Recurso Extraordinário 0805491-63.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA PALHAL LTDA

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANEILZA PEREIRA SILVA

OAB/PA 15985·CPF·Representa: Autor

LEINA ANDREA GUEDES MOTA

OAB/PA 17940·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LUCAS COSTA GONCALVES

OAB/PA 30282·CPF·Representa: Réu

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO

OAB/PA 14665·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA PALHAL LTDA

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/07/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 08:22

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA PALHAL LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:16

Expedição de Carta.

26/06/2025, 11:16

Negado seguimento a Recurso

26/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

17/06/2025, 12:45

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/06/2025, 10:20

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:20

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:02

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/07/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 08:22

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA PALHAL LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 30/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:11

30/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:16

Expedição de Carta.

26/06/2025, 11:16

Negado seguimento a Recurso

26/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

17/06/2025, 12:45

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/06/2025, 10:20

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:20

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:48

Expedição de Carta.

27/05/2025, 08:48

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

27/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/05/2025, 17:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA PALHAL LTDA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA PALHAL LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:00

Expedição de Carta.

24/04/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2025, 06:20

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2025, 18:44

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA PALHAL LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA PALHAL LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA PALHAL LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:03

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:58

Juntada de Certidão

01/04/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:42

Expedição de Carta.

31/03/2025, 08:42

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2025, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:20

Expedição de Carta.

11/03/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:58

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (RECORRIDO) e provido em parte

11/03/2025, 06:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 19:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:26

Expedição de Carta.

31/01/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:26

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/01/2025, 18:49

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:42

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 22:40

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:59

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:13

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 14:13

Sentença

•29/03/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:22

Decisão

•23/05/2023, 21:24

Decisão

•29/01/2025, 18:49

Acórdão

•11/03/2025, 06:11

Decisão

•24/04/2025, 06:20

Decisão

•26/06/2025, 11:08