Execução Fiscal 0800310-53.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.005,01

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 23:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 09:07

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 19:08

Juntada de Petição de termo de ciência

25/03/2026, 20:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 10:33

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:28

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:10

Juntada de identificação de ar

13/09/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:50

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 23:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 09:07

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 19:08

Juntada de Petição de termo de ciência

25/03/2026, 20:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 10:33

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:28

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:10

Juntada de identificação de ar

13/09/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:50

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de certidão

09/09/2025, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2025, 09:22

Expedição de Carta.

07/08/2025, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 15:09

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual

09/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:26

Juntada de ato ordinatório

07/10/2024, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2024, 07:08

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 10:33

Cancelada a movimentação processual

27/06/2024, 13:35

Desentranhado o documento

27/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 18:01

Juntada de identificação de ar

21/03/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:30

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2024, 09:06

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

10/02/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800310-53.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: RONALDO FARIAS - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, DEFIRO O PEDIDO de constrição de veículos registrados em seu nome, via Sistema RENAJUD. 2. Junte-se aos autos requisição e resposta negativa quanto à inserção de restrição veicular em nome da parte executada. 3. Intime-se a parte exequente, para que se manifeste acerca das respostas de requisição do Sistema RENAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias, tomando, desde logo, as providências que entender cabíveis ao prosseguimento do feito. 4. Sem prejuízo, proceda-se à inscrição do nome da parte executada no Sistema SERASAJUD. 5. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. 6. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 13:41

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:37

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS - ME em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:20

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 05:52

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:40

Juntada de identificação de ar

03/06/2022, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2022, 21:37

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2022, 21:34

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS - ME em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805017-35.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MARABÁ Endereço: Folha 31, Quadra Especial – Área Institucional,bairro da Nova Marabá, CEP: 68507-670, cidade de Marabá/PA EXECUTADO: Nome: RONALDO FARIAS - ME Endereço: Quadra Um, 35, (Fl.26), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68509-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1 – CITE (M) -SE O (S) EXECUTADO (S), por carta, pelos Correios, com aviso de recebim

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:43

Conclusos para decisão

13/01/2022, 11:06

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 11:05

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 10:43

Despacho

•29/04/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:26

Decisão

•08/02/2024, 13:41

Decisão

•21/02/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:26

Decisão

•15/05/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:50

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/02/2022, 10:43

Despacho

•29/04/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:26

Decisão

•08/02/2024, 13:41

Decisão

•21/02/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:26

Decisão

•15/05/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:28

Despacho

•10/03/2026, 10:33

Despacho

•10/03/2026, 11:33

Sentença

•08/04/2026, 09:07

Sentença

•08/04/2026, 09:13