Execução Fiscal 0800306-16.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 367.965,97

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

VICENTE PEREIRA LEANDRO

CPF

Reu

LUIZ ROGERIO DE SOUSA PEREIRA

CPF

Reu

PROAGRI - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AGRICOLAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

24/04/2026, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:17

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 09:56

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:35

Juntada de ato ordinatório

27/01/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:08

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 11:08

Juntada de identificação de ar

09/07/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:15

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de diligência

24/04/2026, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:17

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 09:56

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 10:42

Despacho

•29/04/2022, 14:11

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:35

Juntada de ato ordinatório

27/01/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:08

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 11:08

Juntada de identificação de ar

09/07/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2025, 08:38

Expedição de Carta.

23/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:58

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 12:07

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:30

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:36

Juntada de identificação de ar

16/12/2023, 08:06

Juntada de identificação de ar

16/12/2023, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 10:38

Juntada de

25/10/2023, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 10:37

Juntada de

25/10/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 15:36

Audiência Conciliação realizada para 20/10/2022 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

07/12/2022, 13:09

Juntada de Petição de certidão

19/10/2022, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2022, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 09:57

Audiência Conciliação designada para 20/10/2022 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

18/08/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 14:50

Publicado Despacho em 11/07/2022.

21/07/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 17:07

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:04

Juntada de certidão

11/07/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800306-16.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereço: desconhecido EXECUTADO: PROAGRI - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AGRICOLAS LTDA - EPP Nome: PROAGRI - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AGRICOLAS LTDA - EPP Endereço: Rua Araguaia, 705, CASA B, Novo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-670 DESPACHO R.H. Considerando o Plan PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

08/07/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:56

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:45

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 10:45

Juntada de identificação de ar

03/06/2022, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2022, 21:32

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2022, 21:31

Decorrido prazo de PROAGRI - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805017-35.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MARABÁ Endereço: Folha 31, Quadra Especial – Área Institucional,bairro da Nova Marabá, CEP: 68507-670, cidade de Marabá/PA EXECUTADO: Nome: PROAGRI - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AGRICOLAS LTDA - EPP Endereço: Rua Araguaia, 705, CASA B, Novo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-670 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1 – CITE (M) -SE O (S) EXECUT

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:42

Conclusos para decisão

13/01/2022, 10:47

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 10:47

Despacho

•07/07/2022, 10:56

Decisão

•12/12/2022, 15:36

Decisão

•25/04/2023, 12:40

Decisão

•25/09/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:47

Decisão

•03/10/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:34

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/02/2022, 10:42

Despacho

•29/04/2022, 14:11

Despacho

•07/07/2022, 10:56

Decisão

•12/12/2022, 15:36

Decisão

•25/04/2023, 12:40

Decisão

•25/09/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:47

Decisão

•03/10/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:34

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:35