—

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DE ICOARACI

Autor

A COLETIVIDADE - O ESTADO

Autor

A COLETIVIDADE

Autor

KLEBERSON DAVI DA SILVA SANTOS

Terceiro

KLEBERSON DAVI DA SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de KLEBERSON DAVI DA SILVA SANTOS em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 00:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/08/2022, 15:27

—

Decorrido prazo de KLEBERSON DAVI DA SILVA SANTOS em 19/08/2022 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Decisão em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PREVENCAO E REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC em 04/08/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PREVENCAO E REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC em 01/08/2022 23:59.

legal