Execução de Título Extrajudicial 0824949-68.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2023

Valor da Causa

R$ 107.868,99

Órgão julgador

8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO INSTITUTO DOS COMERCIARIOS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO

Terceiro

ESPOLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO

OAB/PA 18656·CPF·Representa: Autor

MÔNICA LIMA DE NORONHA

OAB/PA 12078·CPF·Representa: Autor

JOAO VELOSO DE CARVALHO

OAB/PA 13661·CPF·Representa: Réu

EDVAN RUI PINTO COUTEIRO

OAB/PA 14250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 13:24

Publicado Certidão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 13:26

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INSTITUTO DOS COMERCIARIOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:49

Todas as movimentações(176)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 13:24

Publicado Certidão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/09/2017, 13:52

Decisão

•27/10/2017, 09:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 13:26

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INSTITUTO DOS COMERCIARIOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INSTITUTO DOS COMERCIARIOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:35

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 01:36

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 21:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 23:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 13:52

Publicado Certidão em 12/02/2026.

12/02/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 09:35

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:28

Juntada de Certidão

10/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 20:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 19:50

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO em 24/10/2025 23:59.

09/11/2025, 03:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO em 02/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INSTITUTO DOS COMERCIARIOS em 01/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/10/2025, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 03:32

Publicado Mandado em 11/09/2025.

12/09/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:12

Juntada de Mandado

09/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 10:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INSTITUTO DOS COMERCIARIOS em 14/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INSTITUTO DOS COMERCIARIOS em 14/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:59

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO em 16/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INSTITUTO DOS COMERCIARIOS em 10/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 19:34

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 13:17

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 23:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 13:35

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:53

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:58

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:56

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824949-68.2017.8.14.0301. AUTOR: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO INSTITUTO DOS COMERCIARIOS Endereço: Avenida Presidente Vargas, 499, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 RÉU: Nome: ESPÓLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 187, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-223 Em face da conc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INSTITUTO DOS COMERCIARIOS em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:57

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:57

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INSTITUTO DOS COMERCIARIOS em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:53

Conclusos para decisão

13/02/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/02/2023, 09:17

Publicado Decisão em 03/02/2023.

09/02/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº. 0824949-68.2017.8.14.0301 - DECISÃO - VISTOS. Considerando-se que o presente processo de execução não compartilha da mesma causa de pedir ou pedido constante na ação de inventário (Art. 55, CPC), inexiste conexão entre tais demandas, daí por que não há falar em reunião de processos para julgamento simultâneo, notadamente em face da inexistência de risco de decisões conflitantes. ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos ao norte alinhavados e prestigiando o Princípio da celeridade Processua

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:38

Declarada incompetência

01/02/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023, 07:50

Conclusos para decisão

31/01/2023, 07:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/01/2023, 13:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INSTITUTO DOS COMERCIARIOS em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INSTITUTO DOS COMERCIARIOS em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:53

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824949-68.2017.8.14.0301. AUTOR: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO INSTITUTO DOS COMERCIARIOS Endereço: Avenida Presidente Vargas, 499, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 RÉU: Nome: ESPÓLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 187, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-223 Reconheço a exi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/08/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:28

Cancelada a movimentação processual

03/08/2022, 13:11

Conclusos para decisão

03/08/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INSTITUTO DOS COMERCIARIOS em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 22:54

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 22:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INSTITUTO DOS COMERCIARIOS em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:18

Publicado EDITAL em 16/12/2021.

22/01/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 21:14

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 02:58

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDVAN CAPUCHO COUTEIRO em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INSTITUTO DOS COMERCIARIOS em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 21:40

Conclusos para despacho

02/06/2020, 21:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 12:30

Outras Decisões

29/04/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 10:43

Conclusos para decisão

08/10/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2019, 15:27

Juntada de Petição de diligência

24/09/2019, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 11:47

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 13:50

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 13:14

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 14:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 16:33

Juntada de Petição de diligência

14/05/2019, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2019, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2019, 11:27

Expedição de Mandado.

29/04/2019, 14:52

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 13:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INSTITUTO DOS COMERCIARIOS em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 09:21

Conclusos para despacho

20/02/2019, 20:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INSTITUTO DOS COMERCIARIOS em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 19:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 12:08

Conclusos para despacho

13/07/2018, 09:59

Movimento Processual Retificado

13/07/2018, 09:59

Conclusos para despacho

13/07/2018, 09:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INSTITUTO DOS COMERCIARIOS em 22/03/2018 23:59:59.

19/05/2018, 01:12

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 16:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INSTITUTO DOS COMERCIARIOS em 24/01/2018 23:59:59.

08/05/2018, 02:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2018, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2018, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2018, 13:40

Expedição de Mandado.

07/03/2018, 11:57

Expedição de Mandado.

02/03/2018, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 08:44

Conclusos para despacho

05/02/2018, 10:24

Movimento Processual Retificado

05/02/2018, 10:24

Conclusos para decisão

23/01/2018, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/01/2018, 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2018, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2017, 08:52

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 14:47

Concedida a Medida Liminar

27/10/2017, 09:17

Movimento Processual Retificado

19/10/2017, 08:40

Conclusos para decisão

19/10/2017, 08:40

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 17:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 13:52

Conclusos para decisão

22/09/2017, 09:00

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 16:45

Despacho

•08/02/2018, 08:44

Despacho

•05/02/2019, 12:08

Despacho

•21/03/2019, 09:21

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 14:21

Decisão

•29/04/2020, 10:43

Despacho

•03/06/2020, 21:40

Decisão

•04/08/2022, 12:28

Decisão

•01/02/2023, 12:38

Decisão

•19/07/2023, 13:53

Decisão

•05/06/2024, 13:35

Decisão

•20/03/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:26

Despacho

•05/03/2026, 13:52

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/09/2017, 13:52

Decisão

•27/10/2017, 09:17

Despacho

•08/02/2018, 08:44

Despacho

•05/02/2019, 12:08

Despacho

•21/03/2019, 09:21

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 14:21

Decisão

•29/04/2020, 10:43

Despacho

•03/06/2020, 21:40

Decisão

•04/08/2022, 12:28

Decisão

•01/02/2023, 12:38

Decisão

•19/07/2023, 13:53

Decisão

•05/06/2024, 13:35

Decisão

•20/03/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:26

Despacho

•05/03/2026, 13:52

Documento de Comprovação

•07/03/2026, 21:22

Decisão

•23/04/2026, 13:26