Procedimento Comum Cível 0801394-69.2021.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

MARCIO ROGERIO FELIX

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RONDON DO PARA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RONDON DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 08:41

Transitado em Julgado em 27/07/2023

04/08/2023, 08:40

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO FELIX em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:28

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO FELIX em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 03:22

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:26

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: AUTOR: MARCIO ROGERIO FELIX CURADOR ESPECIAL: LUANA DA CONCEICAO CARVALHO Apelado: REQUERIDO: MUNICIPIO DE RONDON DO PARA, ESTADO DO PARÁ 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará Secretaria da 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO 0801394-69.2021.8.14.0046 Intime-se a parte recorrida, para querendo, apresentar contrarrazõe

24/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:18

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 08:41

Transitado em Julgado em 27/07/2023

04/08/2023, 08:40

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO FELIX em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•12/09/2021, 14:08

Decisão

•15/09/2021, 11:26

21/07/2023, 05:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:28

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO FELIX em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 03:22

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:26

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: AUTOR: MARCIO ROGERIO FELIX CURADOR ESPECIAL: LUANA DA CONCEICAO CARVALHO Apelado: REQUERIDO: MUNICIPIO DE RONDON DO PARA, ESTADO DO PARÁ 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará Secretaria da 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO 0801394-69.2021.8.14.0046 Intime-se a parte recorrida, para querendo, apresentar contrarrazõe

24/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 11:15

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO FELIX em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2022, 14:44

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801394-69.2021.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por MÁRCIO ROGÉRIO FELIX, contra o ESTADO DO PARÁ e o MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ. Na inicial, aduz-se que o autor está internado no Hospital Regional do Sul do Pará em precário estado de saúde, desde 08/09/2021, com diagnóstico de HEMORRAGIA CEREBRAL DE ETIOLOGIA ANEURISMÁTICA (CID

03/10/2022, 00:00

Julgado procedente o pedido

30/09/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 12:58

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO FELIX em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará Secretaria da 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas ao patrono da parte Requerente para manifestar-se acerca da contestação no prazo legal, com fulcro nos artigos 351 c/c 337 c/c 180 do CPC. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará, 05 de novembro de 2021. Vanessa Souza Japiassú Moura Analista J

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2021, 11:06

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2021, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de Rondon do Pará em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 16:22

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de Rondon do Pará em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 16:22

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de Rondon do Pará em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 17:24

Juntada de Petição de diligência

15/09/2021, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 13:06

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:26

Conclusos para decisão

15/09/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 14:42

Expedição de Mandado.

12/09/2021, 14:23

Juntada de Informações

12/09/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 14:08

Deferido o pedido de

12/09/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 14:08

Conclusos para decisão

11/09/2021, 21:36

Distribuído por sorteio

11/09/2021, 21:36

Decisão

•15/09/2021, 12:52

Decisão

•15/09/2021, 13:03

Decisão

•15/09/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•06/11/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:49

Sentença

•30/09/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:15

Sentença

•05/06/2023, 12:28