Procedimento Comum Cível 0044282-15.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 07/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:47

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 18/03/2025

21/03/2025, 11:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 16:00

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DE LIMA em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DE LIMA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:40

Publicado Sentença em 23/01/2025.

04/02/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de termo de ciência

22/01/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:50

Julgado improcedente o pedido

01/01/2025, 09:24

Cancelada a movimentação processual

31/08/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

31/08/2024, 19:19

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 07/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:47

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 18/03/2025

21/03/2025, 11:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 16:00

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DE LIMA em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DE LIMA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:40

Publicado Sentença em 23/01/2025.

04/02/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de termo de ciência

22/01/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:50

Julgado improcedente o pedido

01/01/2025, 09:24

Cancelada a movimentação processual

31/08/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

31/08/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de alegações finais

27/05/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:36

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DE LIMA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:24

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DE LIMA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 05:15

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEBASTIANA PEREIRA DE LIMA REU: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV DESPACHO R.h. Considerando o encerramento da instrução processual e a interposição de Parecer Ministerial, determino a abertura de prazos sucessivos de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem alegações finais escritas, nos termos do art. 364 do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Belém, data da assinatura eletrônica. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13 Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0044282-15.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 11:01

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:11

Cancelada a movimentação processual

30/07/2023, 13:12

Conclusos para despacho

30/07/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 23:51

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 30/08/2022 23:59.

10/09/2022, 04:44

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DE LIMA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DE LIMA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SEBASTIANA PEREIRA DE LIMA REU: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes aut PROCESSO 0044282-15.2012.8.14.0301

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:08

Processo migrado do sistema Libra

13/12/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 11:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00442821520128140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 7698. - Justificativa: REVISIONAL DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA P/ RESTABELECIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL. - Ação Coletiva: N.

13/12/2021, 10:55

REMESSA INTERNA

02/06/2021, 15:45

Remessa

25/05/2021, 13:03

AGUARDANDO PRAZO

30/07/2020, 09:34

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

03/07/2020, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2020, 10:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/03/2020, 10:13

OUTROS

13/03/2020, 11:27

Mero expediente - Mero expediente

11/03/2020, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 10:33

CONCLUSOS

10/02/2020, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2020, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2020, 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2020, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2020, 12:50

AGUARDANDO JUNTADA

05/02/2020, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2020, 18:12

Remessa

31/01/2020, 18:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2020, 18:12

Remessa

23/01/2020, 10:20

AGUARDANDO PRAZO

16/01/2020, 11:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/01/2020, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 09:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/01/2020, 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/01/2020, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 08:52

CERTIDAO - CERTIDAO

13/01/2020, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2020, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2020, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2020, 13:20

AGUARDANDO JUNTADA

09/01/2020, 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2019, 11:13

Remessa

19/12/2019, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2019, 11:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/12/2019, 08:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/12/2019, 13:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00442821520128140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

06/11/2019, 09:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00442821520128140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

06/11/2019, 09:21

CUMPRIMENTO INICIADO - mudança de fase

06/11/2019, 09:20

AGUARDANDO PRAZO

05/11/2019, 12:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

18/10/2019, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2019, 12:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/10/2019, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2019, 14:06

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

10/10/2019, 14:06

CONCLUSOS

03/10/2019, 13:26

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

25/06/2019, 09:31

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

11/06/2019, 15:14

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

11/06/2019, 15:12

CONCLUSOS

11/06/2019, 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2019, 13:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/06/2019, 12:50

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Vara 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA para JUIZ RESPONDENDO ANDREA FERREIRA BISPO, JUSTIFICATIVA: Conforme decisão de fls. 171 dos autos.

21/05/2019, 10:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

21/05/2019, 10:18

À DISTRIBUIÇÃO

21/05/2019, 08:53

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

26/04/2019, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/04/2019, 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/04/2019, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2019, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2019, 11:20

REMESSA INTERNA

26/03/2019, 11:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/03/2019, 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 VOL. 170 FLS.

25/03/2019, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2019, 11:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/03/2019, 11:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/02/2019, 08:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0044282-15.2012.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 6000 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

02/02/2016, 09:51

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

14/10/2015, 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2015, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2015, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2015, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2015, 11:25

Remessa

02/10/2015, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2015, 11:25

PREPARACAO DE MANDADO

29/09/2015, 11:29

RETIRADA PARA XEROX - igeprev, tel. 3230-3498, proc. tenili ramos, estag. rafaela cavalcante, 01 vol, fls. 146.

28/09/2015, 10:20

PREPARACAO DE MANDADO

25/09/2015, 13:56

RESENHA

11/09/2015, 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2015, 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/09/2015, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2015, 10:24

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

28/08/2015, 10:24

CONCLUSOS

22/05/2015, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/05/2015, 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2015, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/05/2015, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2015, 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2015, 09:23

Remessa

18/05/2015, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2015, 09:23

VISTAS AO ADVOGADO - fls. 199 . tel. 32247764

15/05/2015, 12:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ERICA BRAGA CUNHA DA SILVA (7988032), que representa a parte SEBASTIANA PEREIRA DE LIMA (6625117) no processo 00442821520128140301.

15/05/2015, 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/05/2015, 09:01

RESENHA

13/04/2015, 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/04/2015, 10:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/04/2015, 09:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/03/2015, 11:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/03/2015, 09:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/03/2015, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2015, 09:15

Improcedência - Improcedência

27/03/2015, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2015, 12:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/03/2015, 12:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/03/2015, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 13:18

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

16/09/2014, 10:18

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

20/08/2014, 11:16

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

28/04/2014, 08:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/03/2014, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/03/2014, 10:18

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA para JUIZ TITULAR CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA, JUSTIFICATIVA: Redistribuído por determinação da Resolução 12/2013.

27/02/2014, 09:25

À DISTRIBUIÇÃO

25/02/2014, 14:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2014, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2014, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2014, 10:17

OUTROS

08/02/2013, 12:22

OUTROS

13/12/2012, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2012, 11:53

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/11/2012, 14:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/11/2012, 12:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/09/2012, 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

13/09/2012, 08:34

Documentos

Documento de Migração

•13/12/2021, 11:33

Documento de Migração

•13/12/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:42

Despacho

•01/08/2023, 09:11

Despacho

•04/08/2023, 14:08

Despacho

•31/01/2024, 11:47

Despacho

•27/02/2024, 12:57

Despacho

•15/05/2024, 11:36

Sentença

•01/01/2025, 09:24

Sentença

•21/01/2025, 09:50