03/08/2021, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2021, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2021, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 10:52

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/08/2021, 10:52

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

02/08/2021, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 09:20

Desapensamento - Desapensamento

02/08/2021, 09:20

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

02/08/2021, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/08/2021, 09:18

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

02/08/2021, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 09:18

AGUARDANDO PRAZO

09/06/2021, 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2021, 09:03

AGUARDANDO RETORNO DE AR

07/10/2020, 09:52

AGUARDANDO PRAZO

01/07/2020, 10:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00042568720048140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

19/03/2020, 10:50

OUTROS

18/02/2020, 12:19

OUTROS

12/12/2019, 10:18

OUTROS

04/12/2019, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2019, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2019, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2019, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2019, 17:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190502825215

03/12/2019, 17:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2019, 17:57

Remessa - BO108894599BR

03/12/2019, 17:57

AGUARDANDO RETORNO DE AR

29/11/2019, 09:28

AGUARDANDO RETORNO DE AR

25/11/2019, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2019, 11:24

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

25/11/2019, 11:24

OUTROS

25/11/2019, 09:43

OUTROS

20/11/2019, 11:50

OUTROS

25/10/2019, 13:05

APENSAR PROCESSO

25/10/2019, 13:04

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

25/10/2019, 12:06

OUTROS

25/10/2019, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2019, 10:47

Recebimento - Recebimento

25/10/2019, 10:47

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/10/2019, 10:47

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/10/2019, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 08:29

Remessa - Remessa

16/10/2019, 08:29

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/10/2019, 08:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/10/2019, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2019, 09:15

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/09/2019, 09:15

Recebimento - Recebimento

25/09/2019, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/09/2019, 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/09/2019, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2019, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2019, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2019, 10:25

Conclusão - Movimento de arquivamento null

13/09/2019, 10:25

Conclusão - Conclusão

13/09/2019, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2019, 10:23

OUTROS

12/09/2019, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2019, 09:52

Recebimento - Movimento de arquivamento null

12/09/2019, 09:52

Recebimento - Recebimento

12/09/2019, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2019, 08:43

Remessa - Remessa

04/09/2019, 08:43

Remessa - Movimento de arquivamento null

04/09/2019, 08:43

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 08:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/09/2019, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 13:53

Recebimento - Recebimento

03/09/2019, 13:53

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/09/2019, 13:53

OUTROS

03/09/2019, 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/08/2019, 08:41

Mero expediente - Mero expediente

08/08/2019, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2019, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2019, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2019, 09:02

Conclusão - Conclusão

05/08/2019, 09:02

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/08/2019, 09:02

Desarquivamento - REGULARIZAÇÃO

30/07/2019, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 11:19

Apensamento - Apensamento

30/07/2019, 11:19

Apensamento - Movimento de arquivamento null

30/07/2019, 11:19

APENSAR PROCESSO

30/07/2019, 11:17

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

30/07/2019, 11:16

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 08:36

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 10:19

AGUARDANDO PRAZO

01/10/2018, 12:22

AGUARDANDO PRAZO

16/08/2018, 11:51

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 10:11

OUTROS

01/02/2017, 08:14

OUTROS

30/01/2017, 11:37

OUTROS

13/01/2017, 10:01

OUTROS

01/08/2016, 10:42

OUTROS

14/06/2016, 10:41

A SECRETARIA - GUIA DE REMESSA Nº 17526/2016 - SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO PARÁ

13/06/2016, 17:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 09:28

Definitivo - Definitivo

24/09/2015, 09:28

REMESSA PARA OUTROS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMPETENTES

24/09/2015, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 09:26

Remessa - Remessa

24/09/2015, 09:26

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/09/2015, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 09:23

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/09/2015, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 09:19

Remessa - Remessa

24/09/2015, 09:19

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/09/2015, 09:19

OUTROS

18/09/2015, 10:33

OUTROS

20/08/2015, 16:06

OUTROS

20/08/2015, 13:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/02/2015, 15:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/02/2015, 07:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/01/2015, 15:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/01/2015, 15:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/12/2014, 09:14

OUTROS

28/11/2014, 08:36

EXPEDIR OFICIO

08/09/2014, 15:59

OUTROS

08/09/2014, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2014, 14:44

Recebimento - Recebimento

08/09/2014, 14:44

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/09/2014, 14:44

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 09:14

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2014, 08:58

Remessa - Remessa

26/08/2014, 08:58

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/08/2014, 08:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/08/2014, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 11:42

Apensamento - Apensamento

19/08/2014, 11:42

Apensamento - Movimento de arquivamento null

19/08/2014, 11:42

OUTROS

19/08/2014, 11:18

OUTROS

07/08/2014, 08:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/08/2014, 14:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/08/2014, 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/08/2014, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2014, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2014, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2014, 13:13

Conclusão - Conclusão

01/08/2014, 13:13

Conclusão - Movimento de arquivamento null

01/08/2014, 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2014, 13:12

OUTROS

22/07/2014, 10:48

OUTROS

09/07/2014, 13:51

OUTROS

02/06/2014, 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/06/2014, 08:38

OUTROS

29/05/2014, 10:46

CERTIDAO - CERTIDAO

29/05/2014, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 10:37

OUTROS

12/05/2014, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2014, 08:53

Apensamento - Apensamento

11/04/2014, 08:53

Apensamento - Movimento de arquivamento null

11/04/2014, 08:53

OUTROS

09/12/2013, 13:05

OUTROS

09/12/2013, 13:04

OUTROS

09/12/2013, 12:58

OUTROS

14/11/2013, 10:33

OUTROS

14/08/2013, 11:24

OUTROS

25/06/2013, 09:12

OUTROS

07/05/2013, 10:31

OUTROS

12/04/2013, 13:07

OUTROS

09/04/2013, 12:22

OUTROS

22/03/2013, 08:51

APENSAR PROCESSO

22/03/2013, 08:25

PROCESSO PARA APENSAR

20/03/2013, 09:34

PROCESSO PARA APENSAR

05/03/2013, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2013, 10:40

Desarquivamento - Desarquivamento

05/03/2013, 10:40

PROCESSO PARA APENSAR

12/11/2012, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2012, 09:03

Desarquivamento - Desarquivamento

12/11/2012, 09:03

PROCESSO PARA APENSAR

27/09/2012, 09:20

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/09/2011, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 09:42

Definitivo - Definitivo

10/11/2010, 09:42

A JUSTICA FEDERAL

10/11/2010, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 11:00

Incompetência - Incompetência

09/11/2010, 11:00

OUTROS

20/07/2010, 08:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:29

OUTROS

03/02/2009, 16:23

OUTROS

15/10/2008, 15:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/06/2008, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/08/2004, 18:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/08/2004, 18:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2004, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2004, 03:00

CITACAO

25/08/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2004, 03:00

AUTUAÇÃO

14/06/2004, 09:27

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

09/06/2004, 18:59

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:55

Decisão

•08/10/2024, 14:07

Decisão

•22/10/2024, 13:04

Decisão

•24/10/2024, 13:30

Decisão

•03/12/2025, 10:50

Decisão

•03/12/2025, 11:57