Execução Fiscal 0002093-69.2010.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.067,92

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GASPAR RAMOS DO PRADO

Reu

GASPAR RAMOS PRADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GASPAR RAMOS PRADO em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de GASPAR RAMOS PRADO em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 17:20

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 13:09

Publicado Sentença em 28/06/2023.

29/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002093-69.2010.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistos etc. O EXECUTADO ajuizou perante este Juízo a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra O EXEQUENTE ambos ja devidamente qualificados nos autos. O processo teve seu regular tramite. A exequente apresentou pedido de desistência requerendo a extinção do feito. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a execução sem resolução de mérito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:22

Extinto o processo por desistência

26/06/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

25/06/2023, 10:27

Decorrido prazo de GASPAR RAMOS PRADO em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2022 23:59.

15/08/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

13/08/2022, 14:45

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de GASPAR RAMOS PRADO em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de GASPAR RAMOS PRADO em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 17:20

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 20/07/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 11:51

20/07/2023, 13:09

Publicado Sentença em 28/06/2023.

29/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002093-69.2010.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistos etc. O EXECUTADO ajuizou perante este Juízo a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra O EXEQUENTE ambos ja devidamente qualificados nos autos. O processo teve seu regular tramite. A exequente apresentou pedido de desistência requerendo a extinção do feito. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a execução sem resolução de mérito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:22

Extinto o processo por desistência

26/06/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

25/06/2023, 10:27

Decorrido prazo de GASPAR RAMOS PRADO em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2022 23:59.

15/08/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

13/08/2022, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002093-69.2010.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 4 de agosto de 2022. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 11:50

Processo migrado do sistema Libra

25/11/2021, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2021, 14:19

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/09/2021, 14:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2021, 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2021, 15:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2020, 16:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/10/2020, 12:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/10/2020, 12:08

PROVIDENCIAR OUTROS

17/09/2020, 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/03/2020, 16:35

Mero expediente - Mero expediente

05/03/2020, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 13:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00020935620108140017: Município atualizado: 3044 - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

04/03/2020, 16:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2020, 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2020, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2019, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2019, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2019, 09:52

CONCLUSOS

13/05/2019, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2019, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2019, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2019, 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190181386712

10/05/2019, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2019, 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2019, 09:30

Remessa - OF. 604/2019-PGE-PDA VIA ECT PG 66877742 6 BR

10/05/2019, 09:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190153423746

23/04/2019, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2019, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2019, 10:44

Remessa

23/04/2019, 10:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/04/2019, 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2018, 10:18

A SECRETARIA

31/10/2018, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2018, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2018, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/05/2018, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2018, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2018, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2018, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2018, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2018, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2018, 12:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180201871997

18/05/2018, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2018, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2018, 10:56

Remessa - OFÍCIO Nº566/ -PGE-PDA INTERIOR ENCAMINHANDO OS 1 VOLUME

18/05/2018, 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180157685005

19/04/2018, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2018, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2018, 14:00

Remessa

19/04/2018, 14:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/08/2017, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 10:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

27/06/2017, 10:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/06/2017, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 11:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/05/2017, 15:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/01/2017, 14:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/01/2017, 13:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/01/2017, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2017, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 15:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2015, 12:02

CONCLUSOS

16/10/2015, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/10/2015, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2015, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2015, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2015, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2015, 13:41

Remessa - of. nº 410/2015-SJ2ºV ENCAMINHANDO OS AUTOS

02/10/2015, 13:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA - onº 171/15 enc os autos a P F Nacional em belem-pa

20/02/2015, 15:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/02/2015, 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/01/2015, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/01/2015, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2015, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2015, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2015, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/01/2015, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2015, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2015, 11:09

CONCLUSOS

17/12/2014, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2014, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2014, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2014, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/09/2014, 12:11

AGUARDANDO MANDADO

20/02/2014, 10:47

OUTROS

13/02/2014, 16:49

PROVIDENCIAR A. R.

06/08/2013, 10:40

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00020935620108140017.

25/04/2012, 11:24

MOVIMENTO ANTERIOR - LOTE FLORESTA DO ARAGUAIA

02/03/2012, 06:14

MOVIMENTO ANTERIOR - no lote de floresta

11/08/2011, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2011, 09:14

OUTROS - NO LOTE DE FLORESTA

21/06/2011, 10:18

AGUARDANDO MANDADO - m.01

10/03/2011, 09:29

AGUARDANDO MANDADO - M 01 VP

27/01/2011, 09:07

OUTROS

26/01/2011, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2011, 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/01/2011, 07:05

A SECRETARIA DA 2ª VARA - Recebido por: IVANILDE DIAS DE ALMEIDA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

20/01/2011, 09:26

DESPACHO

18/01/2011, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2011, 08:54

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1702 - 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA . Usuario: GESSICA

10/12/2010, 08:48

Sentença

•26/06/2023, 12:07

Sentença

•26/06/2023, 14:22