Execução Fiscal 0000491-47.2008.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2008

Valor da Causa

R$ 260.858,43

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ATUAL OCUPANTE DO IMOVEL

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ATUAL OCUPANTE DO IMOVEL

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PEDRO PAULO PINHEIRO REIS

CPF

Reu

U S MENDONCA EXPREES LTDA

Reu

U. S. MENDONCA EXPRESS LTDA

CNPJ

Reu

WALMIR FREIRE CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PINHEIRO REIS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:40

Juntada de identificação de ar

26/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de WALMIR FREIRE CARDOSO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:05

Juntada de identificação de ar

20/02/2026, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2026, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2026, 12:30

Expedição de Carta.

30/01/2026, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:17

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de certidão

24/03/2023, 13:06

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PINHEIRO REIS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:40

Juntada de identificação de ar

26/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de WALMIR FREIRE CARDOSO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:05

Juntada de identificação de ar

20/02/2026, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:46

30/01/2026, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2026, 12:30

Expedição de Carta.

30/01/2026, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:17

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de certidão

24/03/2023, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 12:19

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 08:38

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/02/2022, 08:26

Juntada de Certidão

21/02/2022, 08:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/02/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição

11/02/2022, 11:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: U. S. MENDONCA EXPRESS LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBR Processo Eletrônico n° 0000491-47.2008.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBR

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 10:46

Juntada de Certidão

22/09/2021, 08:59

Processo migrado do sistema Libra

10/09/2021, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2021, 14:39

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/09/2021, 14:39

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

18/08/2021, 14:58

Remessa

07/06/2021, 09:08

OUTROS

07/06/2021, 09:08

Remessa

02/06/2021, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2021, 13:07

Remessa - Remessa

02/06/2021, 13:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004918120088140006: Munic pio atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 135051.3 para 260858.43. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

02/06/2021, 13:02

OUTROS

11/05/2021, 11:02

RETORNO DO GABINETE

27/04/2021, 12:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/04/2021, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2021, 12:32

REABRIR DOCUMENTO - teste

23/04/2021, 21:26

OUTROS

16/04/2021, 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2021, 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2020, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2020, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/11/2020, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/11/2020, 12:46

OUTROS

25/11/2020, 11:57

OUTROS

19/11/2020, 12:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200254302630

11/11/2020, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2020, 14:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200254302630

09/11/2020, 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2020, 14:17

Remessa

09/11/2020, 14:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/10/2020, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 10:30

Remessa - Remessa

16/10/2020, 10:30

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/10/2020, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 10:37

CERTIDAO - CERTIDAO

14/09/2020, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 12:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2020, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2020, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 08:43

Recebimento - Movimento de arquivamento null

02/03/2020, 08:43

Recebimento - Recebimento

02/03/2020, 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2020, 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2020, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 10:21

Conclusão - Conclusão

13/02/2020, 10:21

Conclusão - Movimento de arquivamento null

13/02/2020, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 10:14

Conclusão - Movimento de arquivamento null

13/02/2020, 10:14

Conclusão - Conclusão

13/02/2020, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/02/2020, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2020, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2020, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2020, 09:02

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

06/02/2020, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 14:18

AGUARDANDO JUNTADA

03/02/2020, 09:47

OUTROS

03/02/2020, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 09:30

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/02/2020, 09:30

Recebimento - Recebimento

03/02/2020, 09:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200015408120

23/01/2020, 07:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2020, 14:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200015408120

17/01/2020, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2020, 14:57

Remessa

17/01/2020, 14:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

03/12/2019, 19:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/07/2019, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2019, 08:20

Remessa - Remessa

29/07/2019, 08:20

Remessa - Movimento de arquivamento null

29/07/2019, 08:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/07/2019, 12:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/07/2019, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2019, 09:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190272177548

23/07/2019, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2019, 07:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2019, 07:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2019, 07:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2019, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2019, 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190272177548

04/07/2019, 12:02

Remessa - BI901169339BR

04/07/2019, 12:02

AGUARDANDO PRAZO

01/07/2019, 10:00

CERTIDAO - CERTIDAO

01/07/2019, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2019, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 13:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

26/06/2019, 13:42

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 09:01

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 12:04

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 12:23

AGUARDANDO PRAZO

22/01/2019, 09:47

AGUARDANDO PRAZO

01/10/2018, 13:38

AGUARDANDO PRAZO

01/10/2018, 13:38

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 10:02

PROVIDENCIAR CITACAO

13/01/2017, 10:37

PROVIDENCIAR CITACAO

25/08/2016, 10:57

OUTROS

22/08/2016, 08:48

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 12:31

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 12:04

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 09:47

PROVIDENCIAR CITACAO

10/07/2014, 08:57

PROVIDENCIAR CITACAO

10/07/2014, 08:56

PROVIDENCIAR CITACAO

12/05/2014, 09:15

PROVIDENCIAR CITACAO

04/02/2014, 13:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00004918120088140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 64529.1 para 135051.3.

04/02/2014, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2014, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2014, 13:31

OUTROS

10/01/2014, 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2014, 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2014, 16:13

Remessa - PGE

09/01/2014, 16:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/11/2013, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2013, 09:03

Remessa - Remessa

22/11/2013, 09:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/11/2013, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/11/2013, 09:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/11/2013, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2013, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2013, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2013, 09:14

Conclusão - Conclusão

01/11/2013, 09:14

OUTROS

08/10/2013, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 09:15

CERTIDAO - CERTIDAO

08/10/2013, 09:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/10/2013, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 09:10

OUTROS

04/07/2013, 12:16

PROVIDENCIAR CITACAO

27/06/2013, 11:26

PROVIDENCIAR CITACAO

21/06/2013, 13:21

PROVIDENCIAR CITACAO

06/05/2013, 17:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2013, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 10:46

Remessa - Remessa

14/03/2013, 10:46

À UNAJ

14/03/2013, 10:43

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/03/2013, 15:46

OUTROS

12/03/2013, 11:04

AGUARDANDO MANDADO

14/01/2013, 11:17

AGUARDANDO MANDADO

07/11/2012, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2012, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2012, 11:36

AGUARDANDO MANDADO

07/11/2012, 11:36

AGUARDANDO MANDADO

02/08/2012, 15:56

AGUARDANDO MANDADO

28/03/2012, 15:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2011, 09:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2011, 13:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/07/2011, 10:11

OUTROS

29/06/2011, 12:47

Mero expediente - Mero expediente

20/06/2011, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2011, 14:39

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2011, 14:38

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

MANDADO CUMPRIDO

13/08/2008, 14:21

BAIXA POR SENTENCA DE EXTINCAO - Usuário:18392 Motivo: sentenciado.

11/04/2008, 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/03/2008, 16:34

AGUARDANDO MANDADO

19/03/2008, 15:11

AO SETOR DE ARQUIVO - sentença arq CX 71

19/03/2008, 14:28

CITACAO E PENHORA

19/03/2008, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2008, 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROBERTO HAILTON SANTOS DA SILVA - 4º Oficio Cível.

17/03/2008, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2008, 14:48

DESPACHO

14/03/2008, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2008, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - concluso ao juiz em 04/03/08. Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

04/03/2008, 15:07

AUTUAÇÃO

21/01/2008, 05:19

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

17/01/2008, 16:40

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:24

Documento de Comprovação

•16/03/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:59

Decisão

•07/11/2025, 14:06